Pedido de explicações de Moro sobre divulgação de grampos pode levá-lo ao CNJ

Postado em 27 de março de 2016 às 1:16 am

Do Jota:

Pouco comum, o pedido feito pelo ministro Teori Zavascki para que o juiz Sérgio Moro dê explicações sobre a divulgação de áudios envolvendo a presidente Dilma Rousseff levantou dúvidas sobre quais serão os próximos passos a serem tomados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com advogados, caso entenda que Moro agiu de forma irregular, Zavascki pode encaminhar o assunto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou à corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),  ao qual o juiz está vinculado.

O assunto veio à tona após o ministro Teori atender pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinar que Moro envie ao STF processos da Lava Jato envolvendo grampos telefônicos da fase Aletheia. Foi nesta etapa que o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva teve conversas com a presidente Dilma Rousseff interceptadas. O ministro restabeleceu ainda o sigilo sobre as interceptações, que havia sido levantado por Moro.

No despacho, expedido na noite de terça-feira (22/03), Teori Zavascki critica a opção de Moro de retirar o sigilo de áudios que continham conversas entre Lula e Dilma. Em sua avaliação, não havia interesse público na divulgação dos grampos, salientando ainda que “são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas”.

No final de seu despacho, o ministro Teori determina que Moro preste, em até dez dias, informações sobre o ocorrido.

Advogados ouvidos pelo JOTA dizem que é pouco comum um magistrado pedir explicações de outro magistrado. Segundo o advogado Thiago Acca, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) direito em São Paulo, o pedido pressupõe que Moro se explique sobre o porquê de ter autorizado a publicidade dos áudios.

“Ele deve fundamentar por que tomou as medidas que tomou”, afirma.

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