Desde o início a Lava Jato foi marcada por um propósito político. Por Ignacio Godinho Delgado

O objetivo não é erradicar a corrupção
O objetivo não é erradicar a corrupção

O texto abaixo é de Ignacio Godinho Delgado.  Ele é Professor Titular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), nas áreas de História e Ciência Política, e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1999, e foi Visiting Senior Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE), entre 2011 e 2012.

 

O impacto da Lava Jato no declínio do PIB em 2015 alcançou 2,5%, segundo a consultoria Tendências. Provavelmente este número é muito maior, se considerarmos sua centralidade na crise política brasileira. Julio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), assinalou recentemente que “os impasses vividos pelo Brasil são, sobretudo, desdobramentos de uma crise de confiança que brota da economia, mas também de um sistema político-parlamentar que se desintegrou”. E acrescenta: “Como o que está por vir é visto por empresários e mercado financeiro como algo impossível de ser avaliado, torna-se também impossível o cálculo do retorno dos investimentos, paralisando as inversões”.

Faltou ainda considerar o papel da mídia na irradiação diuturna do pessimismo e da desconfiança. Se 2,5% da queda do PIB resultam diretamente da Lava Jato, dada sua incidência sobre dois setores fundamentais na economia brasileira – a cadeia de petróleo e gás e a construção pesada -, que modelo econométrico nos elucidará o impacto da crise política, e de sua ampliação e agravamento pela mídia, na disposição de investir do empresariado?

Além da influência no curto prazo, a Lava Jato vai produzir, ainda, efeitos provavelmente irreversíveis na trajetória futura da economia brasileira. Atingindo a Petrobrás, as grandes construtoras e o programa nuclear brasileiro, a operação do comandante Moro afeta atividades em que o Brasil ainda dispõe de empresas classe mundial, além de minar instrumentos importantes para a defesa do país e seu desenvolvimento tecnológico. Completar-se-á, então, o processo de internacionalização do espaço econômico doméstico no Brasil. Não é à toa que publicações das Organizações Globo usam a Lava Jato como argumento para liquidação do marco regulatório do Pré-Sal e em favor da participação de empresas estrangeiras em obras derivadas de investimentos públicos.

De passagem vale a pena lembrar que não existe um único país no mundo que tenha alcançado níveis elevados de desenvolvimento tecnológico – e de bem-estar – sem um conjunto expressivo de empresas nacionais inovadoras dominando seu espaço econômico nacional, com desdobramentos em sua capacidade para a projeção internacional. Não faz parte da estratégia das multinacionais exportar as fases mais sofisticadas dos processos de inovação.

Por seu turno, empresas domésticas, ocupando posições subalternas na estrutura econômica nacional, tendem simplesmente a absorver tecnologias já existentes, sem liderar as atividades de inovação. Desta forma, buscam ancorar sua competitividade em fatores como o custo do trabalho, resistindo às políticas de elevação da participação dos trabalhadores na renda. É o que se observa, no Brasil, com as objeções à política de valorização do salário mínimo e a defesa da terceirização em atividades fins pelo empresariado do país.

É preciso ficar claro. Se o horizonte da Lava Jato fosse investigar e punir os envolvidos em esquemas de corrupção constituídos no Brasil, associados a deformações de nosso sistema político, ela teria cumprido um papel histórico de relevo. Processos irregulares de apropriação de recursos públicos para custeio de campanhas eleitorais são sobejamente conhecidos no Brasil, mas raramente investigados e punidos. A Lava Jato poderia colocá-los a nu e subsidiar um conjunto de reformas na administração pública, no sistema eleitoral e nos arranjos que regulam a contratação de serviços privados por entidades públicas, colaborando para minimizar a ocorrência de processos de corrupção.

Mas não. Desde o início a Lava Jato foi marcada por um propósito político, que não se importou com as claras violações aos direitos individuais vinculadas aos seus métodos, condenados por boa parte do mundo jurídico e por entidades e órgãos de imprensa internacionais. Por que a operação do Sr Moro delimitou suas operações apenas ao período que se inicia em 2003? Qual o sentido de excluir reiteradamente nomes da oposição de seu alcance, mesmo que identificados através de seu principal procedimento de investigação, a delação premiada? Qual o sentido dos vazamentos e dos espetáculos de execração pública de pessoas investigadas, notadamente petistas? Por que a resistência às propostas de acordos de leniência, que garante a punição de executivos e de empresas, mas assegura a continuidade das atividades dessas, sustentando investimentos e empregos? O que justifica delegados e procuradores municiarem ações contra a Petrobrás nos Estados Unidos?

O Sr Moro, os delegados e procuradores da Lava Jato, poderiam mirar-se na experiência dos EUA, que parecem tanto estimar, onde existe clareza do papel estratégico de suas empresas para a economia nacional e existem acordos de leniência desde 1978, a partir do entendimento de que a punição a firmas e seus dirigentes não deve trazer prejuízos para a atividade econômica e o emprego. Ou será que a contaminação da economia pelas ações da Lava Jato é um dos objetivos da guerra que busca travar, para minar as forças do inimigo, como nas conflagrações que envolvem canhões e obuses?

Dos métodos da Lava Jato, e da espetacularização da justiça através da mídia, não se entrevê nenhuma herança institucional capaz de levar à redução da corrupção. Seu efeito mais visível é a estigmatização de um grupo específico de pessoas, os petistas e os que deles se aproximaram, subsidiando animadas campanhas midiáticas e um clima de perseguição fascista, cujo propósito imediato é o golpe, a erradicação do PT e a erosão da imagem de Lula.

Como se essa solução final fosse purgar o país de seus pecados e permitisse a afirmação de seres dotados dos atributos da lisura e da honestidade, santos de pau oco, próceres da hipocrisia e do cinismo. Junto a ela, uma inaudita regressão civilizatória e o envenenamento sem precedentes nas relações de convivência entre os brasileiros.

E no final, o que restará? Um país entregue, um povo cindido, o comprometimento talvez definitivo de qualquer possibilidade de desenvolvimento soberano.