Ministério Público faz manual de ‘boas práticas’ para delação premiada

Da Folha:

O Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.

Entre as medidas que o manual deve incluir, segundo a Folha apurou, estão a determinação de um número mínimo de procuradores liderando as tratativas e o prazo em que devem ocorrer. Registros das etapas do acordo devem ser exigidos para evitar possíveis irregularidades.

A medida tem a intenção de garantir, por exemplo, que procuradores não sejam suspeitos de orientar possíveis colaboradores antes das tratativas serem oficializadas.

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Entre os integrantes da equipe estão os procuradores da Lava Jato em Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima e Paulo Roberto Galvão, além de membros da turma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, como Carlos Bruno Ferreira, que atuava na área de cooperação internacional.