Valor: “Não há pedido de investigação contra Dilma na Lava-Jato”

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A presidente Dilma Rousseff não está na lista das 54 pessoas a serem investigadas na Operação Lava-Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nem nos sete pedidos de arquivamento encaminhados ao relator do caso, ministro Teori Zavascki. Segundo fontes que tiveram acesso à lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Dilma não será investigada e tampouco foi pedido arquivamento quanto a ela.

O fato de Dilma estar fora da lista não significa que a Procuradoria não possa remeter investigações sobre ela no futuro ao STF. Isso vai depender do andamento das apurações da Lava-Jato pela força-tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba, e do envio de eventuais informações sobre Dilma à Procuradoria-Geral, em Brasília.

Por ser presidente, Dilma tem direito a foro privilegiado e só pode ser processada judicialmente no STF.

As menções sobre Dilma referem-se ao período em que ela ocupou a Presidência do Conselho de Administração da Petrobras, entre 2003 e março de 2010, quando saiu para concorrer à Presidência da República. Caso seja constatada qualquer informação relevante de que ela teve conhecimento de irregularidades na estatal nesse período, Dilma seria processada por crime de responsabilidade.

Mas a Constituição determina, no artigo 86, que apenas o Senado pode processar a presidente por eventual crime de responsabilidade. O STF é foro para processar a presidente da República por infrações penais comuns, o que não é o caso. O parágrafo quarto do artigo 86 ressalta que a presidente, no exercício de seu mandato, não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A lista de Janot deve ser conhecida depois que Zavascki assinar os despachos a respeito as 54 pessoas investigadas e dos sete casos em que foi pedido arquivamento. A expectativa é a de que o STFdivulgue a lista nesta sexta-feira.