Está no site Consultor Jurídico, hoje: “As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre em mudanças societárias entre as empresas do grupo.”
Mais adiante: “Para a Receita, “foram operações legais apenas no seu aspecto formal”. Isso configuraria “um planejamento tributário indevido”, o nome bonito que se dá para sonegação.
Era, em essência, um negócio de mentirinha: os acionistas da Globo, os irmãos Marinhos, apareciam em compras e vendas de empresas de quatro empresas deles mesmos: Globopar, TV Globo, Globo Rio e Cardeiros Participações S.A.
Selecionamos, enfim, uma frase matadora dos fiscais da Receita: “Como podemos perceber, operou-se um milagre dentro da Globopar, que teve um PL [patrimônio líquido] negativo de R$ 2,34 bilhões transformado em PL positivo de R$ 318 milhões, tudo isso no exíguo prazo de 30 dias”.
O falso milagre detectado é importante sobretudo por sinalizar que pode estar chegando ao fim a vida mansa que a Globo encontrou em suas constantes manobras para não pagar imposto.
Pouco tempo atrás, explodiu a notícia de que a Globo fora apanhada numa trapaça com a qual transformou em investimento no exterior a compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Um pouco antes disso, a coluna Radar, da Veja – absolutamente insuspeita de espírito anti-Globo – noticiara uma outra pendência jurídica em que a Globo era cobrada em 2,1 bilhão de reais.
Qual o tamanho do total do passivo fiscal da Globo é um mistério. A impressão que se tem é que onde houver investigação da Receita serão encontrados buracos.
Se seu conteúdo e sua administração não são exatamente brilhantes, a Globo levou ao estado da arte o “planejamento fiscal”.
O grande perdedor é o interesse público, e quem ganha mesmo é só a empresa e seus acionistas – basta ver a lista de bilionários brasileiros da revista Forbes.
Nenhum país funciona à base de truques fiscais. As contas públicas não fecham, e o sacrifício no fim recai sobre viúvas, pensionistas etc.
A Globo é o símbolo maior da esperteza fiscal de grandes corporações brasileiras, mas evidentemente não é o único. É como uma epidemia: os truques de propagam rapidamente se não se dá um basta neles.
Num almoço fechado, há cerca de dois anos, um alto executivo da Abril explicou assim a contratação de Fabio Barbosa como presidente: “Agora que passamos a dar lucro, precisamos de um especialista em planejamento tributário como ele”.
No mundo todo, há hoje um cerco a empresas que abusam de práticas “legais mas imorais” – como disse uma parlamentar britânica – para não pagar imposto. Do Google à Apple, da Microsoft à Starbucks, o combate a praticas fiscais abjetas vai e vai aumentando planetariamente, e com ele a indignação da opinião pública em muitos países.
É mais do que hora de o Brasil colocar fim a uma festa indecente que só contribui para a iniquidade. Se o cerco à Globo representar uma mudança de atitude, os brasileiros terão o que comemorar.