Fux suspende prisão de juiz condenado a 8 anos por exigir joias e relógios de empresários

Do Estadão:

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu liminar no habeas corpus 140213 para sustar a execução imediata de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o juiz de Direito Gersino Donizete do Prado a oito anos e quatro meses pelo crime de concussão. Segundo o Ministério Público, o magistrado cometeu crime de concussão – extorsão por funcionário público – por 177 vezes contra um empresário do município de Santo André, na Grande São Paulo.

As informações sobre a decisão de Fux foram divulgadas no site do Supremo, que não divulgou o nome do juiz no texto.

Como o processo que resultou na condenação tramitou originariamente no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, o ministro concluiu que a matéria precisa de análise mais ampla quanto ao enquadramento ou não do caso nos precedentes do STF que autorizam a execução da pena após condenação em segunda instância e antes do trânsito em julgado.

O juiz era titular da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, para não converter em falência uma recuperação judicial, Gersino exigiu dinheiro e presentes no valor que somaram cerca de R$ 500 mil – a sequência de extorsões, segundo a denúncia do Ministério Público, arrastou-se por mais de três anos, entre 2008 e 2011.

Ainda segundo a denúncia, o magistrado recebia pagamentos mensais de até R$ 20 mil. Além de dinheiro, ele exigiu da vítima gargantilha de ouro, relógios das marcas Rolex e Bvlgari. A joia, cravejada de esmeraldas, foi adquirida pelo valor de R$ 11,5 mil. Segundo a ação, o próprio juiz foi à joalheria e escolheu a peça de seu gosto. No dia seguinte, o empresário foi à joalheria e pagou. O joalheiro contou que entregou a encomenda no prédio onde o juiz mora. O relógio Rolex custou R$ 20 mil. O Bvlgari saiu mais em conta para a vítima, R$ 12,9 mil.

A condenação de Gersino foi imposta por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ de São Paulo. O colegiado é formado por 25 desembargadores, 12 eleitos por seus pares, 12 mais antigos e o presidente da Corte.

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