Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro voltou atrás e enviou, nesta quarta-feira (25/2), um ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atende aquele estado, no qual se manifesta a favor do afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal, do processo contra o empresário Eike Batista. O órgão também pede a anulação de todas as decisões já proferidas por Souza na ação. A manifestação foi feita um dia após o juiz ser flagrado dirigindo o Porsche do ex-bilionário.
Em janeiro, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que integra o MPF, encaminhou a 2ª Turma Especializada do TRF-2 um parecer no qual se manifestava contra a transferência do processo para outro juiz. O colegiado aprecia uma exceção de suspeição proposta pela defesa do empresário para tirar Souza do processo.
Os advogados de Eike alegam que o juiz demonstrou imparcialidade nas entrevistas sobre o caso que concedeu à imprensa. O julgamento da exceção, no último dia 11 de fevereiro, foi suspenso por um pedido de vista. Mas o placar favorece o empresário: dois votos, inclusive o do relator, desembargador Messod Azulay, foram pelo afastamento do juiz. A expectativa é que o caso seja retomado na próxima terça-feira (3/3).
Na nova manifestação, o MPF justifica a mudança de posição a uma “indiscutível mudança do quadro”. Segundo o parquet, a constatação toma por base as manifestações do juiz recentemente veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, e pelo jornal Extra. Ele teria dito que os recursos interpostos pelos advogados do empresário não o tirariam “do sério”. Ele também teria dito: “Vou esmiuçar a alma dele”.
“As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso dos bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, afirmou a procuradora regional Silvana Batini, que assina o parecer.
Repercussão
Além do Porshe, o juiz também estaria de posse de um piano de Eike, apreendido pela Polícia Federal. O fato repercutiu. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, anunciou que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento de Souza de suas funções até o fim das investigações.
As entidades que representam magistrados também se insurgiram à justificativa dada por Souza de que a utilização de bens apreendidos pela Justiça “seria uma prática normal adotada por vários juízes”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros, que representa mais de 14 mil juízes em todo o país, divulgou nota na qual esclarece que a conduta é vedada a qualquer magistrado e, em hipótese alguma, condiz com a postura usual e ética dos juízes brasileiros. “A AMB defende que os fatos sejam devidamente apurados, assegurando a ampla defesa e observado o devido processo legal”, diz a manifestação da AMB.
Também a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), publicou uma nota, afirmando que “eventuais condutas de utilização de bens por magistrados que não se coadunem com a legislação apontada deverão ser apuradas em processo administrativo disciplinar pela autoridade competente”.
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) também se manifestou a respeito do caso. A entidade disse, também por meio de nota, que “não concorda com declaração ou conduta que possa colocar em dúvida a lisura dos magistrados, de quem sempre se espera e se cobra comportamento irrepreensível na vida pública e particular”.