Especialista em direito internacional diz que capa da Veja com “fuga” de Lula é ficção diplomática

Postado em 26 de março de 2016 às 5:23 pm

Aguinaldo Junior, leitor do DCM, deixou o seguinte recado sobre a capa da Veja desta semana:

Estou me especializando em Direito Internacional, assunto que pretendo fazer Mestrado e Doutorado. Então vou falar poucas linhas sobre a matéria de capa da Veja desta semana.

1) A Itália não reconhece em seu direito interno a figura do asilo diplomático. Essa é uma tradição vanguardista do Direito Internacional latino-americano, não europeu.

2) Não desce, na Itália, a proteção de refugiado político que o Lula deu ao Battisti.

3) Lula apenas teria _alguma_ proteção italiana se fosse, ele pessoalmente, nacional italiano. Ele não é. E se obtivesse a nacionalidade italiana pela via do casamento, deixa de ser brasileiro nato e não poderá mais ser candidato à Presidência (ver artigo 12 §3º da Constituição Federal).

4) Mesmo se ele fosse para a Itália e o Brasil o julgasse e condenasse – lembrando que ele não é sequer réu no momento -, o Brasil e a Itália têm tratado sobre cooperação judiciária em matéria penal (joga no google entre aspas a partir de “tratado”) que permite, com tranquilidade, a extradição.

5) A Itália, ainda por cima, extradita nacional por crime anterior à naturalização. Ver o recente caso Henrique Pizzolato, que tem nacionalidade originária italiana e nem assim foi poupado.

6) E a Itália extraditou nacional recusando também seu pedido de refúgio, por entender que o Pizzolato não se encaixava nos pressupostos italianos para a concessão de refúgio. Lula, tampouco.

7) A embaixada italiana afirmou que são inverídicas as alegações do folhetim, inclusive denunciando manipulação de imagem na matéria por parte da revista.

Minha impressão pessoal (antes apenas descrevi fatos):

Acho que o editor pensou “para onde vamos dizer que o Lula quer fugir?” e acabou passando atestado de tolo. Teria levado a matéria mais a sério se o plano fosse de fuga para algum país latino-americano, pois nesse espaço geográfico existe a figura do asilado diplomático.

Mas a Veja deve ter pensado “ah, se a gente disser que é para algum país latino-americano, não vão acreditar na gente”. Chama mais a atenção uma fuga para a Itália, na “idílica Europa” né… Eu entendo ser mais um episódio de “Brasil vira-lata latino-americano”.

Não costumo comentar matérias dessa revista de ficção, mas como o assunto me é caro, entendo ser útil dar a minha opinião como pesquisador no assunto.

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