Há muitas razões para ser contra a venda da Eletrobras. Por Luis Felipe Miguel

Eletrobras

Publicado no Facebook de Luis Felipe Miguel, professor da UnB.

Há muitas razões para ser contra a venda da Eletrobrás.

A mais óbvia é que vender um patrimônio por um preço que está muitas vezes abaixo de seu valor certamente não é um bom negócio. Se o objetivo da venda é fazer caixa para pagar despesas correntes, claro que é um negócio pior ainda. Quando se sabe que essas despesas são a conta da permanência do governo golpista, a catástrofe está completa.

Também é preciso olhar para o significado da Eletrobrás. A geração, transmissão e distribuição de energia elétrica é um negócio sensível. Está ligada às políticas de desenvolvimento, uma vez que a energia é gargalo crucial para a atividade econômica.

Está ligada às políticas sociais, pois o acesso à luz elétrica é parte integrante do acesso à cidadania. Está ligada às políticas ambientais, já que o impacto ecológico da produção de energia precisa cada vez mais ser levado em conta. Deixar que tudo isso seja comandado pela simples busca do lucro é, no mínimo e sem trocadilho, temerário.

Um exemplo, extraído das telecomunicações (que ainda são vendidas como “case” de sucesso das privatizações), ilustra a situação. O governo Temer está privatizando o satélite brasileiro de comunicações (projeto que nasceu no governo Lula), isto é, transferindo para companhias privadas a faixa que seria da Telebrás.

Com isso, vai para as cucuias a intenção inicial, que era garantir às populações do sertão, das áreas rurais, da Amazônia, o acesso à internet banda larga. As concessionárias privadas estão livres para deixar de lado esse serviço deficitário e se concentrar em ampliar a competitividade dos planos de alta velocidade que elas oferecem nas áreas ricas. A lógica do lucro e a lógica da inclusão muitas vezes são antagônicas.

A presidente legítima do Brasil, Dilma Rousseff, acrescentou outro motivo para combater a privatização da Eletrobrás: põe em risco a soberania nacional. Estranhamente, vivemos um tempo em que a expressão “soberania nacional” é recebida com galhofa. Não devia ser.

Não se trata de promover a grandeza de um ente abstrato chamado “Brasil”, mas de garantir que a gente que nele mora, as brasileiras e os brasileiros, possa sonhar com decidir suas próprias vidas e usufruir das riquezas produzidas por seu próprio trabalho.