O dia em que o açoite voltou a reinar no Brasil. Por Carlos Fernandes

Restou consumado o mais cruel, covarde e devastador atentado contra os direitos da classe trabalhadora brasileira que se tem notícia desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943.

Por 50 votos a 26, o texto-base da reforma trabalhista foi aprovado no Senado impondo a todos os trabalhadores do país um verdadeiro regime de exceção no campo do direito trabalhista.

Imposto pela plutocracia nacional que financiou o golpe parlamentar que esfacelou a democracia do país e segue sendo fonte da maior instabilidade institucional desde o golpe militar de 64, o desmantelamento da CLT representa um retrocesso tão brutal nas conquistas da classe trabalhadora que poderá fazer com que as relações de trabalho entre patrão e empregado fragilizem-se de tal maneira ao ponto de instituirmos uma nova fase legal do regime escravocrata que vigorou oficialmente no Brasil até o final do século XIX.

Criticado por absolutamente todos os órgãos e instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos e deveres trabalhistas, o texto da matéria aprofunda as desigualdades na correlação de forças entre empregados e empregadores, precariza as condições de segurança e salubridade no trabalho, extingue as exigências de remuneração mínima e degrada a condição humana no exercício da atividade laboral.

A coisa é tão absurda que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) se posicionou duramente contra a reforma alertando para a sua inconstitucionalidade e pela sua tendência a aumentar a já exorbitante taxa de desemprego no país.

Em artigo publicado, o presidente da associação, Germano Siqueira, chegou a afirmar que tal proposta “não pode ser entendida como outra coisa a não ser a rendição de um governo aos esforços que o poder econômico empreende, há anos, no sentido de subverter a lógica da ordem constitucional vigente, em um país marcado pela desigualdade, inclusive desmerecendo os traços cardeais da doutrina que orienta o Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo”

Por sua vez, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão vinculado à ONU, alertou para os inúmeros pontos em que a proposta viola acordos internacionais assinados pelo Brasil, cujas regras o país tem obrigação de cumprir.

É uma afronta internacional.

Mas a despeito de tudo isso, absolutamente nada foi capaz de sensibilizar vossas excelências no sentido de impedir a inevitável tragédia social que vem a reboque desse moderno instrumento de dominação social.

Aliás, foi no admirável esforço demonstrado pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT/PR), Fátima Bezerra (PT/RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lídice da Mata (PSB/BA) e Regina Sousa (PT/PI) – que sozinhas impediram por mais de 6 horas a votação da reforma – que culminou representado o que estava acontecendo no país naquele momento.

Contrariado pelo ato de bravura, Eunício Oliveira, presidente do Senado e um dos mais ativos responsáveis pela desmoralização política do Brasil, apagou as luzes e deixou às escuras a casa que representa os estados brasileiros.

De salão nobre, o espaço reservado para as grandes decisões da República foi reduzido ao que mais parecia uma senzala. Escuro e abandonado pela oligarquia, simbólica e involuntariamente Eunício deixou representado a nação que os partícipes do golpe desejam para os seus cidadãos.

Representantes caninos da Casa Grande, a imensa maioria dos “eleitos” assumiram declarada e definitivamente a função de Senhor do Mato do capital.

No dia em que o açoite voltou a reinar no Brasil, um alerta precisa ser dado: trabalhadores, tremei.