2. OAB apoia proposta que tira poderes do Ministério Público
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC.
“A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse.
De acordo com a Ordem, o sistema atual permite investigações em segredo e dá ao Ministério Público a possibilidade de “criar a verdade material que mais lhe interessa”.
A entidade defende que, ao focar na apuração criminal, o MP está se desvirtuando de sua função pública voltada à coletividade.
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