Instituto responde aos advogados que criticaram, em carta, evento com chefe da ABIN sobre “direitos humanos do povo”
O DCM recebeu e publica a carta dos Instituto dos Advogados de São Paulo:
O IASP jamais submeterá a sua atividade à censura prévia
O IASP promove há 142 anos a difusão dos conhecimentos jurídicos e a defesa do Estado Democrático de Direito.
O cumprimento de tais fins sociais implica que o IASP, entidade despida de qualquer coloração político partidária, acolha e estimule o amplo debate de temas jurídicos, sem a preocupação de agradar ou contrariar.
A carta recebida, apesar de não ser representativa dos associados do IASP, é uma livre manifestação de uma opinião.
Porém, preocupam as premissas erradas e a mensagem equivocada pretendendo rotular ou contextualizar um debate, como dezenas que ocorrem diuturnamente, e que, evidentemente não representam uma posição da Instituição que estatutariamete delibera em suas reuniões mensais de diretoria e conselho.
Não haverá difusão dos conhecimentos jurídicos tampouco Estado Democrático de Direito se inexistirem discussões plurais; se não houver tolerância entre posições divergentes e, especialmente, se a liberdade de pensamento e de expressão for reprimida por censores prévios.
Finalmente, cumpre destacar que o IASP foi a primeira instituição a manifestar publicamente o que vem sendo reiterado de maneira constante, com ações efetivas como a atuação com pareceres e “amicus curiae” contra as medidas que lesam a garantia constitucional sagrada do devido processo legal e da presunção de inocência.
O IASP continua com suas portas abertas e convida a todos para participar do debate de forma livre.
Diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo
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Para ler a carta dos advogados, acesse