Receita Federal admite que legislação contra evasão de impostos está ultrapassada

Do g1:

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quarta-feira (1º), em audiência da CPI do HSBC no Senado, que o país tem dificuldade em detectar movimentações bancárias irregulares de brasileiros no exterior. Segundo ele, a legislação no país para esse fim é “restritiva” e está “aquém” da de outros países.

A CPI investiga irregularidades em contas bancárias de brasileiros no banco HSBC na Suíça. Os nomes de correntistas de vários países foram revelados a partir de uma apuração feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que ficou conhecido como “Swissleaks”. De acordo com o consórcio, correntistas de vários países estão envolvidos em um caso de fraude fiscal com suas contas no HSBC. Os clientes teriam utilizado artifícios para manter dinheiro não declarado entre 2005 e 2007.

No caso do Brasil, a lista possui 8.667 nomes, incluindo políticos, artistas, atletas, empresários e celebridades. Segundo a investigação do consórcio, nenhuma conta teria sido declarada ao governo brasileiro.

“Apesar de todos os controles que a Receita Federal possui em relação às informações que são prestadas pelos contribuintes, as movimentações financeiras que utilizavam mecanismos ilícitos de transferência são difíceis de serem detectadas”, disse aos senadores.

Segundo ele, a legislação brasileira, “apesar de recente e atual para nós”, quando comparada a outros países, “está aquém”. “Nós precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor essa nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela ainda continua bastante restritiva no tocante ao acesso de informações”, ponderou.

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