Os 10 pontos principais do novo Plano Diretor de São Paulo

Foram diversas ocasiões em que universidade, sindicatos, corporações e organizações da sociedade promoveram encontros com urbanistas, arquitetos, consultores e toda sorte de intelectuais para pensar a metrópole paulistana.

Mas a briga começou há anos.

Da gestão Pitta, tendo Kassab como secretário de planejamento, um trauma do passado ficou: a cidade estaria de uma vez por todas entregue à especulação imobiliária.

Até então, São Paulo ainda mantinha as regras do planejamento de 1973. Temia-se perder o que restava do ordenamento urbano deixado pelo prefeito Figueiredo Ferraz.

Já no governo Marta Suplicy, sob a coordenação de Jorge Wilheim, uma nova concepção foi apontada no horizonte. São Paulo ganhou regras inovadoras e complexas de uso e ocupação do solo, mas patinou na execução. Faltava audácia associada à aplicabilidade.

O documento para o planejamento estratégico foi deixado de lado durante a gestão de Serra. Na de Kassab, o plano naufragou após decisão judicial.

A cidade então já batia recordes de congestionamento, segregação social, violência e meio ambiente cada vez mais degradado. “Planejamento urbano” virou palavrão para o paulistano.

Eleito, Fernando Haddad apontou a necessidade de “derrubar o muro da vergonha” na cidade mais rica no país.

Em 2013, Haddad apresentou o Plano Diretor Estratégico (PDE) como a espinha dorsal da transformação da maior capital da América do Sul.

Elkin Velasquez, o diretor regional do Escritório para América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) entendeu que estava ali o ponto de apoio para mudanças de paradigmas.

Naquele ano, Velásquez procurou Haddad no Edifício Matarazzo, sede da prefeitura.

Era a oportunidade clara de aplicação dos preceitos da ONU-Habitat pela primeira vez. A transformação das cidades em ambientes mais saudáveis e mais humanos.

Primeiro pela possibilidade de diminuir as desigualdades. Segundo, pelo aprofundamento da democracia.

Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo, o PDE ganhou eco.

Pela primeira vez um canal aberto e transparente de comunicação entre governo e sociedade foi estimulado. As contribuições foram publicadas numa plataforma digital de fácil acesso.

Da fala do morador em audiência pública às propostas dos grupos organizados, todas foram de algum modo incorporadas ao novo PDE.

Houve mais de uma centena de audiências públicas, com milhares de participantes, de ambientalistas a donas de casa, de movimentos de moradia a representações do comércio.

Dez pontos marcam o novo Plano Diretor:

1. Inédita quantidade de audiências públicas para debater o PDE.
2. Pagamento de serviços ambientais: instrumento inovador que permite remunerar proprietários de áreas de preservação.
3. Transferência de potencial construtivo: outro instrumento que permitirá garantir o direito de benefícios aos proprietários de bens históricos.
4. Cota de solidariedade: novos empreendimentos imobiliários são obrigados a destinar 10% da área construída para habitação de interesse social.
5. Controle da verticalização: apenas nos eixos de transporte coletivo será possível adensamento.
6. Arco do Futuro: a macroárea do Rio Tietê é prioridade na reestruturação, com uma revitalização urbana dando estímulo à criação de novos empregos.
7. Redução das desigualdades: regularização fundiária, criação de novos polos geradores de empregos e controle social da propriedade.
8. Fachada ativa: obrigatoriedade dos novos empreendimentos com calçadas largas, comércio no térreo, ciclovias e maior interação entre espaços e passeio público.
9. Eixo histórico cultural: a exemplo da reabertura do Cine Belas Artes, o PDE estimulará a manutenção das reconhecidos eixos culturais, como o corredor Paulista-Consolação-Roosevelt -Augusta.
10. Patrimônio Cultural: pela primeira vez a cidade tem seu Sistema Municipal de Patrimônio incentivando a preservação da memória e uso cultural.

Em junho, o PDE foi aprovado. Pela primeira vez o prefeito define regras para o mercado imobiliário. Exige cota de solidariedade, aproxima trabalho do local de moradia com novos núcleos de empregabilidade em toda a cidade.

Velásquez esteve no auditório Oscar Niemeyer no último dia 29, para a cerimônia de sanção. Lá sabia que os princípios da ONU estavam inseridos numa ordenação urbana de uma aldeia global, reconhecida pela solidez econômica.