POR RIBAMAR MONTEIRO, de Brasília.
Enquanto o governo impedia o avanço de uma das PEC das diretas, na CCJ da Câmara, a oposição conseguiu colocar, na CCJ do Senado, outra PEC sobre o assunto para ser votada na próxima quarta-feira (31).
O senador Lindbergh Farias (PT), relator da proposta, falou ao DCM.
Senador, qual a novidade de hoje, após a sessão da CCJ do Senado?
Começou a tramitar no Congresso Nacional uma proposta que altera a Constituição, permitindo eleições diretas. E isso não é um fato qualquer, é muito importante.
Ontem houve uma mobilização da base do Temer para poder impedir isso na Câmara, com a PEC do Miro. No Senado, conseguimos avançar. Chegamos cedo na comissão de Constituição e Justiça, invertemos a pauta, lemos o relatório e está marcada a votação, na CCJ do Senado, para a próxima quarta-feira (31).
E tem um detalhe importantíssimo: aqui, diferentemente da Câmara, não precisa de comissão especial para analisar. Portanto, considero que o que conseguimos hoje é grande, significativo. Começa a tramitar uma proposta de mudança na Constituição que fala em eleição direta.
Qual a expectativa de tempo para colocar em votação no plenário?
Na próxima sessão será votada na comissão. Então, é o momento de mobilizarmos voto a voto, aqui na CCJ. Passando, vai direto para plenário. O tempo para votarmos no plenário depende dessa mobilização política, pressão popular etc. Podemos, por exemplo, pedir urgência.
A base do governo está muito desorganizada. A inversão de pauta que conseguimos hoje mostra isso. Eles sabem que o Temer não vai aguentar. Conseguimos inverter a pauta, isto é, a PEC era o ítem 41 da sessão e colocamos como 2º. Saímos daqui hoje com a votação garantida para o dia 31. Eu esperava mais dificuldades, sinceramente.
O mandato do presidente eleito seria de quanto tempo
Seria até 2018, para encerrar o atual mandato, com as eleições acontecendo em até 90 dias a partir do afastamento do atual presidente da República.
Acha que o governo focou muito na Câmara e perdeu tempo no Senado?
Se sim, foi ótimo para nós, porque veio num momento certo, de grande mobilização. Estamos falando em diretas porque todo mundo sabe que esse Congresso não tem condições de eleger um presidente de forma indireta, o povo não vai aceitar.
Faltava o instrumento, que agora é essa PEC do Reguffe. As pessoas não estavam visualizando um instrumento concreto que pudesse mobilizar e pressionar. Acho que isso também vai ter um grande efeito para as mobilizações de rua, é mais um incentivo na luta.
Como avalia a opinião de que uma mudança na Constituição, neste momento, poderia gerar mais instabilidade ao País?
Isso é conversa. Eleição indireta é que não traria estabilidade alguma. Na verdade, a base do governo não tem coragem de dizer o que pensa. Argumentar que o povo não está preparado é voltar com um discurso que existia na época da ditadura: “O povo não está preparado. Num momento como este traz instabilidade”.
Não entenderam ainda que a estabilidade só vem das ruas, da legitimação popular. Isso, sim, traz um presidente forte, que tenha o aval do povo. Que ganhe quem tiver mais votos, alguém que tenha força pra tentar tirar o Brasil da crise. De um lado ou de outro. Se for o PSDB, que seja, mas nas urnas. O que não pode é ficar assim, com um presidente fraco, pato manco, ilegítimo.
Aprovada a PEC e Temer saindo, não seria melhor para o PT que o Lula fosse candidato em 2018, ao invés de 2017?
Isso não importa para nós. Não estamos vinculando a PEC à questão do Lula. Ele pode ser candidato ao mandato tampão e depois não ser reeleito. Estamos preocupados, sim, em tirar o país dessa crise.
Seria o caso de apresentar outro nome para a eventual eleição direta de 2017?
Não. Nosso candidato é o Lula e não abrimos mão dele em hipótese alguma. Um ano já é tempo demais para tirar o Brasil da situação em que está. Precisamos, antes de qualquer coisa, de um presidente com força.
O Lula, na crise de 2008, era extremamente popular, houve uma política de incentivo ao consumo e um aumento de investimentos sociais. Então, necessitamos de alguém para impor seu projeto de país. Nós temos confiança no nosso projeto. Achamos que sabemos fazer, por um outro caminho que não esse atual.
Mas volto a dizer: a base e o PSDB, que acham que o caminho é outro, podem tentar eleger seus candidatos, legitimar seu projeto pelas urnas.
Acha que têm medo do Lula nas urnas?
Eu acho que têm dois medos aqui. Primeiro é que ninguém consegue aprovar essas reformas impopulares e depois ganhar eleição. Imagina um candidato à Presidência dizendo na campanha: “ah, vamos diminuir a hora do almoço de uma hora para meia hora, vamos aumentar a idade de aposentadoria para 65 anos”. Ou seja, sabem que esse projeto que está sendo colocado em prática pelo governo Temer não combina com eleição direta. O segundo medo é realmente o Lula. Pensam: “agora o Lula é forte nas urnas. Não tem eleição pelo povo. Tem que ser colégio eleitoral”.