Esta reportagem é de setembro de 2017 e está sendo republicada por ocasião da tragédia em Brumadinho, onde uma barragem da Vale rompeu.
A empresa Samarco, responsável pela barragem que destruiu a cidade de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, ainda não indenizou as famílias atingidas, mas fez acordo milionário para pagar comissão por uma polêmica venda de créditos tributários dezessete anos atrás.
Por esse acordo, a advogada Andrea Cássia Vieira de Souza, que tem passagem na Polícia Federal por estelionato e contrabando, receberá 61 milhões de reais.
O acordo foi homologado pelo juiz titular da 7a. Vara de Justiça Civil de Belo Horizonte, Ricardo Torres Oliveira, no dia 28 de agosto.
Só falta a anuência do Ministério Público para o dinheiro ser liberado. Mas, antes mesmo disso, já está sendo contestado.
“Chama a atenção a rapidez com que foi homologado o acordo, com suspeita de uso de documentos falsos e com uma outra ação que impede o acordo”, diz o advogado Bruni César Silva, que vai entrar com um mandado de segurança para impedir o pagamento dos 61 milhões de reais.
Alex Sandra Maranho, que é da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem, considerou muito estranho o acordo da Samarco homologado às pressas pela Justiça.
“Em todas as negociações com as vítimas da barragem, ela sempre dá a atender que terá dificuldade para pagar e, com isso, vai protelando uma solução para o caso”, disse.
Desde que a barragem se rompeu, há quase dois anos, os moradores ainda não têm um lugar definitivo para morar. Eles estão em casa alugada em Mariana e recebem um salário mínimo por mês, além de 20% do salário mínimo para cada dependente.
“Não é isso que eles querem e precisam. Eles voltar a viver na cidade com as mesmas características de Bento Rodrigues. As pessoas estão sofrendo”, afirmou.
A empresa se comprometeu a pagar por um terreno onde será erguida a cidade, com recursos da própria Samarco. A área já foi escolhida, mas, por obstáculos de ordem ambiental, nenhum tijolo ainda foi assentado.
“A Samarco dá sinais de quem não tem pressa nenhuma”, afirmou Alex Sandra.
Por isso, soa ainda mais estranho o acordo que a empresa aceitou fazer com a advogada que, segundo Bruni, nem é titular dos direitos pela comissão das vendas dos créditos tributários.
O titular, segundo ele, é Nílton Monteiro, o lobista que detonou o escândalo de Furnas e o mensalão mineiro, com documento que entregou à Justiça que levaram à condenação do ex-governador Eduardo Azeredo.
Nílton não teve nenhuma condenação transitada em julgado, mas, por conta de suas denúncias, já passou mais de dois anos prisão, segundo ele em retaliação pelas denúncias que fez.
No caso da Samarco, empresa que aparece na lista de Furnas como doadora de recursos de caixa 2 para o grupo de Aécio Neves, ele fez no ano 2000 um contrato de intermediação de venda de créditos tributários para a empresa de energia do Espírito Santo, a Escelsa.
O negócios foi celebrado por valores que hoje passam de 200 milhões de reais. Pelo contrato, ele deveria receber 24%. Mas foi passado para trás já naquela época.
A resposta dele foi a denúncia que fez à Polícia Federal e à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que gerou uma CPI e um inquérito policial que levaram à prisão políticos de expressão no Estado.
Quando soube do acordo homologado pela Justiça, Nílton não se calou. Já colocou a boca no trombone e separou documentos que já estão em posse dele e de mais duas pessoas, para entregar a Justiça.
O ventilador já está ligado e o material, pronto para se lançado ao ar.