O deputado Paulo Teixeira, do PT, falou com o DCM sobre o ato de 24 janeiro em Porto Alegre, quando ocorre o julgamento de Lula no TRF 4.
DCM: O que ninguém falou sobre o julgamento de Lula?
Paulo Teixeira: Em primeiro lugar, esse julgamento precisa ser anulado. É um julgamento nulo, realizado por um juiz incompetente no seguinte sentido: a sua jurisdição não alcança o Guarujá, este julgamento deveria ter ocorrido em São Paulo, a partir da denúncia do Ministério Público.
Todo julgamento realizado por um juiz incompetente é nulo, o próprio Moro reconhece que não tem nenhum liame de relação entre o imóvel e a Petrobras, ele é o juiz de uma ação que investiga ilícitos ocorridos na Petrobras.
Eis o grande tema que permeia este debate, as instâncias superiores do TRF, do STJ, do Supremo deveriam anular este julgamento.
Esse tema já foi debatido com os advogados de Lula, sem resultado.
Sim, eles já levantaram essa nulidade e, na minha opinião, ela terá que ser considerada nos julgamentos nas instâncias superiores, TRF 4, STJ e no Supremo.
Em segundo lugar, mesmo que essa denúncia tivesse sido feita num juízo competente, o Lula teria que ser considerado inocente porque não há nenhum elemento que caracteriza a propriedade ou sequer a posse deste imóvel por ele.
Não tem escritura, não teve usufruto, chave, nem qualquer elemento para caracterizar a posse, a propriedade e lavagem de dinheiro tendo em vista que o imóvel é de quem é o legítimo proprietário.
Então por que Lula está sendo condenado?
Ele está sendo condenado por uma publicidade opressiva que em um país democrático não poderia ocorrer. Houve um engajamento de um juiz, do Ministério Público, promotores se aliaram a alguns meios de comunicação e promoveram um linchamento em praça pública do Lula.
Lula está sendo condenado em primeiro grau pela trajetória política e não por qualquer crime que ele tenha cometido.
É a “crônica de uma morte anunciada”? Por que o curso desse movimento não conseguiu ser impedido?
Isso caracteriza um estado de exceção e o Poder Judiciário foi conivente com este estado de exceção. Moro subordinou a Suprema Corte com suas violações à Constituição porque a Suprema Corte também ficou amedrontada diante uma publicidade opressiva.
Você faz comparativo com fatos recentes da história brasileira ?
A Suprema Corte brasileira teve momentos em que teve posições parecidas, foi conivente com os crimes cometido na ditadura do Estado Novo e foi conivente com os crimes da ditadura militar.
O DCM deu uma matéria sobre o avô do presidente do TRF4, indicado pelo Costa e Silva durante a ditadura…
Sim, ele foi indicado pela ditadura militar, vamos dizer que ele é coerente com a linhagem familiar dele, com a linha política da linhagem familiar dele.
Como o Judiciário foi cooptado desta forma? Não há resistência?
O Judiciário brasileiro está rasgando o seu juramento constitucional de respeitar a constituição, começa a se deixar ficar atraído pela chamada opinião pública, principalmente pelo Jornal Nacional, pelas capas de jornais e revistas, uma corte que deixou de cumprir seu papel constitucional de corte contramajoritária.
Eu espero que o judiciário brasileiro possa corrigir esse arbítrio dos juízes inferiores, eu espero que a cúpula do judiciário corrija este arbítrio, o que esta sendo feito em Curitiba e a postura de alguns desembargadores do TRF4 é inadmissível, é uma militância política, não é uma postura de alguém que exerça a toga e o poder judiciário, que jurou respeitar a constituição.
Eu espero que o STJ e o SFT tenham coragem de corrigir este abuso que está sendo praticado na primeira instância que eu espero que a segunda instância não confirme, mas que se confirmar nos esperamos termos juízes no Brasil
Qual o papel da militância neste momento?
É inadmissível o que está acontecendo, é uma violação a Constituição e ao estado democrático de direito e o Brasil não pode aceitar o ativismo judicial. Tampouco pode aceitar a interferência do judiciário nas eleições como se pretende fazer com essa condenação mixuruca do Moro, essa vergonhosa condenação do Moro. A sociedade brasileira tem que se levantar diante dessa história.
Isso pode se considerar um exemplo de fake news?
Se o Exército está querendo investigar as fake news, deveria começar com essa.
Como o exemplo do caso das “armas químicas” do Iraque, que nunca foram encontradas?
Uma grande mentira que levou a destruição do Iraque. No Brasil, estamos vivendo uma grande mentira que pode destruir a democracia brasileira.
Como o senhor está vendo os sinais de resistência de setores da sociedade civil brasileira?
A sociedade brasileira não vai aceitar qualquer interferência no processo democrático, por isso acho que estamos só no começo desta grande jornada em defesa da democracia, a sociedade brasileira não vai aceitar esta maneira desqualificada de alguns membros do judiciário de tentarem interferir nas eleições.
Moro é um juiz com claro perfil político, suas opções, suas relações, suas ações se dão com as forças de oposição ao presidente Lula. Ele está fazendo um serviço político e não jurídico, não em respeito à Constituição. Está querendo tirar o Lula das eleições.
Espero que as instâncias da justiça do Brasil dêem um paradeiro a essa violação da Constituição e essa violência do estado democrático de direito.