MPF arquiva processo contra núcleo de educação infantil do RN acusado de doutrinação pelo Escola Sem Partido

Publicado no Saiba Mais.

 

O Ministério Público Federal mandou arquivar denúncia contra o Núcleo de Educação Infantil, escola de ensino fundamental e infantil mantida pela UFRN, sob acusação de que professores da instituição estariam propagando ideias políticas e partidárias entre crianças contra o presidente Michel Temer.

O procedimento preparatório foi instaurado em 2016 a partir da acusação de Kleber Martins, pai de um dos alunos da escola, e reforçado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), um dos principais defensores do Escola sem Partido, movimento que vem perseguindo professores identificados ideologicamente com princípios de esquerda no país.

Matérias com fontes anônimas publicadas pela imprensa local, na época, foram usadas para instruir os autos e robustecer a denúncia. O NEI existe há 38 anos e conta com alunos de até 9 anos, que vão desde o ensino infantil até o 3º ano do ensino fundamental.

A queixa surgiu em abril de 2016 após uma paralisação dos docentes da UFRN, incluindo os professores do NEI, em razão de protestos nacionais contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC do Teto dos Gastos, que congelou investimentos sociais por 20 anos, especialmente na educação, saúde e segurança pública.

Como aviso, os professores enviaram uma carta aos pais convocando-os para conversar sobre a PEC. Algumas turmas também fizeram vídeos com crianças do 4º ano, após autorização dos responsáveis, sobre o mesmo tema. Nos vídeos, algumas crianças disseram o que achavam de Michel Temer.

O procurador da República Victor Manoel Mariz decidiu promover o arquivamento do procedimento após o NEI se comprometer a adotar providências necessárias para que não sejam praticadas atividades com caráter político-partidário e garantir que as questões de cidadania terão abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e a compreensão dos alunos.

De acordo com Tereza Régia, diretora do NEI na época da denúncia, as recomendações determinadas pelo MPF já eram adotadas cotidianamente na escola. O procurador Victor Mariz deu o caso por encerrado:

– Compulsando o conjunto probatório, considerando as últimas informações prestadas pelo Núcleo de Educação Infantil (NEI) às fls. 47/48, verifica-se que não subsistem razões a justificar a continuidade do presente Procedimento Preparatório. O NEI se comprometeu a seguir fielmente a Recomendação nº 02/2017 – VMM/PR/RN proposta pelo Ministério Público em adotar providências necessárias a impedir atividades com conotação político-partidário, em especial para crianças da educação infantil, bem como adotar medidas para que as questões de cidadania tenham abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e compreensão dos destinatários, especialmente se forem crianças do ensino infantil. Dessa forma, não havendo mais necessidade na continuação do presente procedimento, a medida de arquivamento se impõe.

Questionado se via como algo natural um deputado federal reconhecido por defender o projeto “Escola sem Partido” acostar uma representação após a abertura deste procedimento, o procurador Victor Mariz disse que não cabe ao MPF polemizar em relação à disputas ideológicas:

– O Ministério Público, na condução de todos os processos e procedimentos de sua atribuição, tem por mister cumprir com a missão que foi lhe confiada pela Constituição Federal em seu art. 129, não cabendo à Instituição polemizar ou insuflar qualquer disputa política ou ideológica que possa existir entre os envolvidos.

A agência Saiba Mais também recebeu informações de que Mariz teria sido pressionado a dar seguimento à denúncia, mas ele não quis comentar o assunto.

A direção do Núcleo de Educação Infantil encaminhou por ofício ao MPF uma série de justificativas sobre a conduta dos professores, projeto pedagógico e metodologia da escola. O primeiro argumento diz respeito ao direito dos professores em participar de paralisação a favor de investimentos em educação, saúde e outros e comunicar através de carta aberta aos pais/responsáveis pelos alunos. O NEI explicou ainda que o diálogo com os alunos se desencadeia após justificativas apresentadas pelos professores sobre a paralisação das aulas.

No ofício encaminhado ao MPF, a direção da escola também afirma que a proposta político pedagógica e a metodologia da escola são apresentadas aos pais dos alunos em reuniões pedagógicas realizadas desde os primeiros anos e que o NEI segue as regras da Lei de Diretrizes básicas da educação que trata dentre outros temas sobre princípios fundamentais, como o pluralismo político, cidadania, valores sociais. A escola encerrou o documento informando ao procurador que o ensino no NEI tem com objetivo a formação de indivíduos questionadores e de uma educação libertadora, autônoma e emancipatória.

A agência Saiba Mais entrou em contato há duas semanas com a assessoria do deputado federal Rogério Marinho para comentar o arquivamento da denúncia contra o NEI, mas o parlamentar não retornou nem enviou resposta.

Diretora comemora arquivamento, mas se sente vigiada

Diretora do NEI na época da denúncia, Tereza Régia comemora a vitória mas diz que trabalha como se estivesse sendo vigiada:

– Não deixa de ser uma vitória para nós. E espero que o processo não seja reaberto porque não sabemos quem está de olho na gente. Temos agora uma postura mais cuidadosa, mas não deixaremos de fazer nossas lutas. Vivíamos numa democracia e hoje numa ditadura camuflada.

A ex-diretora elogiou a conduta do procurador Victor Mariz, a quem classificou como “ético e imparcial”. E afirmou que a resposta do NEI a ataques como os que estão implícitos na denúncia, de que professores estariam praticando doutrinação ideológica, será dada formando cidadãos cada vez mais críticos.

– Nossa resposta será continuar sendo essa escola de referência, formando cidadãos críticos e criativos, trabalhando com nossa metodologia, tema de pesquisa, nunca deixaríamos de continuar sendo quem somos. Quem faz uma denúncia como essa trata a política como se fosse algo muito distante do dia a dia. Educação é política, mas política partidária é outra coisa. Estamos sempre tomando partido de alguma coisa. É claro que não fazemos doutrinação, mas fazemos com que as crianças reflitam sobre as questões do contexto atual.

Professora do NEI há 24 anos, Gilka Pimentel classificou como “justo” o arquivamento do procedimento pelo Ministério Público Federal. Para ela, a decisão do procurador da República Victor Mariz reconhece a importância da escola para a sociedade potiguar. A pressão popular também é citada pela professora como arma fundamental nesse processo. Na época da denúncia, os pais dos alunos organizaram um abaixo-assinado e recolheram mais de mil assinaturas em solidariedade aos professores do NEI.

– O arquivamento é justo porque quem conhece a trajetória do NEI sabe do trabalho de qualidade que se faz naquela escola, sabe da formação dos professores, da proposta pedagógica consolidada. E tudo indica que o procurador buscou informações para se certificar como funciona a escola. Tenho certeza que a pressão da sociedade, que desde o início da denúncia apoiou a escola, foi fundamental também. Tivemos o apoio tanto da comunidade interna da universidade como da comunidade externa.

Na avaliação da professora, a vitória do Núcleo de Educação Infantil é ao mesmo tempo a derrota do movimento Escola sem Partido e também do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que apoiou formalmente a denúncia ao encaminhar ao MPF representação com o mesmo teor da acusação. Gilka Pimentel também vê contradição entre o pai que fez a acusação de doutrinação ideológica e manteve o filho na escola.

– A denúncia é leviana, tanto que o pai manteve o filho na escola. Os pais geralmente escolhem a escola mais interessante para os filhos. É assim que faço em relação à minha neta e aos meus filhos. Mas é que no fundo esse pai sabe que o NEI é uma escola de qualidade, que olha o filho dele de forma individual, não é um anônimo. Uma escola que tem dois professores por sala de aula, que chama sempre os pais para conversar sobre os filhos, onde a criança é avaliada segundo ela mesma.