PF alega que algemas nos pés e mãos de Cabral eram “para sua própria segurança”
Do Conjur:
A Polícia Federal declarou, nesta segunda-feira (22/1), que algemar os pés e as mãos do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) durante a transferência de presídio foi um ato “necessário e coerente” para prever os passos do acusado, em área com grande aglomeração de “curiosos” e jornalistas.
O político ainda ficou com um cinto que prendia seus pulsos, para que sequer levantasse os braços. Para a corporação, isso deve ser tratado como algo comum.
A PF disse que, “diante de uma situação de estresse” (lançamento de pedra, provocação, tiro ou ameaça, por exemplo), não seria possível dar a Cabral a “possibilidade de escolher entre ficar parado, correr, caminhar, se abaixar, reagir de qualquer maneira não prevista pela equipe de escolta”.
A defesa da prática foi em resposta à cobrança de informações assinada pelo juiz federal Sergio Moro, também nesta segunda. A PF anexou manifestação do chefe do Núcleo de Operações, Jorge Chastalo Filho, e também do delegado Igor Romário de Paula, que atua na operação “lava jato”.
Segundo o delegado, Cabral “possui circunstâncias especiais que o afastam da maioria dos presos que cumpriram a mesma rotina”: é réu em mais de uma dezena de ações penais, “possui uma postura de enfrentamento mais ativa e desafiadora com autoridades públicas e é detentor de grande influência sobre agentes públicos”.
O chefe do Núcleo de Operações, por sua vez, disse que a equipe nunca procura humilhar qualquer preso ou agir de forma abusiva. Ambos ainda negaram violação à Súmula Vinculante 11, na qual o Supremo Tribunal Federal só permite algemas em situações extremas.
Diante da resposta, Moro disse que “vale a recomendação já exarada à autoridade policial (…) de observância da Súmula Vinculante 11, evitando o emprego de algemas nos pés e mãos durante o deslocamento de presos (…), salvo casos de absoluta necessidade e em circunstâncias excepcionais. Ao que tudo indica, a mesma recomendação foi feita internamente, mesmo antes do despacho”.
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