Gilmar Mendes liberta Jacob Barata Filho e presidente da Fetranspor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho. O magistrado também libertou o presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, no site do GLOBO.
Momentos depois da decisão de Gilmar Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou, novamente, a prisão de Lélis Teixeira.
Gilmar definiu uma série de medidas cautelares a serem impostas a Jacob Barata. Ele ficará em prisão domiciliar à noite, nos fins de semana e nos feriados; terá suspenso o exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros, além de ficar proibido de entrar em qualquer desses estabelecimentos. Barata também precisará comparecer periodicamente em juízo; ficará proibido de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e não poderá deixar o país, devendo entregar seus passaportes à Justiça.
Barata foi preso no último dia 2, no Aeroporto Tom Jobim, quando tentava embarcar para Portugal, país do qual tem cidadania. Ele é investigado na Operação Ponto Final, suspeito de ser um dos administradores de um esquema de pagamento de propina em troca de vantagens a empresas do setor. O esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.