Decisão do STJ torna mais difícil presidente do TRF 4 entregar a tempo cabeça de Lula à Globo

Por Joaquim de Carvalho

A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez à Globo de julgar o ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de ser cumprida.

É que, segundo nota publicada na coluna Painel (Folha de São Paulo) de hoje, a presidente do STJ, Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena. E isso dificilmente acontecerá até a eleição do ano que vem.

Para dar entrevista à Globo, é nítido que Thompson Flores Lenz se preparou – parece até que estava maquiado -, o cenário foi montado – aquele retrato em óleo estava fora de lugar — e assumiu um compromisso que ele não tem condição de cumprir.

Primeiro porque Thompson não faz parte da 8ª Turma do TRF, que julgará Lula, nem tem poderes para pautar o julgamento — que, naturalmente, não pode furar a fila de outros casos.

Quem dá o ritmo do julgamento é, primeiramente, o relator do processo. Em seguida, o revisor. O terceiro membro da turma também pode pedir vistas, se considerar que necessita analisar o caso.

Além disso, em caso de um voto divergente, com resultado desfavorável de 2 a 1, defesa pode apresentar embargos infringentes, o que levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.

O princípio do embargo infringente é que um voto a favor do réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.

É dentro dessa lógica que a presidente do STJ, Laurita Vaz, tomou sua decisão. Enquanto não estiver pacificado o julgamento, não há que se falar em cumprimento da pena.

Ao tomar essa decisão, a ministra Laurita Vaz não ganhará perfil da Globo.