Fernando Capez, o presidente da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo denunciado como um dos principais beneficiários da máfia da merenda, é um exemplo notável da partidarização que envergonha uma boa parte do Ministério Público paulista.
Promotor de justiça, Capez ingressou na política em 2007 como Deputado Estadual pelo PSDB e antes mesmo de assumir o cargo já demonstrava que à despeito de sua profissão, a observância às leis não é requisito essencial a membros de algumas castas políticas.
Naquele momento, o TRE-SP havia indeferido a sua candidatura em resposta a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral com base na Emenda Constitucional 45, de 2000, que proibia integrantes do MP de exercer atividades político-partidárias.
Capez recorreu ao TSE e após dois pedidos de vista a sua candidatura acabou sendo mantida. Pelo visto, foi à partir daí que o MP-SP teve a plena convicção de que poderia utilizar a justiça como um instrumento político.
Não demorou muito para que o promotor de justiça e agora parlamentar estadual voltasse a ser alvo de denúncias. Em 2012 foi acusado de praticar nepotismo cruzado com um membro do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo as investigações à época, parentes de Fernando Capez e do ex-conselheiro do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, que já estava com bens bloqueados por suspeita de enriquecimento ilícito, foram empregados numa espécie de troca de favores. Uns na Assembléia, outros no TCE.
Mais uma vez as fronteiras de dois poderes paralelos e independentes foram ultrapassadas para que indivíduos fossem beneficiados. Mais uma vez os réus em questão não faziam parte do “foco político”. Mais uma vez não deu em nada.
Eis a trajetória do cidadão que agora é acusado de fazer parte da quadrilha que roubava a merenda escolar de crianças pobres. Se bem que para um estado onde a prioridade na educação é fechar escolas, até que essa postura não é tão dissonante assim com as práticas estaduais.
Inclusive, independente de todas as denúncias e evidências que recaem sobre Capez, o governador Geraldo Alckmin já se posicionou. Confia plenamente no deputado de seu partido e espera realmente que ele seja inocentado.
Num mundo perfeito, esse seria o caso, o de sua absolvição, se após todo o processo de investigação, conduzido por uma PF e por um MP que agissem de forma independente a preferências políticas, realmente comprovasse a sua isenção em todo esse descalabro.
Infelizmente não é o que parece estar acontecendo. Nem da parte de sua isenção, nem da parte de uma PF e de um MP independentes. A julgar pela morosidade com que a investigação sobre os cartéis do metrô de São Paulo está caminhando, essas instituições possuem outras atividades mais prementes.
Aliás, na entrevista que Capez concedeu à Folha, mais do que a afirmação de que não responde pelos atos de seus próprios assessores, um ponto em particular me chamou a atenção, sobretudo por vir de um promotor de justiça e que de certa forma lança luz sobre a seriedade com que crimes praticados por certos partidos são apurados neste país.
Ao ser questionado se acreditava poder estar sendo vítima de alguma armação, o deputado respondeu: “se houve, o que não acredito, que cada um responda perante Deus”.
Não seria o caso de cada um responder perante à justiça? Ou será que a justiça está ocupada demais investigando iates de R$ 4.000,00 e caixas de cervejas?