Juízes e membros do MP fazem ato no STF pela manutenção de benefícios como o auxílio moradia
Do Metrópole:
Cerca de 600 juízes, procuradores e promotores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (1º/2), para entregar à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma “carta aberta pela valorização do Ministério Público e do Poder Judiciário” com a assinatura de 8 mil membros das categorias.
No abaixo-assinado, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pede que o STF e a Procuradoria-Geral da República “resgatem o valor histórico da irredutibilidade dos subsídios”. “Desde a instituição do subsídio, os membros do Judiciário e do Ministério Público jamais reivindicaram aumento. Passaram-se já treze anos buscando tão somente a recomposição da inflação oficial”, justificam os signatários.
O documento, que também foi entregue à procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, defende a manutenção de benefícios, como auxílio-moradia, a juízes e procuradores. O tema se encontra no meio de uma polêmica entre aqueles que argumentam pela sua continuidade e os que pedem sua extinção. Tramita inclusive, no Congresso Nacional, uma PEC que prevê o fim do auxílio-moradia para juízes.“Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz a carta aberta.
No texto, também pedem apoio da PGR e do STF na busca pela aprovação da PEC 63/2013, que estipula o pagamento de adicional por tempo de serviços para juízes e procuradores. Segundo o documento, a medida é “necessária para reverter o atual processo de desgaste das carreiras, a bem da recuperação de suas dignidades e do próprio interesse que ainda possam suscitar entre os melhores quadros acadêmicos”.
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