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Há oito anos em vigor, Lei da Ficha Limpa não tem padrão de aplicação

Do O Globo:

Uma eventual condenação tornará o ex-presidente Lula o mais famoso e mais importante político a ficar na mira da Lei da Ficha Limpa, abrindo um segundo flanco de batalha jurídica, desta vez nos tribunais eleitorais, para além dos recursos contra a punição criminal. E não deverá ser uma disputa menos complexa: mesmo já estando em vigor há oito anos, a Ficha Lima é uma legislação sem uma aplicação padronizada, e o retrospecto de casos que guardam semelhanças com o de Lula apontam diferentes cenários para o futuro do petista.

Osasco (SP), Araújos (MG) e Taubaté (SP). O destino eleitoral do ex-presidente Lula se cruzará em algum momento com a história política recente de uma dessas três cidades. A exemplo do que se desenha para a disputa presidencial, todas elas tiveram de lidar com corridas eleitorais marcadas pela instabilidade e presença de candidatos a prefeito enquadrados na Ficha Limpa.

Em duas delas, o “ficha-suja” venceu a eleição e governa até hoje. Na outra, o aspirante a prefeito não teve a mesma sorte e foi tirado do pleito pela Justiça Eleitoral após o 1º turno, mesmo tendo ficado em primeiro lugar. Cada uma dessas histórias tem as suas especificidades, e isso faz delas emblemáticas para entender o que pode ocorrer eleitoralmente com Lula, se condenado.

Osasco, sexto município mais populoso de São Paulo, viu um ex-prefeito e candidato favorito em 2012, Celso Giglio (PSDB), ser tirado da eleição entre o primeiro e o segundo turno. Já no registro de candidatura, Giglio foi considerado inelegível por não cumprir os requisitos da Lei da Ficha Limpa. Ele havia tido uma das contas de sua gestão como prefeito reprovadas pelo legislativo. Era a primeira vez que a legislação estava sendo aplicada numa eleição municipal e, de fato, a rejeição de contas de um governo é um dos motivos de inelegibilidade.

O tucano recorreu ao TSE questionando o indeferimento da candidatura e, enquanto aguardava um julgamento, não só fez campanha como venceu o primeiro turno. Quatro dias após a votação, ele recebeu a notícia de que estaria fora da disputa. Os votos foram considerados nulos, e o TSE deu vitória ao segundo colocado, o ex-petista Jorge Lapas, já que não haveria segundo turno.

O destino de Giglio, que morreu no ano passado, é um dos considerados para Lula. O PT, entretanto, trabalha para que ele não se repita. O mais curioso no caso de Osasco é que Giglio, na eleição seguinte, em 2014, lançou-se para deputado estadual e, mediante uma liminar, conseguiu suspender a inelegibilidade, se elegeu e assumiu o mandato até morrer.

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