Lewandowski acolhe recurso da defesa de Dilma e comissão do impeachment terá perícia

Do G1:

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou nesta segunda-feira (13) recurso apresentado por apoiadores da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e liberou a produção de perícias no processo de impeachment em curso no Senado.

Na semana passada, a comissão especial que analisa as acusações havia negado o pedido da defesa, para uma análise técnica dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governo – base da denúncia do impeachment.

Contra essa decisão, senadores que apoiam Dilma levaram o caso a Lewandowski, a quem cabe analisar recursos contra decisões da comissão. O ministro também conduzirá o julgamento final da presidente afastada, última etapa do processo de impeachment.

Na semana passada, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, chegou a pedir uma perícia internacional, alegando que o TCU não foi isento nos laudos. O pedido, negado, gerou bate-boca entre os integrantes da comissão.

Senadores pró-impeachment afirmaram que a perícia é só mais um pedido da defesa para procrastinar os trabalhos da comissão. Já defensores de Dilma alegaram que a defesa estava sendo cerceada e questionaram: “Por que têm tanto medo de perícia?”.

Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”, os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.

Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá em agosto.