Qual o caminho na Justiça do pedido de prisão preventiva de Lula

Postado em 11 de março de 2016 às 12:27 am

Da BBC Brasil:

Mas quais podem ser as consequências jurídicas do pedido de prisão preventiva e dessa denúncia para Lula?

Para começar, a denúncia do Ministério Público Estadual não significa que o ex-presidente tenha virado réu na ação criminal. Isso só acontecerá se a Justiça aceitar a denúncia.

O pedido de prisão preventiva também pode ou não ser acatado pela Justiça.

Os promotores justificam o pedido dizendo que Lula “sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples”.

É possível, por exemplo, que a Justiça acate a denúncia mas não o pedido de prisão preventiva se julgar que esse risco de evasão não existe.

Por ora, a denúncia não atrapalha uma eventual candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na sexta-feira, após ser levado para depor pela Polícia Federal por meio de um mandato de condução coercitiva, o petista indicou que teria planos de concorrer.

A pena para o crime de lavagem de dinheiro é prisão de três a dez anos e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo não está diretamente ligada à operação Lava Jato – apesar de os investigadores desta operação também estarem averiguando o caso do tríplex.

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