“Deus nos livre sermos geridos por juízes”, admite Gilmar Mendes

 

Gilmar Mendes deu entrevista ao Jornal do Commercio:

JC – E ainda assim vimos na Bahia a candidatura de Eliana Calmon (ex-ministra do STF e ex-presidente do CNJ), o ex-ministro (do STF) Joaquim Barbosa cogitar candidatura presidencial e seu nome, ministro, especulado para eventual eleição indireta. O País está em um ciclo de nomes que vêm de tribunais para a política?

GILMAR MENDES – Não acredito que se possa fazer política sem políticos profissionais. Ressalvadas as exceções possíveis, Deus nos livre sermos geridos por juízes. A frase que usei é do Hayek. Só aplico ao Judiciário. Basta dizer, por exemplo, que o País gasta, entre Justiça estadual e federal, R$ 800 milhões para pagar auxílio-moradia a todos os juízes e isso decorre de uma liminar do ministro (do STF, Luiz) Fux e que até hoje não foi para o plenário do Supremo. Que vantagens são concedidas a servidores do Ministério Público que não seguem o princípio da legalidade. Portanto faltaria areia, realmente, se tivéssemos que administrar o Deserto do Saara.

JC – A prisão em segunda instância é tratada como um avanço contra a impunidade. O senhor defende uma revisão dela no STF. Por quê?

GILMAR MENDES – A mim me parece que estão ocorrendo abusos em todas as searas, inclusive com prisões preventivas alongadas que estão dispensando o segundo grau. Por outro lado, há argumentos da Defensoria Pública no sentido de que muitas modificações ocorrem com recursos até o STJ. Isso (o ministro do STF, Dias) Toffoli trouxe essa variante e eu, quando o tema se recolocar no Tribunal, vou adotar essa posição. Nesse sentido, sou swing-vote (voto decisivo), porque foi uma decisão 6×5. Então vou encaminhar voto no sentido de que ocorra a prisão só a partir da decisão do STJ. Temos muitos problemas. Temos abusos nas investigações, abusos por parte da polícia, abusos por parte do Ministério Público. Daí eu defender inclusive uma nova Lei de Abuso de Autoridade. O Judiciário tem que ter um papel decisivo nesse tipo de tema. Devemos rediscutir inclusive o poder investigatório do Ministério Público.

JC – A nota do ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) sugerindo ao presidente Temer antecipar as eleições surpreendeu. Até aqui, só partidos de esquerda pediam isso. Há viabilidade jurídica no pedido?

GILMAR MENDES – Sou admirador do presidente Fernando Henrique, converso com ele sempre. Mas não vejo alternativa constitucional de eleição direta neste momento. A Constituição não permite. A não ser que a gente adote o direito achado na rua, a “doutrina constitucional da malandragem”. Não há espaço para eleição direta. A gente tem que se acostumar a seguir regras. Acho até que o País tem que discutir um novo sistema de governo. Talvez a gente devesse experimentar um semipresidencialismo, em que o presidente pudesse ser eleito, ter papel importante, e um sistema parlamentar de governo para resolver crises: se o governo não tiver apoio, cai. Tem que compor maioria. No contexto da reforma política, temos de discutir. Mas pensar em eleição direta agora é na verdade golpe constitucional.