Prisão preventiva com delação premiada é ‘pau de arara virtual’
O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica, afirmou em entrevista exclusiva ao Broadcast Político que a entidade está preocupada com a divulgação de gravação de conversas entre advogado e cliente, no âmbito da Operação Lava Jato. “Temos notícias que há diversas gravações de conversas nos autos da operação (Lava Jato) entre advogados e seus clientes, isso é uma medida absolutamente ilegal, que viola a garantia do direito de defesa e indica que a investigação está sendo conduzida de maneira tendenciosa”, diz, complementando que grampear conversa de advogado e cliente viola uma regra elementar da democracia. “Se é conversa sigilosa, não deve estar nos autos.”
Sica disse que a Associação dos Advogados de São Paulo está comunicando o fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O mais importante é propagar a ideia de que combater a corrupção é importante, mas dentro das regras do jogo, combater fora das regras do jogo é tão grave quanto a corrupção em si. Os fins não justificam os meios, então estamos preocupados com essa elasticidade das garantias fundamentais e do direito de defesa que começa a acontecer nessa investigação.”
“Precisamos reprimir e controlar a corrupção no País, mas dentro das regras do jogo”, reiterou. E critica: “Por exemplo, essa combinação entre prisão preventiva e delação premiada soa para nós como uma espécie de tortura soft é como um pau de arara virtual, as pessoas são presas preventivamente e só são soltas se confessarem. Isso é muito preocupante e não é necessário, existem outros métodos de investigação e de colheita de prova sem violar os direitos e garantias do cidadão.”
Na sua avaliação, “esses excessos na condução da Lava Jato são preocupantes, pois podem até, no futuro, resultar em um problema muito grave, que é a anulação da operação”. E diz que isso ocorrer, poderá criar um problema ainda maior, que é levar à população que acompanha o desenrolar dos fatos a sensação de que foi ludibriada. “Do ponto de vista pragmático, isso também é preocupante.”