A uma semana do julgamento de 18 jovens presos após caírem em uma emboscada armada por um capitão do exército, o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Pessoa Humana reuniu-se na Câmara Municipal de São Paulo.
Há consenso entre autoridades que o caso não deveria estar na esfera estadual e portanto a questão será levada para Brasília. O deputado Paulo Teixeira defende o trancamento da ação.
Trancar uma ação é uma jurisprudência reservada a hipóteses excepcionais, quando resta claro que haja atipicidade da conduta, a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas ou ainda inépcia da denúncia. Verificada a inviabilidade pela falta dos pressupostos, o efeito imediato é o reconhecimento de que a ação penal não tem condições mínimas de prosseguir. Deve ser extinta.
Ele falou ao DCM.
Qual seu parecer sobre o caso?
Antes de mais nada é uma ação de natureza política. Não há base jurídica pois nenhum crime foi cometido, nada. Foi uma ação ‘Tabajara’ com a infiltração de um agente do exército.
O senhor defende o trancamento do processo?
É preciso, pois há dois aspectos fundamentais. O primeiro é o flagrante forjado e o segundo é que o foro não é estadual, é caso de foro federal já que há a presença de um capitão do exército que foi o articulador de tudo. Essa ação tem que ser trancada porque é um abuso do Estado. A polícia, o Ministério Público e o Judiciário agiram abusivamente. É preciso trancar essa ação, ela não pode chegar a julgamento. Iremos até o Supremo Tribunal Federal para trancá-la porque isso só existe num estado de excessão. E é uma ‘justiça de excessão’ que está operando sobre esses jovens. Esses jovens são vítimas, mas por outro lado são a face melhor da sociedade que luta por democracia.
O deputado foi responsável, juntamente com o ex-senador Suplicy, pela entrada de advogados e pais no DEIC, onde os jovens estavam presos e incomunicáveis há várias horas.
Um dos advogados impedidos pelo delegado de manter contato com os clientes que estava representando, Hugo Albuquerque, estava confiante. Ele viu a reunião de ontem na Câmara como fundamental para encaminhamento de questões práticas pois acredita estar havendo um crime do Estado e não dos acusados. Confiante porém realista.
“Não dá para se falar em expectativa pois é um processo político. Foge da esfera jurídico-judicial, foge da normalidade. A nós cabe apontar que a ordem constitucional não pode ser violada dessa maneira. Abriria um precedente perigoso”, declarou Hugo ao DCM.
O fato de Willian Pina Botelho (o capitão do exército conhecido como Balta Nunes que infiltrou-se em movimentos sociais inclusive assediando meninas menores de idade) sequer constar na peça de acusação da promotoria, fez a defesa dos garotos arrolá-lo como testemunha.
“Balta foi arrolado como testemunha pela defesa. Se ele não comparecer demonstra o caráter político da ação”, disse o advogado que representa mais de um dos detidos no episódio.
Quarenta anos depois da invasão de militares na PUC, quando um autoritário e histérico Erasmo Dias disse que todos estavam proibidos até de falar (“Só quem fala aqui sou”, disse ele após mandar um professor calar a boca e pouco antes de ordenar a prisão de todo mundo) vivemos uma situação tão grotesca quanto aquela.
Uma operação evidentemente forjada, cujo mentor é do exército – e que mesmo com toda a repercussão do caso nem aparece como participante no processo – com acusações surreais sobre crimes que ‘iriam ser praticados’.
Futurologia, caro leitor. Eram jovens que iriam a uma manifestação contra o impeachment de Dilma. Não eram um bando associado. Apenas dois deles se conheciam (são irmãos). Um outro estava saindo da biblioteca do Centro Cultural onde havia ido estudar para seu TCC. Nem na manifestação iria. Parece impossível? Parece filme? Mas não é.
Resta apoiar os jovens, suas famílias e principalmente as autoridades solidárias e imparciais para que de fato tornem esse caso mais visível e que impeçam de ir adiante. Histórias assim precisam ficar restritas às mentes de escritores de ficção ou nos documentários sobre a ditadura. Se esses garotos forem condenados, daremos uma marcha a ré de 40 anos. No mínimo.
