No final da tarde de hoje, o Tribunal de Justiça-SP concedeu uma liminar ao Governo de São Paulo afastando as exigências do acordo firmado ontem entre estudantes e o juíz Luis Manoel Fonseca Pires. A liminar determina ainda a imediata reintegração do Centro Paula Souza.
Nem um pouco disposto a acatar o acordo feito na audiência de conciliação, o Secretário de Segurança Alexandre Moraes e sua PM não cumpriram a reintegração de posse agendada para ocorrer em dois horários nesta quinta-feira, quando a ocupação completou uma semana. Moraes não compareceu nem às 10:00 nem às 14:00 e entrou com liminar por não concordar com “os termos”.
Uma das premissas era que o próprio Secretário estivesse presente. A outra era que a ação fosse realizada pela polícia sem a utilização de armamento (letal ou não-letal). Moraes não apareceu e pela segunda vez em uma semana deu um drible no judiciário (ele já havia ordenado a invasão do Centro Paula Souza há alguns dias e lá deixou a PM durante quase 12 horas. Ilegalmente). Em resumo, a reintegração de posse irá ocorrer com tudo o que tem direito: bombas, spray de pimenta, cacetetes, balas de borracha. Cardápio completo.
Mesmo como Secretário de Segurança, Alexandre Moraes pode discordar de um acordo judicial? “É questionável se é uma decisão recorrível ou não”, declarou ainda durante a tarde Daniela Skromov de Albuquerque, Defensora Pública. Pouco depois Moraes mostrou que possui um trator possante.
Os alunos haviam comemorado a não realização da reintegração porém ficaram apreensivos com a atitude que o Secretário poderia tomar. Ainda assim, decidiram resistir apesar de terem passado a manhã toda ‘fazendo as malas’ para a desocupação pacífica prevista para hoje.
“Ele recebeu o acordo para não usar armas e não veio, é porque está correndo atrás disso, autorização para o uso, então permaneceremos ocupados”, afirmou a estudante Luana.
A questão reacende a eterna discussão a respeito da desmilitarização da polícia. Uma polícia militarizada não sabe trabalhar sem armas, mesmo que seja para retirar adolescentes desarmados, que desejam merenda digna e apuração no escândalo do superfaturamento envolvendo a COAF e o governo.
“O governador perde uma oportunidade de diálogo com aqueles que se manifestam democraticamente, com aqueles que podem ajudar o seu governo a melhorar. Ele e seu Secretário de Segurança partem para o que há de pior, que é a repressão. E esse recuo mostra o despreparo da polícia para o diálogo. Mas ela não pode ser exposta dessa maneira. Esses conflitos tem um único culpado: governador Geraldo Alckmin. Ele espalha o método do terror para lidar com a democracia”, disse o deputado João Paulo Rillo (PT) ao DCM.
“A polícia não sabe respeitar direitos humanos. O armamento só pode ser usado em último caso, é um instrumento para ser utilizado em extrema necessidade e em situações muito especiais. Em vários países do mundo há protocolo e formatos sobre como se fazer isso sem armas”, disse o advogado Guilherme Coelho, membro da Minha Sampa que está com uma petição online coletando assinaturas para exigir a abertura da CPI que investigue a máfia da merenda. A ideia é que os estudantes entreguem o abaixo-assinado aos deputados em breve (www.cpidamerenda.minhasampa.org.br).
Nesta mesma quinta-feira, o mandado de reintegração de posse da Assembléia Legislativa, também ocupada por movimentos estudantis, foi expedido. Eles entraram no plenário há dois dias para exigir celeridade na instalação da CPI. Em resposta, o presidente da casa e um dos investigados, Fernando Capez, suspendeu as atividades. Os jovens precisam sair até às 10:00 desta sexta-feira (dia 6). Do contrário, a polícia atacará.
Os estudantes querem pressa mas Capez manda parar tudo. Os estudantes querem diálogo e Moraes quer descer a borrachada. Os estudantes querem merenda mas Alckmin envia um pacotinho de 5 biscoitos. Os estudantes pedem compromisso aos deputados que lá estão para representá-los, mas o Coronel Telhada dá voz de prisão a uma menina. E ainda existe gente que vota nesses senhores. Vai entender.
