Moro: medidas contra a corrupção de Dallagnol “não são os 10 mandamentos”
O parecer do relator do projeto de lei federal (PL 4850/2016) conhecido como “10 medidas contra a corrupção” deve ser apresentado no início da próxima semana, na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial que analisa o projeto realizou nesta segunda-feira (24) uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba para debater as medidas. Esta é a última etapa da tramitação antes da apresentação do parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Até agora, desde a apresentação das medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF-PR) no dia 29 de março, acompanhadas de 2,5 milhões de assinaturas de apoio popular, o projeto com 60 artigos e 30 páginas foi debatido por 104 horas, em 31 reuniões, das quais 28 foram audiências, com 103 depoentes.
Entre as autoridades que participaram de debates estão o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba e o procurador Deltan Dalgnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato no MPF.
O evento desta segunda em Curitiba, organizado pelo deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) é uma audiência simbólica, por anteceder a apresentação do parecer. “Uma forma de prestigiar a Lava Jato”, disse Garcia.
Em sua apresentação na Assembleia Legislativa, o juiz Sérgio Moro se disse assustado com críticas contra o projeto das “10 medidas contra a corrupção”. De acordo com ele, o projeto foi feito com base naquilo que o MPF acredita que pode melhorar o sistema.
“Me assusto quando vejo algumas criticas. Como se o Ministério Público tivesse uma pauta autoritária para apresentar esse projeto. Ninguém tem a pretensão para apresentar isso como se fossem 10 mandamentos ou coisa que o valha”, disse Moro.
De que lado está o Congresso
“Sem querer ser maniqueísta, ou coisa que o valha, o Congresso [precisa] demonstrar de que lado está nessa equação. Por isso acho extremamente importante essa iniciativa e todo o trabalho que vem realizado para discutir essas medidas. Eu tenho a fé e acredito que a Comissão vai aprovar as 10 medidas em sua integralidade ou em sua maioria”, disse Moro.
O juiz também polemizou sobre a validação de provas ilícitas colhidas de boa fé, um dos itens trazidos nas propostas do MPF. De acordo com Moro, se aprovada, a lei poderia causar situações complicadas, mas trazer benefícios para investigações.
“Um policial poderia realizar uma busca e apreensão, sem mandado judicial, se ele acredita que existe uma situação de flagrante ou delito em determinada residencia. Imaginei um policial que se engana e realiza a busca, e pelo fato dele ter se enganado a busca seria ilegal. Se o problema é esse então tira essa parte. Não parece que é essencial para as 10 medidas”, afirmou o juiz.
Sob um coro que gritava pelo seu nome, o procurador Deltan Dallagnol abriu seu discurso afirmando que o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. “O Brasil, recentemente, em um fórum internacional, foi reconhecido como o quarto país mais corrupto do mundo”, disse.