Collor é absolvido no STF por falta de provas
Relatora da ação penal contra Fernando Collor de Mello, a ministra do STF Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira (24) por absolvê-lo do crime de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva por falta de provas.
O revisor do processo, ministro Dias Toffoli, também votou pela absolvição, assim como os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandovski. Teori Zavascki concordou com a absolvição por peculato, mas entendeu que falsidade e corrupção já prescreveram e, portanto, não deveriam ter o mérito julgado. A ministra Rosa Weber e o ministro Joaquim Barbosa também votaram como Zavascki. Ainda faltam os votos dos demais magistrados. O ministro Marco Aurélio de Mello, por ser primo de Collor, não participa do julgamento.
Ao apresentar o seu voto, a ministra Cármen Lúcia argumentou que os indícios apresentados pelo Ministério Público Federal são “frágeis”, o que “impossibilitam a condenação pleiteada”. “É preciso certeza, não basta probabilidade”, afirmou a relatora, que também fez críticas ao trabalho da acusação. “Não é um primor de denúncia, na minha opinião.”
SAIBA MAIS