Partido da Mulher Brasileira é condenado por não dar espaço a mulheres
Apesar do nome, o Partido da Mulher Brasileira não tem dado espaço para as mulheres em sua propaganda partidária exibida na televisão. Na noite de quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou por unanimidade parte das inserções do PMB por descumprimento do percentual mínimo do tempo das inserções para promoção e divulgação da participação política feminina e pela veiculação de promoção pessoal de detentores de mandato eletivo. A Lei dos Partidos determina a reserva de 10% do tempo de propaganda para a divulgação da participação das mulheres na política.
De acordo com o TRE-MG, as irregularidades foram verificadas em inserções veiculadas no primeiro semestre de 2016. Nessas propagandas partidárias, as inserções do PMB com teor de promoção e difusão da participação feminina foram veiculadas aquém do mínimo do tempo total das inserções de propaganda.
Além disso, de acordo com a Justiça Eleitoral, o partido promoveu a exaltação dos irmãos Welinton Prado (PMDB), deputado federal, e Ismar Prado (PMB), vereador em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com destaques dos seus feitos, “em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB”.
Em sua defesa, o PMB, que em todo o país abriga mais homens que mulheres em seus quadros, alegou que as inserções veiculadas por quatro emissoras e usadas como amostra pelo Ministério Público Eleitoral, autor da representação contra a legenda, não exibiram a fala do filiado Célio Frois, que teria “promovido e difundido” a participação feminina na política. Frois foi candidato derrotado a vereador nas eleições da capital mineira.
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