Toffoli pede vista e adia restrição ao foro privilegiado no STF
Um pedido de vistas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli impediu, nesta quinta-feira 23, que a corte restringisse o alcance do foro especial por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”. Toffoli pediu vista na ação em que os ministros discutiam o tema e não tem data para proferir seu voto. Desta forma, o Supremo, que já tinha maioria formada para alterar as regras do foro privilegiado, não poderá aplicar a modificação aprovada.
O pedido de Toffoli, que era esperado, dá tempo para que a classe política faça mudanças na Constituição e, eventualmente, garanta a continuidade do foro privilegiado para ela própria. No domingo 19, Toffoli se encontrou com o presidente Michel Temer, uma reunião que alimentou especulações a respeito do interesse da base aliada no adiamento do caso, uma vez que deputados poderiam ser afetados pela mudança na regra.
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O adiamento das mudanças é favorável a políticos que, diante do ímpeto do Ministério Público Federal e de juízes de primeira instância desde a deflagração da Operação Lava Jato, temem a possibilidade de serem julgados na primeira instância e não mais no STF.