Há um precedente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que está deixando Michel Temer de cabelos brancos.
No início deste mês, o governador do Amazonas, José Melo, e seu vice, Henrique Oliveira, foram cassados. Sob acusação de contratarem empresa de fachada, comprarem votos, e fazerem uso irregular da Polícia Militar durante as eleições de 2014, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas ordenou que governador e vice deixassem os mandatos imediatamente.
E mais: o TSE ainda decidiu que sejam realizadas eleições diretas para escolha dos substitutos em até 40 dias (já de passaram quase 30).
O fato peculiar e relevante no episódio é que a dupla de governantes precisou sair antes mesmo da publicação do acórdão.
Acórdão é uma representação, resumida, da conclusão a que o colegiado chegou, não é uma sentença.
Normalmente políticos permanecem no cargo enquanto todo o processo não seja finalizado. Mas o TRE do Amazonas assim decidiu e o TSE manteve, mesmo com o governador José Melo tendo entrado com recurso.
Ou seja, abriu-se um precedente que poderá influir no julgamento da chapa Dilma – Temer que está marcado para o dia 6 de junho.
Michel Temer, velho de guerra, certamente já tinha em mente adotar os procedimentos padrões. O julgamento propriamente dito pode durar uns três dias.
Depois seus advogados pedem vistas ao processo, o que acarreta em um retardo de mais uns vinte dias, quem sabe um mês, e assim vai, como bem já se conhece no judiciário. De recurso em recurso temos Maluf como exemplo.
A defesa de Michel Temer – que independentemente da chapa já é investigado por obstrução de justiça, organização criminosa e corrupção passiva – poderia ainda optar entre pelo menos duas alternativas.
A primeira, pedir embargo. Caberia então ao relator da ação contra a chapa, Herman Benjamin, decidir o tempo de acréscimo no jogo de Temer. Mau negócio pois é sabido que Herman Benjamin votará pela cassação. Ele está redigindo seu argumento a dias e espera-se um texto arrasador.
A segunda, entrar com um costumeiro recurso. Daí a coisa vai para os colo de Gilmar Mendes, presidente do TSE. Esse prazo poderia ser o mais alongado. O caso seria enviado ao Supremo.
Mas ali estão novamente Herman Benjamin e também Roberto Barroso e ambos decidiram pela cassação e realização de novas eleições diretas no Amazonas. Não teriam o porque de agora votarem de forma diferente. Já os demais ministros podem ser ‘trabalhados’ pelo presidente.
Foi de olho nesse cenário todo que Michel Temer deu uma cartada neste final de semana. Deu cartão vermelho para Osmar Serraglio (o ministro da Justiça fraco segundo os padrões de Aécio) e colocou Torquato Jardim no posto.
Torquato é conhecido pelo bom trânsito no judiciário e o presidente golpista espera que ele faça uma boa ‘interlocução’ com o TSE.
Para dar tempo do novo ministro da Justiça ‘interagir’ com os magistrados que estarão segurando a corda da guilhotina, a defesa do presidente está tentando por todos os meios adiar o julgamento do próximo dia 6.
Já há aliados aconselhando a Temer que a cassação via TSE seria a melhor saída pois ele seria julgado num pacote. Iria cair por tabela. Se for julgado sozinho pelos seus atos – que não podem ser revestidos do cínico ‘não sabia’ – até o presídio pode estar no caminho.
O resumo da ópera é que a decisão por cassação no próximo dia 6 de junho pode sim tirar Michel Temer a jato e chamar eleições diretas. Precedente já existe.