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Comissão aprova reforma que distorce ainda mais a representação parlamentar

Reforma sob medida para quem já está no poder e não quer sair.

Do Diário do Estado

Foi aprovada nesta terça-feira (15) pela comissão especial da Câmara a proposta da reforma política. A análise foi feita nos últimos meses e abordou a votação do relatório que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018. Além disso, um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público será criado.

O texto agora seguirá para análise do plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, a reforma seguirá para o Senado.

Entretanto, as mudanças precisam ser aprovadas até o dia 7 de outubro, na Câmara e no Senado, para valerem já nas próximas eleições. Dessa forma, o Congresso busca passar a emenda o mais rápido possível.

O texto-base havia sido aprovado na semana passada e a sessão da reforma política, nesta terça, começou com 1h30 de atraso. Depois que foi aberta, a votação do relatório foi concluída em menos de 15 minutos pelos deputados.

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PS: Só quatro países adotam os sistema — Afeganistão, Jordânia e Ilha Pitcairn e Vanuatu, porque, na prática,  distorce a representação popular proporcional. No caso, um candidato pode receber votos em qualquer ponto do Estado ou município, como é hoje, só que com o voto em legenda e, na soma dos votos de todos os candidatos de um partido, o parlamento reflete um pouco melhor o conjunto da sociedade. É um sistema ruim, mas o distritão piora, porque torna mais cara a eleição e terceiriza ainda mais o voto, isto é, fará o candidato depender de cabos eleitorais espalhados em todo o Estado. O voto em legenda desaparece e, com isso, o que poderia representar a força dos programas e da ideologia partidária se torna quase insignificante. O partido terá poder para distribuir o dinheiro do fundo eleitoral, que será criado pela proposta. Isso turbinará ainda mais os caciques dos partidos. Eles decidirão para quem distribuir o dinheiro das campanhas – atualmente, com o fundo partidário, a maior parte, em época de eleição, fica com eles mesmos. Com essas regras, a renovação do parlamento será mínima. Com o voto em lista, a força das ideias aumentaria. Com o voto distrital, haveria algum compromisso do parlamentar com a comunidade que o elegeu. Com o distritão, os políticos profissionais, que devem sua eleição a centenas, às vezes milhares de cabos eleitorais, saem ganhando. E cabo eleitoral custa dinheiro – ele vende o rebanho em troca de grana. É assim que funciona. No Brasil de Temer, o que é ruim pode sempre piorar. E muito.