‘Não é porque você é Assange que pode cometer crime sexual”.Por Claudia Wallin

Assange tem que responder pelo caso na Suécia: a ativista sueca Zozan Inci
Assange tem que responder pelo caso na Suécia: a ativista sueca Zozan Inci

Por Claudia Wallin, de Estocolmo

Não se pode subestimar o poder de trituração verbal de uma ativista anti-estupro na Suécia – em particular quando o assunto é Julian Assange, fundador do Wikileaks e denunciado por crimes sexuais no país.

O alvo da revolta atual das ativistas suecas é o parecer do comitê de direitos humanos da ONU que recomendou a libertação de Julian Assange, refugiado desde junho de 2012 na embaixada do Equador em Londres.

“Mais uma vez, vemos a ONU colocar os direitos humanos dos homens à frente dos direitos humanos das mulheres”, diz Zozan Inci, líder de uma das principais organizações suecas de apoio a vítimas de crimes sexuais, a Roks (Riksorganisationen för kvinnojourer och tjejjourer i Sverige).

“A ONU deveria estar ao lado da vítima, e não do [suposto] estuprador”.

Mas Suécia e Reino Unido já avisaram que nada mudou: os dois países rejeitaram de imediato as conclusões da comissão das Nações Unidas, que não têm força legal. O painel das Nações Unidas considerou que Assange enfrenta uma “detenção arbitrária” na embaixada do Equador, e concluiu que as autoridades suecas e britânicas deveriam respeitar seu direito à liberdade e a receber uma indenização.

O Reino Unido classificou as conclusões da ONU como “francamente ridículas”. E garante que irá deter Assange, caso ele saia da embaixada, em cumprimento de um mandado de captura europeu emitido na Suécia.

Julian Assange volta, assim, a perambular entre as paredes da Embaixada do Equador.

Seu medo, ele diz, é ser extraditado para a Suécia, que seria uma mera escala para os Estados Unidos – onde enfrentaria julgamento por um dos maiores vazamentos de informação da história americana. Em 2010, o portal WikiLeaks começou a divulgar na Internet documentos secretos do Governo dos Estados Unidos: 500 mil documentos classificados sobre o Iraque e o Afeganistão, e 250 mil telegramas diplomáticos.

Naquele mesmo ano, Assange visitou a Suécia. No país que mantém uma das mais rigorosas leis contra crimes sexuais do mundo, duas suecas acusaram o fundador do Wikileaks por três crimes de assédio sexual, e um de estupro.

Assange sempre negou as acusações. Insiste que as relações sexuais foram consentidas, e que as denúncias são baseadas em motivações políticas.

As três acusações de assédio sexual prescreveram no ano passado. Mas a última, de estupro, se mantém até 2020.

“A mensagem deve ser a seguinte: se você é um Assange, ou qualquer outra figura pública, isso não lhe dá o direito de cometer crimes sexuais”, diz a ativista sueca.

A seguir, a íntegra da entrevista com Zozan Inci.

Qual é a sua interpretação sobre o parecer do painel da ONU em favor de Julian Assange?

Zozan Inci: Mais uma vez, vemos a ONU colocar os direitos humanos dos homens à frente dos direitos humanos das mulheres. Julian Assange é acusado de ter estuprado uma mulher na Suécia, e é extremamente importante que ele seja julgado por seus atos. Para que nenhum outro indivíduo que pratique um ato de violência sexual possa pensar que basta esconder-se na embaixada de algum país durante algum tempo, e contar com a proteção das Nações Unidas para deixar o esconderijo como uma pessoa livre.

Na televisão sueca, um dos advogados de Julian Assange argumentou que seu confinamento na Embaixada do Equador em Londres, que dura três anos e meio, já representa punição suficiente – provavelmente maior do que uma eventual sentença que o fundador do Wikileaks poderia vir a cumprir se condenado na Suécia.

Zozan Inci: Este tipo de argumento me deixa realmente furiosa. Quem vem sofrendo neste caso, e ainda sofre, é acima de tudo a vítima. Afirmar que o julgamento de Assange é desnecessário, quando o suspeito confina a si próprio para se esconder da Justiça, é algo perturbador e equivocado. Em primeiro lugar, ele ainda não passou por nenhum processo judicial, e portanto não se pode dizer que já foi punido. Refugiar-se na embaixada do Equador em Londres foi uma decisão do próprio Assange. Não vir à Suécia prestar depoimento, a fim de alegar sua inocência no caso, foi uma decisão dele. Assange pode achar que já foi punido. Mas até agora, ele só foi punido por ele mesmo.

Julian Assange diz ter medo de ser extraditado da Suécia para os EUA, onde poderia enfrentar acusações de espionagem devido à publicação de documentos secretos do governo americano por meio do Wikileaks. Seus apoiadores defendem que a situação de risco de Assange deveria ser considerada.

Zozan Inci: Não, não acho que deveria. Porque não se deve abrir exceções quando se trata da Justiça, e portanto Assange deve cumprir o mesmo rito processual que outros acusados de crimes sexuais são obrigados a cumprir. Grande parte do debate internacional sobre o caso se dá essencialmente em torno da figura de Assange. Mas é preciso lembrar que não se trata simplesmente de Assange. Trata-se principalmente de uma mulher, de uma vítima. Uma mulher que foi [supostamente] estuprada por ele, e que tem sido submetida a um trauma violento desde então.

Interrogar Assange na própria embaixada do Equador, como chegou a ser discutido, seria uma alternativa?

Zozan Inci: Ele deve ser interrogado aqui na Suécia, e não em Londres. Como qualquer outro indivíduo acusado por este tipo de crime, que segue o rito processual praticado na Suécia em sua normalidade e totalidade.

Autoridades suecas afirmam que não existe um pedido dos americanos para extraditar Assange para os EUA, mas não há garantias formais contra a possibilidade de uma futura extradição. Também é notório o caso ocorrido em 2001, quando o governo sueco entregou a agentes da CIA, em solo sueco, dois egípcios que haviam obtido asilo na Suécia e que acabaram sendo entregues ao regime de Mubarak e brutalmente torturados no Egito. São razões para acreditar no temor de Assange de depor na Suécia?

Zozan Inci: Não estou discutindo aqui o que Assange fez ou deixou de fazer, no caso Wikileaks, para estar nesta situação. Penso que a discussão central deve ser a seguinte: um indivíduo acusado de estuprar uma mulher deve ser levado à Justiça, não importa qual seja seu status, influência, poder ou situação. A mensagem deve ser a seguinte: se você é um Assange, ou qualquer outra figura pública, isso não lhe dá o direito de cometer crimes sexuais. Se Julian Assange saísse da Embaixada do Equador como um homem livre, sem sequer ser julgado, isto abriria um precedente perigoso. Porque qualquer outra pessoa poderia fazer o mesmo. Ser acusado de um crime de estupro, e não enfrentar as consequências. E essa é uma mensagem que não queremos dar a ninguém.

Na defesa de Julian Assange, o juiz Baltasar Garzón ressalta que a autoridade máxima da ONU em matéria de direitos humanos considera a situação do fundador do Wikileaks como uma detenção arbitrária, e que portanto qualquer prorrogação desta situação se converte assim em tortura e maus tratos. Para os apoiadores de Assange, é moralmente equivocado não seguir as recomendações do principal órgão das Nações Unidas nesse campo.

Zozan Inci: O painel da ONU parece ter dificuldade em compreender que um ato de violência sexual contra uma mulher é uma das mais graves violações aos direitos humanos que se pode cometer. Em pleno século XXI, a violência contra mulheres ainda é um dos grandes problemas que enfrentamos no mundo. E o painel da ONU também parece esquecer os princípios de sua própria convenção sobre os direitos humanos das mulheres, que é a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres [CEDAW, na sigla em inglês]. Mas nós temos leis, e devemos segui-las. Mesmo se o painel da ONU estiver dizendo o contrário. A ONU deveria estar do lado da vítima, e não do [suposto] estuprador.

A Suécia tem uma das mais rigorosas leis contra crimes sexuais do mundo. É uma boa lei?

Zozan Inci: Sim, e muitas mulheres ainda desconhecem a abrangência desta lei. Pela lei sueca, por exemplo, basta que uma mulher diga ’não’ para que um assédio sexual seja caracterizado como estupro, mesmo em se tratando de seu próprio parceiro ou marido. Esta lei também é frequentemente aperfeiçoada, e ainda este ano deveremos ter novos complementos e atualizações. Apesar da lei, porém, persiste a prática perversa de tratar as mulheres como culpadas diante de uma acusação de estupro. Nos interrogatórios e nos tribunais, ainda se ouvem perguntas como ‘por que você estava naquele lugar, àquela hora, usando aquela roupa?’ Ou seja, ainda se atribui a culpa principalmente às mulheres, e não aos acusados de estupro. E o trauma resultante é imenso, como podemos testemunhar nos mais de cem abrigos que nossa organização (Roks) mantém na Suécia para mulheres vítimas de agressão sexual.

O que diria a Assange, caso estivesse frente a frente com o fundador do Wikileaks?

Zozan Inci: Que ele deve voltar à Suécia, e ser julgado como qualquer outra pessoa. Porque ninguém está acima da lei. Assange não é mais especial do que ninguém. E a lei é igual para todos. Como disse a advogada da vítima, Assange deve fazer a sua mala, sair da embaixada do Equador, parar de acreditar que está acima das leis britânicas e suecas e começar a colaborar com a polícia e os promotores. Assange deveria fazer isso em interesse próprio, especialmente se é verdade, como ele afirma, que é inocente.