Acredito que os progressistas contrários à redução da maioridade penal são mais abertos ao diálogo do que os reacionários que são favoráveis. Mas talvez eu esteja enganado, e seja massacrado por esses progressistas que não estarão dispostos sequer a discutir os meus argumentos favoráveis à medida.
Antes do massacre, talvez seja bom dizer em minha defesa que apoio todas as outras principais causas chamadas progressistas e que só permanecem polêmicas em países atrasados: legalização do aborto, legalização da maconha, questões feministas, direitos iguais para LGBTs, imposto sobre grandes fortunas…
Por isso não acho que me enquadre no estereótipo do reaça. Ainda assim aceito reduzir a menoridade penal.
Com algumas condições, é claro.
Acredito, por exemplo, que colocar um menor de idade numa penitenciária por tráfico de drogas seja de uma estupidez brutal. E não podemos esquecer que aproximadamente ¼ de todos os presos no país são detidos por tráfico. Na verdade, considero uma estupidez prender qualquer pessoa por tráfico, adulto ou menor, e acredito que a guerra às drogas seja – ao lado da nossa obscena desigualdade – a principal causa de violência no Brasil, e que necessita de uma discussão extremamente mais relevante do que a sobre a maioridade penal.
Prender um menor por roubo também não me parece adequado, e crimes contra o patrimônio alheio correspondem a 52% das condenações. Não me parece certo em qualquer situação, mas ainda mais se o menor viveu toda a sua curta vida até o momento na miséria, e bombardeado por propagandas, ideais de consumo, ostentação. Sendo visto e tratado como o marginal que sempre foi, no sentido de viver à margem da sociedade de consumo, sobrevivendo em uma comunidade miserável.
Também não me parece certo prender menores por conivência com familiares criminosos. Que por exemplo aceitem os presentes e os mimos de responsáveis que sonegam impostos, lavam dinheiro ou estão envolvidos em falcatruas diversas e não guardam segredos entre a família.
Medidas sócio-educativas nesses casos me parecem muito mais adequadas, ou então estruturais, como o Estado fornecer condições humanitárias de desenvolvimento e bem-estar social.
Mas sobram então os crimes contra a vida de outro ser humano, que representam 15% das prisões. Nesse caso, aceito a discussão. Talvez ainda mude de idéia, mas hoje sou tentado a concordar que um adolescente que mata, estupra ou fere gravemente um outro ser humano, precisa ser punido como um adulto, ainda que não deva ser colocado na mesma cela que adultos. Acredito que algumas vidas inocentes poderiam ser poupadas com essa medida, e que alguns adolescentes podem realmente matar com mais facilidade simplesmente por não correr o risco de ficarem 30 anos na cadeia.
A discussão sobre a maioridade penal, portanto, não me soa tão absurda quanto outras “causas polêmicas”, em que os progressistas parecem condenados a discutir obviedades com débeis mentais ou fanáticos religiosos. O que me parece é que, nesse caso, por costume, os progressistas também permanecem um tanto fechados ao diálogo, satisfeitos em reconhecer no outro a estupidez ou explicar didaticamente suas posições. Quase sempre tem razão.