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Câmara aprova regra que impede Dilma de indicar cinco nomes ao STF

Do El Pais:

 

Em uma sessão extraordinária convocada na noite desta terça-feira, os deputados federais aprovaram em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição 457, que ficou conhecida como a PEC da Bengala. Pela nova regra, a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais superiores ocorrerá aos 75 anos, cinco anos a mais do que atualmente. Foi a segunda derrota do Governo das últimas duas semanas, a outra foi na votação o projeto de lei da terceirização.

A aprovação do projeto contrariou os interesses do Governo Dilma Rousseff (PT), que com a nova lei, perde a oportunidade de substituir cinco dos onze ministros do STF que estão próximos de completar 70 anos até 2018, quando a petista completa seu segundo mandato. A idade deixa de ser para aposentadoria compulsória. Os ministros que se encontram nessa situação são: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

O placar deixou claro que o Governo está acuado na Casa. Foram 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções. A proposta fora votada em primeiro turno em março e já tinha sido analisada em dois turnos no Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, não passa por veto ou sanção presidencial.

A medida valeria também para outros servidores públicos, desde que haja uma lei complementar que a especifique. Ou seja, se a lei for sancionada, apenas os magistrados desses tribunais superiores seriam beneficiados com a possibilidade de adiar sua aposentadoria.