Sabesp impõe sigilo sobre dados de abastecimento por causa de “ações terroristas”

Do iG:

 

A decisão foi tomada em maio, durante a crise hídrica, e é usada pela Sabesp para não divulgar a lista de 626 “pontos prioritários”  que não podem sofrer desabastecimento. A companhia tem feito obras para garantir o abastecimento ininterrupto desses locais.

A reportagem do iG pediu a listagem desses locais em 25 de março, por meio do Serviço Estadual de Informações ao Cidadão (SIC), do governo do Estado. A Sabesp se negou a repassar e, em 24 de abril, informou que a lista  – reduzida para 492 locais – “prioriza” áreas de segurança pública e saúde como “hospitais e prontos-socorros, grandes clínicas de hemodiálise, presídios e centros de detenção provisória”.

Em 11 de maio, após uma queixa da reportagem à Ouvidoria-Geral do Estado por descumprimento de prazos, a Sabesp enviou um e-mail ao órgão para reiterar que os dados não seriam divulgados a fim de evitar riscos “num cenário hipotético de rodízio drástico”.

“A localização exata de cada ponto que teria abastecimento ininterrupto poderia ensejar ações com potencial para absoluto descontrole social, colocando inclusive em risco a vida dos pacientes desses hospitais, clinicas de hemodiálise etc.”, justificou a companhia, no documento. “O dano ou a sua ameaça ao sistema de abastecimento público de água traria enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar inclusive depredações e violência contra os órgãos do Estado. O uso de tais informações para planejamento de ações terroristas é uma hipótese remota, porém não pode ser descartada.”

Cinco dias depois, a Diretoria Colegiada da Sabesp decretou sigilo de 15 anos sobre todo o Cadastro Técnico e Operacional da companhia. A decisão foi divulgadada no Diário Oficial do Estado em 30 de maio, e livra a Sabesp de prestar qualquer informação sobre “procedimentos e projetos técnicos e operacionais” e “informações técnicas e localização de redes de água e esgoto, equipamentos e instalações de sistemas operacionais”.

Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Jorge Eluf avalia que pode existir justificativa para restringir alguns dados sobre a lista, mas que o argumento de terrorismo não pode ser usado para negar totalmente acesso aos dados.

“Não tem cabimento nenhum. Não consta que nós tenhamos atos de terrorismo [no Brasil]”, afirma o advogado.  “Trata-se de justificativa genérica e insustentável, baseada em meras suposições.”