O uso de aviões da FAB para um evento privado foi noticiado pela coluna Radar, do Globo, e de certa forma confirmado pelo Grupo Doria, que promove o evento, ao divulgar uma nota para dizer que o prefeito João Doria “não é mais acionista do Lide”.
O controle da entidade foi transferido para seus filhos depois que ele se elegeu prefeito, mas é Doria quem continua inspirando o Grupo – para não dizer dar as cartas.
Um dos eventos é o coquetel de network programado para ontem, que teve como empresa anfitriã a Ultrafarma, de Sidney Oliveira, que o prefeito Doria promoveu numa reunião com secretários da prefeitura, ao fazer um merchandising das vitaminas que levam o nome do empresário.
O torneio de tênis que faz parte da programação oficial tem o nome de Édson de Godoy Bueno, fundador da Amil, que patrocinou a criação do Lide em 2003, juntamente com Doria, quando, ao mesmo tempo, ampliava sua participação no mercado paulista de planos de saúde.
O encontro do Lide previa palestras de ministros como Bruno Araújo, da Cidades, Mendonça Filho, da Educação, Sarney Filho, do Meio Ambiente, e Ricardo Barros, da Saúde, além dos governador Beto Richa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do TST, Ives Gandra Martins Filho.
O encontro do Lide teve o “apoio institucional” – patrocínio com outro nome – da Itaipu Binacional, que é uma empresa controlada pelo governo federal, além da “participação especial” da Cyrela, a mesma que reformou os banheiros do Ibirapuera, e a Ultrafarma.
A programação do evento tem o logo de mais 70 empresas.
Nos eventos da Lide, tudo tem seu preço, inclusive a maior ou menor proximidade com determinado ministro, nos almoços e jantares.
Sentar à mesa de um deles é privilégio raro – e também muito caro.
Em 2012, quando o então ministro Fernando Pimentel, do PT, participou de um evento do Lide em Roma, a oposição na época – que agora, com Michel Temer e sem voto, se tornou governo – ameaçou ir à Justiça processar Pimentel.
A situação era parecida. Pimentel tinha ido à Bulgária, com a presidente Dilma, e aproveitando que estava lá aceitou carona no jatinho de Doria para realizar palestra em Roma.
São casos em que é difícil ver a fronteira que separa o público do privado.
No Lide, situações assim parecem rotineiras, estranho para uma entidade que se define como “a mais influente organização privada que reúne líderes de empresas nacionais e estrangeiras com o objetivo de difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil”.
As doações privadas para ações da prefeitura, como ocorreu no caso da reforma dos banheiros do Ibirapuera ou da pintura da ponte estaiada, são casos que demonstram a ausência da separação entre Poder Público e Iniciativa Privada.
Na falta de iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, que ainda não investiga o sistema de doação, um grupo de militantes políticos da Rede Sustentabilidade entrou com ação popular contra João Dória.
Na ação, conforme o relatório do juiz, os autores lembram que “as empresas têm por finalidade o lucro, sendo questionáveis, assim, as razões que as movem e fazendo emergir generalizada indagações acerca de possíveis contrapartidas almejadas. Muitas empresas têm contrato com o Município e tantas outras almejam ter.”
“Não existe almoço grátis”, afirmam.
Eles pedem para que a Prefeitura seja proibida de firmar contrato com os doadores. Quem quiser pode doar, mas será avisado de que não poderá assinar contrato com a Prefeitura até o final do mandato de João Doria.
O juiz o Danilo Mansano Barioni, da Primeira Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou liminar, com argumento de que, entre outras coisas, feriria a independência e harmonia dos poderes se agisse diferente. Na sentença, ele cita a Lava Jato:
Em tempos de “Lava Jato”, descrença generalizada, não se crê no Judiciário, mas tudo nele aporta. No Estado Democrático de Direito nada menos sadio do que pretender o direcionamento da administração por penadas judiciais, e lembro, pois sintomático, que o Poder Judiciário é inerte. Em que pese um tanto obscurecida tal compreensão, e ainda que um, alguns ou vários discordem da direção seguida, ao mandatário executivo incumbe, pois para isso foi eleito, direcionar as políticas públicas e estabelecer contato com a sociedade civil, empresariado, enfim, agir de modo a bem gerir e assim aos poucos, pouco a pouco, suprir ou atenuar o quanto possível as carências do aparato estatal.
A pergunta que não pode ser calada: respeitar a independência de outro poder vale apenas quando o Executivo não está nas mãos do PT ou de qualquer outro partido de esquerda?
PS: Deputados do PT anunciaram que vão apresentar requerimento de informações para saber quem estava no voo da Lide patrocinado pela FAB e, se for o caso, cobrarão ressarcimento na Justiça.