Como o ‘independente’ Eduardo Cunha foi lobista das teles e atuou contra o Marco Civil da Internet

Cunha, lobista das teles: "Querem comunizar a internet"
Cunha, lobista das teles: “Querem comunizar a internet”

 

Eduardo Cosentino da Cunha, o novo heroi da oposição, é carioca, tem 56 anos e é formado em economia pela Universidade Candido Mendes. Estreou na política no PDS e no PMDB de Moreira Franco, candidato a governador em 86. Em 1989, tornou-se tesoureiro do comitê de campanha de Fernando Collor no Rio de Janeiro, atuando junto com PC Farias.

Quando Collor chegou ao poder, Cunha assumiu a presidência da Telerj no Rio. Desde 91, mesmo com a queda do primeiro presidente eleito, o economista iniciou uma relação muito próxima com as empresas de telecomunicações.

Foi réu no processo de investigação de PC Farias, tornou-se operador da Bolsa de Valores e prestou consultoria a empresas. Aproximou-se do então governador Anthony Garotinho em 1999, ganhando apoio evangélico na carreira política. Trocou várias vezes de partido, até se estabelecer no PMDB em 2003.

Dez anos depois, virou líder do partido. Deputado federal, hoje Cunha é cotado para assumir a presidência da Câmara no lugar de Henrique Eduardo Alves.

Ele se diz “independente” do PT, destoando do PMDB aliado de Dilma, e ganhou os holofotes da mídia ao criticar abertamente o governo federal.

Mas independência definitivamente não é um traço da carreira de Eduardo Cunha.

O Marco Civil da Internet não nasceu e nunca foi um projeto do PT. Foi idealizado em 2007 após discussões envolvendo o acadêmico e advogado da Fundação Getúlio Vargas Ronaldo Lemos, que era representante da licença Creative Commons no Brasil.

Naquele mesmo ano, a apresentadora Daniela Cicarelli tirou o YouTube do ar temporariamente ao mover um processo contra o Google por um vídeo em que aparecia transando com seu namorado na praia.

A ação de Cicarelli motivou pesquisadores brasileiros a pensar sobre a falta de regulação jurídica na internet. Milhares de usuários foram prejudicados com o YouTube fora do ar por uma determinação judicial. O correto seria priorizar a retirada do conteúdo do ar, não bloquear a rede de vídeos por inteiro.

Outro fato que motivou a criação do Marco Civil da Internet foi o projeto de cibercrimes idealizado pelo tucano Eduardo Azeredo. Você lembra dele? É o deputado envolvido com o chamado mensalão mineiro.

Em 2007, Azeredo queria que os usuários fornecessem informações pessoais para criar um cadastro de dados que permitisse a punição de usuários por crimes digitais. O projeto nunca foi adiante, mas foi considerado um “AI-5 digital” por especialistas em tecnologia na época.

A FGV do Rio de Janeiro se reuniu então com o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), representado pelo seu braço operacional NIC.br, para elaborar um projeto de princípios e leis digitais que regulamentassem a rede. O comitê sem fins lucrativos é formado por representantes das telecomunicações, como operadoras de telefonia ligadas à Anatel, empresas de tecnologia em rede e associações da sociedade civil acadêmica. Um dos seus representantes é Demi Getschko, um dos homens responsáveis pela primeira conexão internet no Brasil durante o final dos anos 80 na FAPESP.

O CGI.br e a FGV abriram consultoria pública em 2009, conseguindo mais de 800 contribuições para a construção de um Marco Civil da Internet. O projeto, pioneiro no mundo, não estabelecia leis inflexíveis na rede online, mas princípios para adequar processos judiciais sem prejudicar o funcionamento digital. A ideia seria otimizar as punições do ambiente real dentro da internet.

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O Marco Civil se estabeleceu essencialmente com a ideia de Neutralidade da Rede, que determina um tratamento igualitário com os dados que trafegam no espaço digital. Os usuários também podem ser punidos de acordo com a lei vigente através dos princípios do Marco, mas o site no qual trafegam os dados não pode ser prejudicado. Desta forma, o YouTube não pode ser derrubado por um pedido de uma única pessoa.

O problema é que a ideia de uma internet neutra e livre causou discórdia entre as operadoras de telecomunicações. Representadas pela Anatel, operadoras como Vivo (depois de comprar a Telefónica), Claro, Oi e TIM se opuseram ao conceito de Neutralidade da Rede por enxergarem a ideia como uma ameaça aos seus serviços e negócios.

As operadoras lucram atualmente vendendo planos de internet Banda Larga ou em formatos de pacotes controlados, como as frequências 3G e 4G para celulares e tablets. Uma rede neutra é ruim para seus negócios porque elas não poderiam, em tese, cobrar mais pelo acesso a sistemas que trafegam muitos dados, como o próprio YouTube.

O setor de telecomunicações, no entanto, já cobra mais de quem possui um tráfego de informações maior nos celulares. Um projeto de lei como o Marco Civil da Internet causaria problemas em seus negócios. Isso iniciou uma batalha dentro do Congresso.

De um lado, o deputado federal e relator do processo Alessandro Molon, do PT, se comprometeu a ajustar o Marco Civil discutido pela população para sua aprovação, como uma “Constituição da Internet”. Do outro lado, representando os interesses das telecomunicações desde os anos 90, Eduardo Cunha atuou como lobista de empresas privadas na Câmara dos Deputados. O próprio deputado Garotinho, seu ex-aliado, o acusou em seu blog de praticar lobby.

O Marco Civil demorou cinco anos para ser aprovado e sancionado por Dilma Rousseff.  Entre os absurdos ditos por Cunha como lobista das teles, alguns são memoráveis. “Quanto à neutralidade da rede, não tenham dúvidas de que, se aprovar, o preço da internet subirá”; “Imaginemos se todos nós pagássemos pelo custo de pacote com capacidade para atender qualquer demanda. Por que não fazem isso também com a conta de luz?”;

“Querem comunizar a internet, obrigando a fornecerem de forma ilimitada a infraestrurura para qualquer tamanho de transito, com preço igual para todos”.

Folha, Estadão, Editora Abril e boa parte da grande mídia se mostrou favorável ao Marco Civil da Internet. Google e Facebook também. Todos queriam uma internet neutra e regularizada, menos Eduardo Cunha e as telecomunicações.

Cunha protestou, disse coisas que não fazem sentido na lógica digital e defendeu os interesses dos operadores em aumentar seus lucros. Fez jus a sua história como ex-presidente da Telerj. Mesmo com as votações emperradas e constantemente adiadas, o Marco foi aprovado. E o preço da internet não subiu, mas continua a cair, embora os serviços estejam distantes da qualidade ideal no país.

O projeto idealizado pela sociedade, pelo CGI.br e por acadêmicos especializados na área ganhou força com as denúncias de espionagem dos Estados Unidos envolvendo Dilma em 2013. A presidente levou as discussões tecnológicas até a ONU, ocasião em que ela condenou veemente a espionagem promovida pela NSA e revelada por Edward Snowden.

O Marco Civil da Internet venceu como uma cartilha de princípios inovadora no mundo, embasada dentro do conceito de Neutralidade da Rede e ajudando em processos que punam os usuários responsáveis por crimes digitais de acordo com as leis vigentes. É um projeto 100% brasileiro.  Já o lobby de Eduardo Cunha não prosperou, embora ele tenha ganhado grande antipatia do governo no processo.

A internet brasileira segue neutra, enquanto a carreira de Cunha ganhou muitos outros interesses.