CPMI da JBS vai pedir indiciamento de Janot
Da Exame:
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS irá pedir o enquadramento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot na Lei de Segurança Nacional.
A conclusão constará do parecer final do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da comissão, que será apresentado nesta terça-feira, 12.
Janot será alvo de pedido de indiciamento pelo item I do artigo 23, que trata da incitação “à subversão da ordem política ou social”.
Além de Janot, serão alvos de pedido de indiciamento o procurador da República Eduardo Pelella e o ex-procurador Marcello Miller.
Segundo entendimento do relator, a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao firmar o acordo de delação premiada com executivos da JBS, tinha como objetivo depor o presidente da República, Michel Temer, e interferir no processo de sucessão de Janot no cargo.
O crime no qual Marun quer enquadrar o ex-PGR tem pena prevista de 1 a 4 anos de prisão. Além deste artigo, Janot pode ser acusado por outros crimes, ainda em avaliação. Principal integrante da tropa de choque de Temer no Congresso, Marun tomará posse como ministro da Secretaria de Governo na quinta-feira, 14. Ele pretende conseguir aprovar o relatório antes desta data.
A escolha de Marun para a relatoria foi alvo de protesto por alguns parlamentares, que enxergavam na indicação uma forma de o Planalto interferir nos trabalhos, com foco nos investigadores e poupando políticos. Nenhum dos delatados pela JBS foi chamado para prestar depoimento nos quatro meses de CPMI.
Caso aprovado, o relatório de Marun será encaminhado ao Ministério Público Federal, que pode ou não tomar as providências indicadas. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a CPMI concluirá que a equipe de Janot orientou as gravações de conversas de Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ambos implicados nas delações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do Grupo J&F.