Crowdfunding: o DCM vai cobrir o julgamento de Lula em Porto Alegre e conta com você

NOSSO NOVO PROJETO DE CROWDFUNDING. ACESSE AQUI

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso de Lula contra a condenação por Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, decorrente da Lava Jato.

O desfecho do recurso pode tornar inelegível o ex-presidente, líder das pesquisas eleitorais. Além de ficar passível de ter a candidatura vetada pela Lei da Ficha Limpa, ele pode ser preso.
Foi uma das tramitações mais rápidas na história daquele tribunal. Apenas 42 dias. Em média, os desembargadores levam um ano, um mês e 15 dias para analisar um processo enviado por Moro.

A grande mídia vai fazer um grande espetáculo do julgamento e dos eventos em torno dele com o viés esperado. Câmeras e microfones estarão apontados apenas para o que lhes interessa.
O DCM quer fazer uma cobertura contando a verdade.

Como fizemos no depoimento de Lula a Moro em Curitiba, vamos mostrar também o que estará acontecendo às vésperas do evento. Manifestações, palestras etc. Entrevistaremos juristas e parlamentares.

Vamos explicar como funciona o TRF 4. Quem são os desembargadores? Quem é o presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que garantiu que Lula será julgado de forma “desapaixonada”? Tentaremos falar com todos eles.

O jornalista incumbido da missão será Joaquim de Carvalho, que assinou projetos de crowdfunding do DCM como o Helicoca e, a história da sonegação da Globo, a verdadeira história da reeleição de FHC, entre outros.

Ele estará com o repórter Pedro Zambarda, colaborador do DCM desde 2014 em diversas matérias e coberturas de protestos.

Os recursos que estamos levantando são para o pagamento da viagem, estadia e alimentação em Porto Alegre dos profissionais do DCM, bem como o custeio das transmissões ao vivo.
Além de vídeos, o Diário do Centro do Mundo vai postar matérias antes e depois do julgamento.

Para isso, contamos com sua colaboração para mostrar esse momento histórico. Mande o DCM para Porto Alegre.

Orçamento: 25 mil reais

Toda a verba será utilizada exclusivamente para cobrir custos de produção, incluindo gastos com passagens aéreas e demais despesas da cobertura.

Clique aqui para colaborar

O Jornal GGN e o DCM vão investigar a indústria da delação premiada na Lava Jato e contam com você

Pela primeira vez, o DCM e o Jornal GGN, duas das marcas mais reconhecidas do jornalismo digital, vão participar juntos de um projeto de crowdfunding

Nos últimos anos, o maior negócio do meio jurídico é a indústria da delação premiada na Lava Jato. 

Advogados foram contratados por honorários milionários, de dezenas de milhões de dólares, para oferecer aos clientes o conforto de uma negociação confiável com procuradores e juiz da Lava Jato.

Ter a confiança do magistrado passou a ter um valor inestimável. Ao mesmo tempo, surgiram discrepâncias variadas entre as sentenças proferidas, algumas excessivamente duras, outras inexplicavelmente brandas.

Tudo isso ocorre no reino de Curitiba, território em que a justiça criminal é dominada há anos pelo grupo que conduziu a Lava Jato, juiz Sérgio Moro à frente.

Esse modelo ganha consistência no caso Banestado, em que não houve culpados.

As reportagens visarão levantar as origens dessa parceria, as razões de criminosos notórios, como Alberto Yousseff, sempre sair beneficiados, o caso da advogada Beatriz Catapretta e os negócios envolvendo Rosângela Moro e escritórios de advocacia de Curitiba, incluindo as relações entre ela e Marlus Arns, consolidadas no período em que ambos atuavam para a APAE do Paraná.

Um capítulo especial será dedicado ao aprofundamento das revelações do advogado Rodrigo Tacla Durán, que teria sido procurado pelo também advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Moro, com uma oferta de venda de facilidades na Lava Jato, com um acordo de delação premiada em condições mais favoráveis.

O dinheiro arrecadado servirá para custear o trabalho dos repórteres em Curitiba, Belo Horizonte e outras cidades, eventualmente do exterior. As matérias serão publicadas nos dois sites simultaneamente. 

No final, um vídeo reportagem será produzido.

Contamos com você. 

Acesse aqui para saber mais sobre o projeto.

Caso precise de mais informações envie email para crowdfunding@dcm.com.br

O DCM vai contar a história completa do caso FHC / Mirian Dutra e conta com você

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Em fevereiro de 2016, numa entrevista à revista Brazil com Z, a jornalista Mírian Dutra falou de sua história com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mirian contou do filho Tomás, cujo pai seria FHC, de como foi parar em Lisboa e depois Barcelona pela Globo sem trabalhar, do papel da empresa de Duty Free Brasif, que a empregou sem que ela precisasse pisar numa loja, entre outras revelações.

Em, seguida, ela entrou em contato com o repórter Joaquim de Carvalho e esmiuçou suas aventuras.

O exílio aconteceu porque FHC não queria que o caso vazasse e atrapalhasse seus planos. Ele era candidato à presidência da República e casado com Ruth Cardoso. Dois exames de DNA afirmam que Tomás não teria parentesco com o ex-presidente, mas Mírian Dutra contesta os resultados.

A mãe do filho secreto de FHC tentou voltar ao Brasil e teria sido convencida do contrário por políticos como Antonio Carlos Magalhães e seu filho Luís Eduardo.

De acordo com Mirian, os planos da Globo e de FHC de deixá-la longe não ficaram só na conversa. Como compensação por manter a jornalista na geladeira, FHC teria usado o BNDES para dar à emissora financiamentos a juro baixo.

Mas a história não está completa. Faltam pontas, detalhes e imbricações e provas que vamos apurar para este projeto especial.

O DCM vai mergulhar mais fundo num caso que mistura o privado e o público.

Vamos realizar uma série de reportagens com os personagens principais envolvidos no caso. De executivos da Globo, passando por políticos que tiveram papel relevante no episódio, vamos ouvir todas as partes.

Contaremos neste trabalho com Joaquim, jornalista com vasta experiência e autor de projetos anteriores, como A Lista de Furnas e A Sonegação da Globo. Os custos ajudarão a pagar a viagem de Joaquim à Europa para conversar com Mirian, bem como sua estadia e alimentação.

Além de matérias no Diário do Centro do Mundo, teremos um documentário.

Para colaborar, clique aqui. Contamos com você.

Um abraço.

 

O DCM apresenta seu novo documentário: A Lista de Furnas. Por Kiko Nogueira

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O DCM apresenta o documentário sobre a Lista de Furnas que prometemos entregar em mais um projeto de crowdfunding.

A direção é do talentoso documentarista e produtor Max Alvim e as reportagens são de Joaquim de Carvalho — um dos melhores jornalistas investigativos do Brasil, colaborador dileto do Diário.

Está ali toda a gênese e as imbricações de um dos grandes escândalos do país — e um dos que mais sofreram tentativas de ser abafado.

O momento do lançamento é oportuno. No sábado, 27 de fevereiro, ficou-se sabendo que o ex-deputado federal Roberto Jefferson e mais seis pessoas foram indiciados pela Delegacia Fazendária (Delfaz) por crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro na estatal mineira.

O Ministério Público Estadual (MPE) levou dez anos para se mexer. Entre os envolvidos estão empresários, lobistas e políticos. Ficou faltando muita gente. Entre as ausências, a de Dimas Toledo, ex-presidente da empresa indicado por Aécio. Dimas não foi indiciado por ter mais de 70 anos e, portanto, contar com o benefício da prescrição.

O que o documentário do DCM traz:

. O que é, para que servia e quem produziu a Lista: os 156 políticos e os respectivos valores recebidos na campanha eleitoral de 2002 do caixa 2 de empresas que prestaram serviços para Furnas.

. Os principais nomes do esquema: gente como José Serra, então candidato a presidente, Geraldo Alckmin, candidato a governador de São Paulo, Aécio Neves, candidato a governador de Minas Gerais, e Sérgio Cabral, candidato a senador pelo Rio de Janeiro, além de candidatos a deputado, como, Alberto Goldman, Walter Feldman e Gilberto Kassab por São Paulo; Eduardo Paes, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha pelo Rio de Janeiro; Dimas Fabiano, Danilo de Castro e Anderson Adauto por Minas Gerais.

. O protagonismo de Aécio: além de receber diretamente para sua campanha R$ 5,5 milhões (13,1 milhões em valores corrigidos pelo IGP-M), há outros dados que confirmam seu papel central no caso.

São antigas as relações de sua família com as empresas públicas na área de energia. O pai, Aécio Cunha, depois de integrar durante seis anos a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, se tornou conselheiro de Furnas, ao mesmo tempo em que era conselheiro da Cemig, a estatal de energia de Minas Gerais.

“Furnas sempre foi território de Minas no governo federal”, afirma José Pedro Rodrigues de Oliveira, ex-coordenador do Programa Luz para Todos.

O doleiro Alberto Youssef, em delação premiada, falou de Aécio. O lobista Fernando Moura detalhou que era “um terço (PT) São Paulo, um terço nacional, um terço Aécio”.

. A batalha para desacreditar a Lista de Furnas: quem divulgou que ela poderia ser falsa foi o PSDB de Minas Gerais, com base em pareces de peritos contratos e num laudo da Polícia Federal feitos em cima de uma das cópias divulgadas por Nilton Monteiro, o homem que confessou atuar como operador do caixa 2.

Uma matéria na Veja, plantada por Aécio, deu força para a ideia da falsidade. Quando essa tese prosperava, o lobista Nílton Monteiro entregou à Polícia Federal o documento original, que foi periciado. A conclusão foi a de que se tratava de um documento autêntico, assinado por Dimas Toledo e sem indício de montagem.

Esperamos, com esse documentário, ter conseguido jogar luzes sobre uma história que caminhava para o esquecimento. Agradecemos a todos os leitores que contribuíram para que ele pudesse ser realizado.

 

Os pracinhas, a campanha da Itália e os picaretas. Por Maringoni

Imagem: reprodução

TIVE DOIS TIOS QUE FORAM À ITÁLIA, como pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (1944-45) na II Guerra. Ambos lutaram em Monte Castello e eu os conheci na infância.

Napoleão de Oliveira, paraense e irmão de meu pai, voltou condecorado, fez carreira no Exército e chegou a capitão. Gostava de levantar a camisa e mostrar à criançada a cicatriz de um estilhaço de granada à altura do peito. Contava orgulhoso ter apertado a mão do general Mark Clark, comandante do 5º Exército dos Estados Unidos, sob cujo comando estavam as forças brasileiras. Meu pai rompeu com ele numa briga memorável, ao saber de seu apoio ao golpe de 1964.

Renato Werneck, carioca e primo de minha mãe, era um homem altíssimo para minha visão de criança, magro, triste e soturno. Sua função era estender cabos telefônicos no front, junto com um atirador que lhe dava cobertura. Missão para lá de perigosa. Recordo dele sentado numa poltrona, quieto, sem nada falar. Voltou com “neurose de guerra”, dizia baixinho minha avó. Ficou anos sem conseguir dormir direito, por uma insônia irremediável.

LEMBREI DE AMBOS ao saber que hoje se comemoram 75 anos da maior vitória brasileira no conflito.

Para a guerra mandaram os pobres. Filhos de bacanas, com raras exceções, se livraram da empreitada. Foram convocados ou se apresentaram cerca de cem mil rapazes, quase garotos. Embarcaram para os campos de batalha 27,5 mil soldados. Três quartos seriam eliminados por más condições físicas, causadas por doenças crônicas, contraídas em sua maior parte em infâncias miseráveis. Tinham fome atávica, carências de anticorpos, falta de dentes, problemas de visão ou até mesmo incapacidades cognitivas. A peneira foi um choque para a opinião pública: aquele Brasil de 41 milhões de habitantes era um país doente. Meus parentes formavam a elite dos pés-rapados, os que foram aprovados.

AOS NOSSOS COMBATENTES contra o nazismo – poucos ainda vivos – , todas as homenagens são insuficientes

Não escrevo isso para contar histórias de família, mas para exaltar gente que enfrentou pólvora, chumbo e bala e voltou para contar. Gente de variadas opiniões políticas que honrou a bandeira brasileira.

Três quartos de século depois, é asqueroso ver, aboletados neste governo de merda, algumas dezenas de pilantras fardados que passaram a vida berrando com recrutas e pilotando escrivaninhas. Gente que enlameia as insígnias. Gente que participa do butim fascista de entrega do país ao Império e se arroga a falar de nacionalismo e patriotismo. Não são militares de verdade. É gente fantasiada de verde-oliva.

VAGABUNDOS! CANALHAS! A única batalha que conhecem é contra nosso país e nosso povo.

‘Lugar de PM nunca pode ser a escola’, diz especialista em educação. Por Maria Teresa Cruz

Foto: Reprodução

Publicado originalmente pela Ponte:

Por Maria Teresa Cruz

Não é exatamente uma novidade a discussão de militarização das escolas no país. Mas é inegável que o assunto passou a chamar mais atenção depois que Jair Bolsonaro chegou à Presidência e adotou o tema como política nacional na área da educação, criando até mesmo a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação.

Para Catarina de Almeida Santos, professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasilia, e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), o processo de militarização já presente em muitas escolas do país é a concretização do projeto “escola sem partido“, porque despreza o debate, a individualidade e subjetividade dos jovens.

“A militarização da escola é o ato último e mais efetivo de apagamento da escola, de imposição do processo do patriarcado, do machismo, da naturalização do racismo. É a exacerbação do ‘escola sem partido’, que é a negação da escola, que, por definição, deveria ser um espaço de diálogo”, avalia Catarina, que pesquisa o tema de militarização da educação e afirma que é preciso questionar a constitucionalidade desse modelo.

Catarina afirma que educação e segurança são direitos sociais, mas que não podem ser confundidos. “Lugar de PM não é na escola. Nem ensinando, a menos que seja um policial com licenciatura, nem agindo de forma violenta na resolução de conflitos”, pondera. A pesquisadora se refere ao vídeo que mostra PMs intervindo dentro de uma escola pública em São Paulo, usando spray de pimenta e tirando dois estudantes a socos e pontapés de dentro da instituição.

O caso aconteceu na última terça-feira (18/2), na Escola Estadual Professor Emydgio de Barros, no Rio Pequeno, zona oeste de São Paulo, quando um aluno que não estava com o nome da lista de matriculados do período noturno se negou a sair da escola. A PM foi acionada pela diretora da escola, que foi afastada do cargo.

“Isso não é motivo para acionar a polícia. A não ser que o estudante puxasse uma arma, coisa que não aconteceu, ou que ele passasse a agredir alguém e a escola não conseguisse contê-lo. A arma mais poderosa que a escola tem será sempre o diálogo”, pontua Catarina.

A ideia de que a Polícia Militar é solução para a educação tem apoio popular e do governo federal, que pega carona nessa política populista justamente pela falta de compreensão do que realmente está em jogo.

“A polícia dentro da escola vai apagar o sujeito, apagar identidades, porque as escolas militarizadas impõem a regra do quartel, apaga a identidade da juventude, sobretudo da juventude negra, apaga a questão das mulheres trans, das lésbicas, dos gays. Não há espaço para isso”, explica.

Confira a entrevista:

Ponte – Lugar de PM é na escola?

Catarina de Almeida Santos – Nunca foi e não é por diferentes motivos. Primeiro, a gente precisa olhar a nossa polícia que é militar e militarizada, que tem vários problemas no desempenho da sua função. Educação e segurança são dois direitos sociais garantidos na nossa Constituição de 1988. E nós temos as bases legais que definem quem garante segurança e quem garante educação, dois direitos que a gente nunca garantiu de fato. Se formos olhar os problemas de segurança, eles aparecem muito mais no Brasil. A lógica da nossa PM, a forma com que atua, para quem ela é formada, é uma polícia que não dá conta de resolver aquilo para o que ela foi formada, e que não tem nada a ver com a escola. Nossa polícia sempre está agindo na reatividade. Ela é formada para tratar o cidadão, sobretudo determinados grupos de cidadãos, como inimigos. Quando você imagina que eu estou mandando para dentro da escola profissionais que são forjados para tratar esses cidadãos como inimigos, eu posso dizer que nossos inimigos são nossas crianças, jovens, adolescentes e que, por isso, a polícia precisa estar dentro da escola. A nossa polícia não tem formação e nem condições de trabalho, e essa é uma questão que não pode ser deixada de lado, porque a tropa é mal remunerada, mal equipada, há policiais que acabam adoecendo, basta ver os índices de suicídio entre policiais. Ou seja, não estão preparados para atuar dentro da escola.

Ponte – E como você avalia o vídeo gravada na escola em SP?

Catarina – Obviamente a forma com que a PM age não condiz com o papel que deveria exercer. Por exemplo, se um adolescente estivesse fazendo algo que colocasse em risco a vida dos demais, a polícia deveria estar preparado para imobilizar, impedir que esse adolescente colocasse os outros em perigo. O que ela faz? Coloca ele e os demais em perigo, inclusive apontando arma. Dentro de uma escola um policial jamais poderia usar uma arma. Fico pensando se aparecesse alguém armado e entrasse em confronto, começasse a atirar… O papel da polícia é o inverso. É impedir que isso aconteça. A polícia se mostrou despreparada para atender, se é que foi, uma chamada da escola. Se ela nem foi chamada dentro da escola, pior ainda. Mas ainda que seja chamada, ela precisa estar preparada porque está lidando com adolescentes, crianças, em um espaço fechado.

Ponte – No caso, a diretora chamou a PM porque um dos estudantes, que aparece no vídeo, não tinha encontrado o nome dele na lista. Ela queria que o aluno se retirasse da escola e ele se negou. Cabe lembrar que é uma escola que atende majoritariamente alunos negros e pobres…

 

Catarina – Por isso que eu falei, ela [Polícia Militar] é formada para tratar determinados grupos populacionais como inimigos. Esse policial chega dentro da escola acreditando que aqueles estudantes todos são bandidos, e não pensam isso porque eles fizeram alguma coisa, mas porque são negros, pobres, porque estudam na escola pública. Você identifica quem é mocinho e quem é bandido pela cor da pele, pela aparência, pela escola que estuda. Do jeito que nossa polícia é, ela cria provas para cobrir ilegalidades e abusos que possa ter cometido. Ela é formada para isso e essa é a questão. Eu não olho simplesmente aqueles trabalhadores policiais que aparecem no vídeo como os responsáveis. Eles recebem comando, eles são demandados para fazer aquilo. A formação deles é para criminalizar pela cor da pele, classe social. Não é uma ação individual do policial, tanto que você tem um agindo e os outros colaborando. Todos vão pra cima do adolescente. Você tem a análise de uma cena em que as únicas pessoas que não estão cometendo nada de errado são justamente aqueles que estão sendo imobilizados, ou seja, os estudantes.

Ponte – Nesse caso, acionar a polícia seria a última medida a ser feita?

Catarina – Não tem alternativa para chamar a polícia numa situação dessas. Até porque, pelo que você conta, o jovem estava exercendo o direito dele de estudar. O papel dela era conversar, ir atrás e tentar resolver no diálogo, e não chamar a polícia. E esse é um problema que temos com a anuência de profissionais da educação defendendo a militarização das escolas. A escola só é escola se ela for espaço de diálogo. Numa situação dessa, ela precisa buscar alternativas para que ele tenha o direito de estudar garantido. Isso não é motivo para acionar a polícia. A não ser que o estudante puxasse uma arma, coisa que não aconteceu, ou que ele passasse a agredir alguém e os funcionários não conseguissem contê-lo. A arma mais poderosa que a escola tem será sempre o diálogo. O processo de formação só se dá através do diálogo. Não posso pensar em processo formativo através da violência. O papel dessa diretora seria providenciar a vaga, procurar saber com quem ele havia falado e procurar essa pessoa, enfim, buscar uma solução. É muito lamentável que um profissional da educação não consiga dialogar com um jovem que está querendo estudar, como aparentemente foi o que aconteceu. A escola exercer papel de polícia é muito ruim. Quando você está numa escola de alta vulnerabilidade, o trato e o cuidado devem ser maiores ainda.

Ponte – Como assim?

Catarina – Me lembro quando comecei a dar aula foi numa escola no bairro da Vitória, em Goiânia, um local tão abandonado que o único equipamento público que tinha no bairro era exatamente esse colégio. Era o lugar onde os estudantes se sentiam seguros e nós fazíamos de tudo para dialogar com eles, e usávamos isso para que eles estudassem. Tinha uma política da escola de sempre acolher, jamais expulsar o jovem ou dar suspensão, porque seria uma bonificação. O que fazíamos era dialogar. E eles protegiam a gente, porque eles entendiam que nós éramos as pessoas que mais confiavam neles, que mais cuidavam deles, e que davam aulas para eles sem julgamentos. A relação da comunidade com a escola quando a instituição é verdadeiramente para o bem comum é outra. Nessas áreas de alta vulnerabilidade é importante que a gente trabalhe a auto estima dos estudantes, olhe com carinho o caso dos que precisam trabalhar e mudar de turno, porque, caso contrário, você vai acabar jogando esse jovem para fora da escola e ele poderá, por exemplo, se envolver com crime.

Ponte – Existe um modelo viável de escola militarizada?

Catarina – Não, porque todas as escolas militarizadas, inclusive o programa do MEC, são ilegais, inconstitucionais. Não existe na Constituição brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases [LDB], nenhuma previsão de policiais agindo dentro da escola, seja como professores ou gestores. A não ser que ele seja formado em licenciatura e faça concurso para professor. A emenda constitucional 101 de 2019 deu aos policiais o direito de ter duas funções. Mas é o direito de atuar, isso não faz ninguém professor. A LDB vai trazer os princípios da educação nacional e lá não há nada que mencione a PM na escola. As nossas escolas militares seguem um conjunto de regras da corporação. A LDB prevê que o ensino militar será regido por lei específica, mas isso é o ensino que forma os militares, o ensino da academia de polícia. As escolas militares que formam dependentes desses militares e civis são escolas regidas pela LDB, que vai dizer quem são os profissionais da educação, a formação que esses profissionais devem ter e que ele precisa ter experiência na área de docência. Essa lógica de colocar militares dentro da escola para fazer gestão administrativa, pedagógica, disciplinar é inconstitucional, porque os profissionais dentro da escola precisam ser da educação. Não há base legal no Brasil para isso. Todos os projetos de militarização são inconstitucionais.

Ponte – E por que continuam crescendo?

Catarina – Vivo esperando o momento de o poder público entrar no Supremo Tribunal Federal para questionar as militarizações dentro da escola. Há uma crença de que o projeto se desgasta por si só, o que é um equívoco sem tamanho, porque ele só cresce, tem anuência da população, por estarmos numa sociedade conservadora, porque o governo vende isso como a grande solução para a qualidade da educação e para escola segura, e não estamos conseguindo debater com a sociedade que polícia não é insumo de qualidade nem de segurança porque ela tem que ser garantida primeiro fora da escola, o que não está acontecendo. É preciso também entender que há escolas militarizadas no país que estão em áreas de vulnerabilidade e que o PM que está lá dentro é o mesmo que vai matar os jovens que estão estudando nela. A gente não desenvolveu uma capacidade e uma compreensão crítica do que estamos fazendo e para onde estamos indo.

Ponte – Qual o tipo de compreensão que falta?

Catarina – Você vê professores e diretores que querem a polícia dentro da escola como forma de controlar jovens que estão insatisfeitos com o modelo de educação que está sendo oferecido para eles. A polícia não vai melhorar a escola. Ela vai apagar o sujeito, apagar identidades. As escolas militarizadas impõem a regra do quartel, então você vai ter que ter determinado corte de cabelo, você vai ter que se vestir de tal forma, não pode usar brinco. Você apaga a identidade da juventude, sobretudo da juventude negra. Você apaga a questão das mulheres trans, das lésbicas, dos gays. Nada disso vai ter espaço nessa escola. Os dados mostram que é uma escola que exclui aquele que não se adapta à lógica do quartel, quem não rende. Ela se sustenta, inclusive, por causa dos resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Para ter esse Ideb, eles tiram aqueles que consideram “aluno-problema”, desprezando qualquer tipo de inclusão. Ou seja, é a ideia do “eu tiro, excluo, escolho com quem quero trabalhar, vou dar aula para os melhores e entrego os resultados”. Tudo isso para justificar que a polícia dentro da escola resolve o problema.

Ponte – Quais modelos de militarização existem no país?

Catarina – Há muitos modelos de militarização. Se você olhar o termo de cooperação de alguns locais, assinado entre prefeituras e o comando da polícia militar, vai ver que está previsto que a PM implemente a chamada “metodologia de ensino dos colégios militarizados”. Na Bahia, por exemplo, a cláusula primeira desse termo diz explicitamente que não poderá ser oferecido ensino para jovens e adultos e alunos com distorção de idade e série. Você imagina isso? O poder público assinar um documento desse, com uma cláusula dessa, que fere o direito à educação de morte. São essas pérolas que a gente encontra. Tem uma escola na Bahia que, depois que foi militarizada, trocaram as portas de madeira por portas de vidro, para vigiar professores e alunos. A militarização transforma a escola em quartel, porque você tem que bater continência, fazer hora cívica, crianças ficam estressadas porque toda hora precisam colocar a blusa dentro da calça. A juventude tem na vestimenta um forte elemento de identidade, de práticas culturais. Tudo isso tem que acabar. Em Ceilândia [cidade do Distrito Federal], há uma escola militarizada em que alunas queriam fazer um debate sobre feminicídio e a polícia disse simplesmente que não. É importante também dizer que a militarização não tem cor de bandeira partidária. Eu acho que a militarização da escola é o ato último e mais efetivo de apagamento da escola, de imposição do processo do patriarcado, do machismo, da naturalização do racismo. Impossível não lembrar da “escola sem partido”, que queria, na verdade, implementar isso. Todos os problemas da nossa sociedade são pouco debatidos no ambiente escolar e a polícia vai impedir objetivamente que isso seja debatido. Como vamos formar cidadãos menos racistas, menos machistas se não debatermos? E o genocídio da população negra, que atinge esses alunos de escola pública, onde isso será debatido. Formar outra mentalidade para todas essas questões passa pelo ambiente escolar. E militarizar é dizer: não vamos debater nada disso. A “escola sem partido” era isso. É uma escola que não toma partido de nada. É a exacerbação do “escola sem partido”, que é a negação da escola. Ninguém militariza escola privada. Só escola pública e isso não é apenas para controlar, mas para expulsar, para negar esse direito àquelas a quem já é negado uma série de coisas na nossa sociedade.

Bolsonaro agrada Guedes, assina mas não envia reforma administrativa. Por Fernando Brito

Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Publicado originalmente no Tijolaço:

Por Fernando Brito

Há, no Rio, um bloco carnavalesco chamado “Concentra, Mas Não Sai”.

É mais ou menos o significado de Jair Bolsonaro ter assinado hoje à tarde, mas não enviado ao Congresso, a proposta de reforma administrativa.

Só em março começa a andar, ao que tudo indica a passos de cágado, apenas um pouco mais lenta que a reforma tributária, para a qual o Governo sequer apresentou proposta e segue apenas com os projetos da Câmara e do Senado, numa omissão inacreditável.

E bem pouco provável que consiga ser aprovada até o recesso branco do Congresso em ano de eleições.

Mas Bolsonaro assinou, meio a contragosto, como forma de fazer um agrado a Paulo Guedes, depois de os dois andarem meio às turras.

Só que os ânimos parlamentares com o governo estão no pior possível e há, no caminho, propostas que os confrontam: o Fundeb, a PEC Emergencial, a (louca) autonomia do Banco Central…

E tudo isso em meio a uma imponderável crise econômica que se esboça.

A agenda legislativa de Jair Bolsonaro vai provocar polêmica. Desfilar, porém, serão outros quinhentos.

Em SP, tucanos estão perseguindo professores e servidores da educação. Por Donato

Eles

Durante inauguração de um hospital ontem em Presidente Prudente (SP), o governador João Doria precisou enfrentar um protesto de professores que reclamavam por melhores salários e contra o fechamento de escolas.

A reação de Doria em frente aos microfones foi alegar que “remunera bem” os professores produtivos, mas não o “professor preguiçoso que fica em casa tomando suco de laranja”.

Doria dá sequência ao projeto de desmantelamento do ensino público e de menosprezo e ataques a professores e servidores da Educação que vem sendo imposto pelo PSDB há muitas décadas.

Ataques e perseguições, diga-se. Quem não é do esquema passa a ser perseguido e até demitido por motivos ideológicos.

A professora Virginia Ferreira foi suspensa e está sofrendo processo administrativo apenas por ter falado sobre feminismo em sala de aula. Trevas, meus amigos.

Somadas as gestões Geraldo Alckmin e João Doria, cerca de 2.500 profissionais do setor foram dispensados de suas funções. Muitos deles, apenas por serem de esquerda.

Ou então por rebelarem-se contra os esquemas inescrupulosos do PSDB.

O DCM conversou com Ariosto Moreira da Rocha. Agente de Organização Escolar em Itaquaquecetuba, ele atuava há 26 anos na Escola Estadual Parque Piratininga.

Faltavam somente dois anos para se aposentar quando Ariosto foi demitido. Ele afirma estar com problemas de saúde sem poder usar o Hospital do Servidor.

Ariosto depondo na Alesp

DCM: Qual o motivo de sua dispensa?

Ariosto: Perseguição política. Sou filiado ao PT e diretor do sindicato dos funcionários.

Só por isso?

Não. Eu fiz denúncias. Apontei falta para direção da escola que não vinha trabalhar a noite e também um escândalo com a merenda.

Explique.

Fiz a denúncia que uma empresa que concorria para fornecer merendas era da diretora da escola, Rosana Fragoso Biancolini. Ela é casada com Marcio Hernandez Ruiz que era o pregoeiro das licitações. Nem faziam questão de guardar segredo. Diziam para quem quisesse ouvir que eles iriam ganhar as licitações. O marido também afirmou isso ao demitir uma merendeira.

E ganharam?

Ganharam. Eu denunciei a fraude e a Corregedoria Geral da Administração investigou e confirmou o favorecimento.

Não deu em nada?

A Corregedoria “não descobriu” os donos, descobriu só o favorecimento na merenda.

O esquema com merendas é algo enraizado no PSDB…

Esse casal é afilhado da dirigente regional de Ensino, Rosania Morales Morroni. Essa dirigente falava para todo mundo que é comadre do Geraldo Alckmin, que ele é padrinho da sua filha, etc.

Costas quentes…

No ano de 2009 a escola não atribuiu aulas de Educação Física. Essas aulas eram pagas a eventuais de confiança. Em 2010, um professor deu aula com diploma falso. A dirigente Rosania, de posse dessas informações, acobertava os ilícitos e usava para coagir e conseguir testemunhas para depor contra mim. Um colega da escola que foi coagido a depor em meu desfavor, não aceitou e foi demitido também. Armaram contra ele e levaram de camburão para delegacia.

Essa dirigente deveria apurar e punir os culpados, e não criar fatos para demitir inocentes. Gostaria que a Secretaria de Educação abrisse uma investigação.

Está recorrendo na Justiça contra a dispensa? Pretender acionar em grupo, ação coletiva?

Sim. Corre um processo judicial e um pedido de revisão. Tem áudio, vídeo, documentos, testemunhos. Tudo atesta a perseguição e a minha inocência.

O Escola Sem Partido tem algo a ver com essas perseguições?

Faz tempo. A pessoa que me demitiu é uma das idealizadoras. Eles querem eleger pessoas do partido deles. Essa dirigente afasta pessoas do cargo para dar aos amigos e depois lança-os como vereador ou apoiador de deputado ou governador.

Além de Ariosto, o deputado Carlos Giannazi está representando um grupo de pelo menos 25 servidores e professores demitidos por perseguição política, dispensados de forma arbitrária.

Em muitos casos os processos já chegaram ao fim, sem possibilidade mais de recurso. Por isso o deputado estuda caso a caso os passíveis de um pedido de reabertura da ação.

Crise da segurança leva ao risco da “sirização” do Brasil, diz advogada. Por José Cássio

Policiais militares encapuzados e sem farda se reúnem em protesto na cidade de Fortaleza

O motim dos policiais militares do Ceará despertou dúvidas sobre o papel das forças de segurança no país.

Afinal, policiais têm ou não direito de fazer greve?

E que dizer de tomarem um quartel e saírem às ruas de uma cidade ordenando toque de recolher?

O DCM fez essas e outras perguntas à advogada Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, que alerta:

“O Brasil está diante de uma encruzilhada. Sinal de alerta máximo para o Estado de Direito. Esse carnaval promete”.

Confira:

Afinal, policial pode ou não fazer greve?

Em 05/03/17, ao julgar um recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, o STF, por sete votos a três, decidiu que os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Essa decisão, que proibiu a greve e manteve o direito de se sindicalizar, abarcou todas as forças policiais: civis, federais e rodoviárias, além do Corpo de Bombeiros, por seu caráter militar.

Responsável pelo voto condutor do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou contrário ao relator (ministro Edson Fachin) e fundamentou a existência de o interesse público na manutenção da segurança e da paz social que, quando sopesada com o interesse de determinadas categorias de servidores públicos, deveria se sobressair. Além, disso, o ministro sustentou em seu voto, que os policiais civis, integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

De fato, a primeira coisa que você aprende em Direito, é que um dia vivíamos em um estado de natureza, no qual todos poderiam fazer o que bem quisessem contra todos, para reparar injustiças, inclusive o uso da força. Depois, teríamos assinado um contrato social no qual abrimos mão do uso arbitrário de nossas próprias razões, delegando ao Estado a resolução de nossas questões, inclusive o uso da força.

Marco da passagem do estado de natureza para o estado de direito, esse momento colocou a polícia (ou as polícias) como braço forte do Estado e detentor do uso da força a seu serviço.

É por isso que, nessa mesma votação, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, seguiram o voto de Moraes, acrescentando que “O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”.

Vencidos, acompanharam o relator Edson Fachin, a ministra Rosa Weber e Marco Aurélio.

Os ministros também consideraram impraticável que um policial deixe de carregar sua arma 24 horas por dia, mesmo fora do horário de trabalho, seja por sua própria segurança, seja para cumprimento de uma prisão em flagrante, que pode se apresentar a qualquer momento. Para o ministro Gilmar Mendes, “Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. Greve de sujeitos armados não é greve.”

Decisões anteriores do STF já haviam estendido aos policiais civis a proibição de entrar em greve, que rege a categoria dos policiais militares, com fundamento no fato de que as atividades da corporação e da polícia militar são análogas, e demandam a mesma vedação.

“As atividades desenvolvidas pelas polícias civis são análogas, para efeito do exercício do direito de greve, às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve (artigo 142, parágrafo 3º, IV)”

Importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal assegurou o exercício do direito de greve pelos servidores públicos por meio da aplicação da Lei 7.783/99, que regulamenta as paralisações para o setor privado, até a edição de lei específica.

Quando escondem o rosto e ameaçam a população, como aconteceu em Sobral (CE), qual delito os policiais estão cometendo?

O criminalista e professor José Carlos Portella Júnior, membro do CAAD, ensina que esconder o rosto não configura crime pelo nosso código penal; por esse fato em si não há tipificação alguma, o que configura crime são as condutas violadoras da liberdade de ir e vir da população, de comércio e outras práticas que, para além de uma simples ameaça, submetem a população a um regime de força e a uma forma ilegal de poder de polícia.

Nesse sentido, haveria a possibilidade de configuração do art. 288-A do Código Penal, que tipifica a Constituição de milícia privada:

Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos

No âmbito militar, pela ilegalidade da greve, policiais em greve podem responder por crimes militares de motim, revolta e depredação do patrimônio público.

No âmbito estadual, a quem compete organizar uma situação de insurgência das forças de segurança como vimos no Ceará?

O STF também decidiu, em julgamento de um recurso em 2017, que “é obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, para vocalização dos interesses da categoria”.

Portanto, a questão deve tratada, em princípio, entre o governo do estado e as associações de policiais.

O governo tem que ser forte e só negociar com os legítimos representantes da classe.

O que esperar do governo federal, especialmente do ministro da Justiça, num momento desses?

Penso que a primeira coisa que se deveria esperar do governo federal é que não se utilize de questões salariais ligadas à corporação com fins eleitoreiros e para afrontar governos que começam a se opor a Bolsonaro, como é o caso de Santa Catarina, onde já há notícia de cogitação de greve pela polícia militar.

E nesse cenário de balbúrdia, o que esperar do governo federal que nomeou como ministro da Justiça um ex-juiz que é suspeito de condenar e prender um candidato à presidência para que não concorresse às eleições presidenciais, em troca do cargo e de sabe-se lá mais o quê?

Sabemos que o bolsonarismo é forte nas policias e tem estímulo do governo central e interesses políticos nas próximas eleições.

Diante disso, difícil não concluir que os fatos e episódios gravíssimos e violentos havidos no Ceará – que parecem estender-se por outros estados de oposição – têm viés político de bolsonarismo querendo tomar o poder pela força.

Os indícios são fortes de que estamos sem poder contar com o governo federal para uma intervenção eficaz nesse estado de coisas. Ou a Frente Popular avança, ou corremos sério risco de entrar num processo de “sirização” (desestabilização promovida na Síria) em curto espaço de tempo.

Moro pode ser responsabilizado por algo?

A pedido do governador, Sergio Moro determinou na quinta (20) o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ceará.

A Força Nacional é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos e atua nos estados quando solicitada pelo respectivo governador, que determina o tempo necessário para a permanência das tropas.

Pode-se dizer que a posição do ministro confortável; Camilo Santana já requisitou (e agradeceu) à Presidência da República o envio de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), garantia constitucional que ocorre nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

A questão é que, diante do grave cenário de que os fatos possam estar sendo explorados, com fins eleitoreiros, pelos mesmos entes responsáveis pelo envio da Força Nacional ou de uma missão GLO, resta profundamente abalado o princípio da confiança.

Quando as forças que têm o dever de proteger se colocam contra a sociedade, contra o interesse público, trazendo insegurança e um clima social perverso, se torna difícil acreditar em responsabilizações outras que não sejam as da História, a não ser que haja massiva mobilização popular para se opor ao arbítrio.

Sergio Moro já deveria ter sido responsabilizado por seu atos, desde que era juiz federal e agiu em conluio com a acusação para condenar e encarcerar o adversário político do atual presidente, do qual hoje é ministro.

Valter Pomar escreveu ontem:

“Dizem que o vampiro só entra numa casa, se alguém abre a porta. Foi isso que fez o governador Camilo Santana, ao solicitar e agradecer a Bolsonaro pela operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Na prática, o governador deixou que a segurança pública do estado do Ceará passe a ser comandada pelas Forças Armadas, que segundo Bolsonaro estariam intervindo numa ‘guerra urbana’.

Portanto, numa operação de pinça, um braço do bolsonarismo estimula o caos e o outro braço vem restabelecer a ‘ordem’”

A politização das instituições da República permitiu que chegássemos ao ponto em que estamos. As atitudes e decisões de alguns governadores de esquerda no Nordeste parecem contribuir com isso.

O Brasil está diante de uma encruzilhada. Sinal de alerta máximo para o Estado de Direito. Esse carnaval promete.

PL da Mineração: “É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio por não saber controlar”, diz subprocurador-geral

Antônio Carlos Bigonha é coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Publicado originalmente pela Agência Pública:

Por Vasconcelo Quadros

Coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal que medeia a relação de indígenas com o Estado, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha tem uma avaliação bem objetiva do que está por trás dos projetos de mineração e exploração agropecuária de terras indígenas patrocinados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “Não é porque tem de integrar, porque o índio tem que melhorar de vida, virar ‘humano’. Isso tudo é cortina de fumaça”, pontua, para afirmar: “Como a terra está valendo ouro, a briga é para transferir essa terra do poder público para o mercado imobiliário privado. O que se está discutindo é estoque de terras. A palavra certa é ‘grilagem’ mesmo”, disse o subprocurador geral em entrevista à Agência Pública.

Bigonha sustenta que o projeto de mineração tem como objetivo legalizar garimpos e invasões sob o argumento de que essas atividades já fazem parte da realidade brasileira na Amazônia Legal. “É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio porque não tem condições de controlar. Isso não é uma postura de Estado”, diz o subprocurador geral.

O projeto de mineração, segundo Bigonha, está entrelaçado ao de regularização fundiária e à ação em que governo e ruralistas pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) definição de um marco temporal que considere passíveis de demarcação apenas as terras ocupadas pelos índios até a promulgação da Constituição de 1988. “O instituto do marco temporal não existe na Constituição. É uma tese inventada”, afirma. No caso da mineração há vários vícios de inconstitucionalidade, entre eles, diz o subprocurador geral, o de ter provocado o debate no Legislativo antes da consulta prévia às comunidades.

Bigonha afirma que a iniciativa do presidente ao assinar e enviar para o Congresso o projeto já provocou efeito desastroso nas regiões de conflito, gerando a escalada de invasões e violência em terras indígenas. “A tendência é que as práticas ilegais e inconstitucionais aumentem”, alerta. Em sentido contrário, segundo ele, é visível o desmonte da Funai, a autarquia responsável pela proteção do índio. “Há uma diretriz de enxugamento da máquina como um todo, e isso afeta diretamente a Funai e a missão dela”, afirma.

O Ministério Público Federal (MPF) é contra a colonização das faixas de fronteira na Amazônia ocupadas por territórios indígenas. “A melhor forma de ocupar as fronteiras é com indígenas. São mais operosos, mais baratos e mais presentes do que colonos”, diz Bigonha.

Que avaliação o senhor faz do projeto de mineração em terras indígenas?

É mais ou menos assim: como há muitos homicídios no Brasil e o governo não tem como resolver, então vamos legalizar o homicídio. Tem gente demais matando no Brasil e não tem como segurar, como é que a gente vai fazer então? Vamos ser realistas, vamos autorizar o homicídio. O que o governo está pretendendo é isso. Pouca gente sabe, mas área indígena é terra federal. Então, como o Estado administra mal seu patrimônio imobiliário e não é capaz de inibir a extração ilegal de riquezas em suas próprias terras, ele vem com um projeto para legalizar as invasões. Um projeto subscrito pelo presidente da República não pode ser tomado como instrumento de legitimação das práticas ilegais e inconstitucionais.

Como a exploração está prevista na Constituição, o debate pode ocorrer. O que há de errado?

A Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] exorta os chefes de Estado no mundo inteiro a procederem à consulta prévia, que é justamente o momento adequado para trazer isso a debate com a sociedade como um todo e, sobretudo, com as comunidades afetadas.

Como a necessidade da consulta está sendo tratada?

Foi ignorada. O governo quer fazer a consulta prévia no contexto do debate no Parlamento, mas são duas coisas distintas. O debate no Parlamento é sob a perspectiva majoritária porque são os representantes do povo brasileiro. A consulta prévia diz respeito às comunidades indígenas afetadas, que nessa perspectiva não estão representadas dentro do Parlamento. Está se colocando o carro na frente dos bois.

Quais seriam as consequências do rito definido pelo governo?

A consequência — e nós estamos lutando contra isso — é um efeito previsível: a escalada da violência e da invasão de terras indígenas. A tendência é que as práticas ilegais e inconstitucionais aumentem.

Qual o papel do governo Bolsonaro nesse contexto?

Não seria correto imputar a esse governo a responsabilidade. Trata-se de um fenômeno antigo. Mas sem dúvida é a primeira vez que nós percebemos, desde o processo eleitoral, uma narrativa governamental favorável à mineração em terra indígena e a outras atividades econômicas que são incompatíveis com a Constituição.

Como o Estado está atuando na prática?

O que nós temos visto desde as eleições do ano passado é que, atendendo um discurso da campanha eleitoral, é no sentido da desregulamentação e de diminuição do ativismo dos órgãos estatais nessa matéria. Não estamos enxergando fantasmas e nem é uma postura ideológica nossa. É um discurso de um modelo de gestão do país, que foi apresentado em 2018, venceu e expressa essa crença de que deve haver menos regulamentação do poder produtivo, que haja mais liberdade para trazer riqueza para o país e que os mecanismos de controle devem ser menos intervencionistas.

O que houve com as estruturas de controle?

Coerente com esse discurso, houve o enfraquecimento da Funai na sua missão, que é defender os interesses indígenas. E esse enfraquecimento se deu de forma objetiva, com a diminuição dos quadros técnicos. Só numa carreira se reduziu cerca de 800 cargos da Funai. O que a gente sente é que há uma diretriz de enxugamento da máquina como um todo e isso afeta diretamente a Funai e a missão dela.

Que obstáculos isso tem gerado?

É muito difícil executar uma política indigenista no Brasil sem um instrumento tão poderoso quanto a Funai. Ela precisa ser fortalecida para que cumpra seu papel. Em um ano e tanto de governo, o que temos visto é o enfraquecimento dessa autarquia, como de outras. Acompanhamos com muita atenção esse processo de sucateamento da Funai — que nos tem sido trazido pelos próprios servidores da Funai — e os rumos que está ganhando. Nós somos parceiros em tudo o que incumbe à Funai na defesa desses interesses indígenas. Mas, infelizmente, ainda não consegui estabelecer uma agenda construtiva com o presidente da Funai.

O presidente, Marcelo Xavier, não conversa com o MPF?

Tentei algumas vezes, mas foi infrutífera. Já pedi audiência com ele, mas não foi possível marcar. Já solicitei a presença dele aqui na 6ª Câmara, mas não foi possível ele vir. Aguardo esse momento porque isso é muito importante para a causa indígena e para as atividades do governo e do Ministério Público. Temos de estabelecer uma agenda construtiva porque é isso que a nação espera de nós.

O que o Ministério da Justiça, a quem a Funai é subordinada, tem feito nesse sentido?

O Ministério da Justiça, ao contrário da Funai, tem sido muito operativo, inclusive em algumas ações no Vale do Javari. Tenho muita esperança no poder hierárquico do ministro da Justiça [Sergio Moro] sobre a Funai na sua missão legal. Paradoxalmente, com o presidente da Funai, que é um delegado da Polícia Federal, ainda não conseguimos estabelecer essa agenda.

Moro não deveria exercer uma ação mais efetiva na Funai?

Acho que o ministro Moro tem uma vocação de ser árbitro nessa matéria, para escolher o melhor momento de intervir. Mas acho que esse momento, pelo calor dos acontecimentos e pela escalada dos fatos, está chegando.

O projeto de regularização fundiária autodeclarado também afeta as comunidades indígenas?

Afeta muito porque transfere para o setor privado a função de dar ares de legalidade à grilagem de terras indígenas. O discurso do governo federal de que não vai mais demarcar nenhum centímetro de terra indígena causa grande perplexidade das comunidades que estão aguardando as demarcações. É um problema gravíssimo porque estamos com um débito de mais de 30 anos. O governo deveria ter uma estratégia para demarcar, nunca dizer que não vai mais demarcar.

O projeto de regularização fundiária avança no Congresso no mesmo ritmo do que o que trata da mineração. Como o senhor vê a possibilidade de aprovação?

É o pior momento para adotar. Ele está claramente entrelaçado com o da mineração. Um é instrumento do outro. E aí a gente sabe que há problemas no Brasil de registros cartorários. Nada contra cartórios, mas a gente sabe que esse é um setor que passa por grandes dificuldades. Existem propriedades completamente irregulares que gozam de uma aparente regularidade documental. Há camadas e camadas de documentos sobre porções de terras no Brasil, o que torna o contexto muito adverso para uma política de autorregulamentação. Seria mais coerente numa realidade mais homogênea e mais estabilizada. Tem que pensar que temos menos da metade das terras indígenas demarcadas. Então vai ser uma ferramenta forte contra a demarcação. E não é só em relação aos índios, mas a todas as populações tradicionais.

Como o MPF vai reagir à ofensiva?

O projeto é complexo porque não trata só de mineração, mas também da grilagem de terra, que, paradoxalmente, o Estado está propondo. Acompanhei como estudante de direito a Constituinte de 1988. Me lembro que o grande debate era sobre as benfeitorias em terras indígenas porque a terra não valia nada naquela época. O que valia eram construções, cercas, arame, tijolo. O constituinte foi muito cioso em indenizar as benfeitorias porque a terra não valia nada. Hoje inverteu. Por que a gente está vendo essa escalada contra o interesse indígena? Não é porque tem de integrar, porque o índio tem que melhorar de vida, virar humano. Isso tudo é cortina de fumaça para grilagem de terra. Como a terra está valendo ouro, a briga é para transferir essa terra do poder público para o mercado imobiliário privado.

Eventuais projetos de colonização em faixas de fronteiras na Amazônia podem afetar os índios?

A melhor forma de ocupar as fronteiras onde estão as terras indígenas é com indígenas. São mais operosos, mais barato e mais presentes do que colonos. Isso é comprovado pela história. A parceria das Forças Armadas com as comunidades indígenas têm de ser fortalecida, e não desarticulada. É uma ilusão pensar que hoje, com esse mundo urbano, vamos fixar o homem branco nesses lugares. É muito melhor ter [lá] as comunidades indígenas que vivem na sua forma tradicional, plenamente integrados com a floresta, como guardiões da floresta. Não acredito que um projeto de ocupação por não índios vingue ou que tenha um fundamento sincero. Acho que é mais uma estratégia de narrativa para alarmar, dizendo que nossas fronteiras estão desguarnecidas, que lá há uma “nação Yanomami”. Sempre vêm com esses fantasmas, essa paranoia.

O que há por trás desse tipo de narrativa?

Acho que as terras são hoje um bem valioso por conta das commodities. Haverá todo um discurso construído ao redor dessa pretensão nuclear, que é tirar essas terras do domínio público, da propriedade da União, e transferi-las para o mercado imobiliário privado. O que se está discutindo é estoque de terras. A palavra certa é “grilagem” mesmo, com grileiros de alta patente ou grileiros pequenos. A gente sabe que o momento de transferência de terras públicas para o setor privado é o momento de maior agregação de riquezas, é o momento em que se afere o maior lucro. É isso que está sendo discutido hoje no Brasil: a soja está valendo muito no mercado internacional e é preciso de terra para produzir soja, portanto é preciso expropriar o patrimônio para favorecer esses interesses meramente econômicos. As terras indígenas são mais cobiçadas porque são verdadeiros santuários. E isso é trazido para o senso comum como um avanço inexorável do desenvolvimento. Nesse sentido a nossa visão preservacionista seria uma visão poética e irreal. A visão realista e pragmática seria essa do desenvolvimento econômico. Mas é uma perspectiva equivocada.

Que visão pode se opor à narrativa do desenvolvimentismo?

No início do século 21, desenvolvimento é conseguir produzir mais, aumentar a eficiência devastando menos a floresta, matando menos, sobretudo indígenas e contaminando menos a água. Os projetos que estão sendo desenvolvidos hoje no Brasil vão no sentido contrário: desconsideram o elemento humano, pregam a extinção dessas comunidades, querem derrubar as árvores para abrir grandes extensões de terras agricultáveis e, em 99% dos casos, manejam e contaminam grandes porções de água. É o contrário do que a humanidade pretende e espera do Brasil.

Como esse conflito chega ao MPF?

A questão mais importante, de todos os dias, é a fundiária. A Constituição de 1988 outorgou a posse exclusiva das terras às comunidades indígenas e prometeu, num prazo cinco anos, demarcar todas as terras indígenas. Esse prazo venceu em 1993 e nós não temos nem 40% do território indígena demarcados. Isso gera uma pressão forte no Ministério da Justiça e na Funai, e essa pressão chega aqui porque a 6ª Câmara é demandada como órgão de mediação. A terra, para o indígena, é também uma questão identitária. Não é só pela terra, mas de ser também respeitado como indígena por envolver a tradicionalidade. A terra está ligada à questão de ser índio.

Os ruralistas questionam isso numa ação em que pedem no STF o marco temporal para se contrapor às demarcações. Como enfrentar?

É absurdo adotar uma tese para revisão de processos de demarcação já consolidadas quando não há na Constituição nenhuma expressão do marco temporal e nem na legislação ordinária ou regulamentada. O marco temporal não é um instituto jurídico no Brasil. A interpretação sobre o caso Raposa Serra do Sol é feita pela via transversa e equivocada. Criaram um instituto jurídico que não existe no Brasil, dizendo que, se até 1988 não havia índio em determinada terra, ela então não pode ser TI [Terra Indígena]. Partem do pressuposto de que essas terras já estavam completamente desocupadas por indígenas, quando os estudos antropológicos demonstram que o índio usa a própria invisibilidade como estratégia de sobrevivência. Ele até se insere no processo econômico para não perecer, mas não abandonou sua terra.

Por que essa questão chegou ao STF?

Nós fizemos em 2018 uma nota técnica contra a tese do marco temporal da AGU [Advocacia-Geral da União] ainda no governo Temer. Essa questão está no STF e deve ser pautada este ano. Considero o STF uma corte muito favorável ao interesse indígena e pela manutenção desse valor na Constituição. Não estamos falando de ideologia nem de esquerda nem de direita. Estamos falando de respeito a uma norma específica da Constituição. Se há uma ideologia a ser defendida é a ideologia da Constituição de 1988. E essa me parece que não está em discussão no Brasil porque, se o projeto político de 2018 foi vencedor, ele foi vencedor seguindo as regras da Constituição. E ele [Bolsonaro] jurou cumprir essa Constituição. Pela regra da Constituição o Estatuto Indígena deve ser respeitado.

Mas os ruralistas e apoiadores do presidente ideologizaram essa questão, não?

Sim, mas é um equívoco. Mas [na verdade] o que a gente está discutindo no Brasil hoje é a questão da valorização da terra como um todo, sobretudo as terras agricultáveis. E o indígena não é uma moeda de troca nesse debate. Não vamos aceitar isso.

O Ministério da Justiça não ficou excessivamente à margem do projeto de mineração?

Eu acho que esse projeto foi gestado no Ministério das Minas e Energia [MME]. Estive num bom debate no ano passado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara com o juiz federal aposentado Alexandre Vidigal [secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME), e ele já tinha levado lá muitas dessas ideias. Eu acho que nesse projeto não houve a intercessão do Ministério da Justiça. É um projeto flagrantemente inconstitucional.

Quais são os vícios do projeto?

A forma como foi concebido é de parcerias, como se fosse uma parceria com as comunidades indígenas, mas a possibilidade de extração minerária em terras indígenas é muito remota na Constituição. Deveria haver primeiro uma lei autorizando e, em segundo lugar, uma autorização expressa do Congresso para cada caso. Mesmo assim, esses recursos deveriam ser revertidos para as próprias comunidades. Seria uma atividade muito excepcional e, antes de tudo, com consulta prévia às comunidades, o que já não houve.

O senhor acredita que possa ser aprovado?

Acho que o projeto não prospera, mas tem de lutar para que isso não ocorra. Me parece que o esforço do governo agora é mais no sentido de dar uma resposta aos garimpeiros que tiveram essa esperança acalentada pelo presidente, de ter seus garimpos legalizados. É impensável do ponto de vista do Estado. O garimpo ilegal é um mal na ordem jurídica brasileira. Legalizá-lo seria, como falei, o mesmo que dizer que o homicídio é um mal, mas, como a gente não consegue conter, vamos legalizá-lo. Garimpar é a mesma coisa: é uma realidade, então vamos legalizar. Isso não é uma postura de Estado.

De que forma esse debate é percebido nas regiões da Amazônia mais distantes?

A segunda atividade econômica de Roraima é exportação de ouro. Todo garimpo lá é ilegal, não há nenhuma mina legalizada. Se fôssemos legalizar hoje a mineração, não seria em nome do seu Joaquim ou do seu Manuel. Teria de ser institucional e, para ser institucional, teria de ser uma estatal que fizesse a extração desse minério. Nós sabemos que o modelo econômico atual é de desestatização. Seria uma loucura criar uma estatal da mineração, do ouro, uma Ourobrás. Então estaríamos abrindo esse mercado para quem? Para as grandes mineradoras internacionais, entregando nossas riquezas minerais para as grandes mineradoras estrangeiras? Acho que esse não é o objetivo do governo também porque seria um paradoxo. Acho que é mais uma promessa de campanha do que ação de Estado, porque o projeto não é exequível. O que deve acontecer, mesmo involuntariamente, é que a proposição do debate por uma autoridade tão alta quanto o presidente da República possa ser tomada como a legitimação dessa atividade. E isso pode ser muito grave. Esse debate tem de ser contextualizado com muito cuidado.

Os conflitos gerados pelas invasões devem aumentar?

Sim, apenas pelo debate de uma questão de constitucionalidade quase impossível. Há um contexto favorável para invasão. A gente vê que isso está no dia a dia, é a realidade. O sujeito está lá na ponta garimpando ilegalmente. Aí sai uma notícia em rede nacional mostrando que o presidente da República assinou e remeteu para o Congresso Nacional um projeto legalizando a mineração em terra indígena. Essa pessoa vai se sentir legitimada a continuar o que está fazendo e até avançar, expandindo sua atividade.

E como os invadidos têm reagido?

A comunidade invadida vem aqui na 6ª Câmara. Anda uma semana de canoa, até chegar aqui para dizer que a água está contaminada por mercúrio, que os garimpeiros já entraram, que aumentou a prostituição, a agressão contra indígenas.

Como isso tem se refletido entre grupos de índios isolados?

Tem aumentado a pressão sobre os isolados. Por essa razão, estamos fazendo esse esforço com o Ministério da Justiça para restabelecimento das bases etnoambientais de monitoramento. Nesse momento estamos tentando restabelecer duas bases no Vale do Javari e uma na terra dos Yanomami. Serão ocupadas por funcionários da Funai sob a proteção da Guarda Nacional ou do Exército. É uma parceria do MPF, MJ [Ministério da Justiça] e Forças Armadas através do Exército. As bases são importantes porque fazem o monitoramento à distância e impedem o contato.

‘Em três meses destruíram e redolarizaram economia boliviana’, diz candidato do MAS. Por Mercedez Lopez

Foto: Reprodução

Publicado originalmente pela Rede Brasil Atual:

Por Mercedes Lopez San Miguel, Pagina 12

Luis Arce Catacora, conhecido por alguns como Arce e por outros como Catacora, é o homem atrás do exitoso modelo econômico dos últimos 14 anos na Bolívia. E que foi interrompido abruptamente em outubro passado, com o golpe de Estado contra o governo de Evo Morales.

Economista, com dois filhos engenheiros e uma filha que está para começar também na carreira de engenharia, Arce não se deixa abater pelas adversidades. Após o golpe, em 12 de novembro, viajou para o México com Morales e o vice-presidente deposto Álvaro García Linera. Quando em 28 de janeiro regressou a La Paz, onde reside, era esperado com uma citação judicial.

O candidato a presidente pelo Movimento ao Socialismo (MAS) ainda espera que o Tribunal Supremo Eleitoral habilite sua postulação às eleições de 3 de maio. Está convencido de se tratar de um tema político. “Querem meter medo às pessoas dizendo que não vamos nos candidatar”, afirmou em entrevista ao jornal argentino Página 12, em uma casa de San Telmo, depois de reunião com o chefe de campanha, Evo Morales.

Luis Arce Catacora lidera a última sondagem difundida esta semana com 31,6% de intenção de votos, seguido pelo ex-mandatário de direita Carlos Mesa, com 17% e pela presidenta de fato Jeanine Añez, com 16,5%.

“O primeiro que temos que fazer é reconstruir a economia boliviana, que destruíram em três meses”, diz o aspirante do MAS à presidência da Bolívia, preocupado com o que possa suceder de agora até a eleição. “Quem nomeou o presidente do tribunal eleitoral, Salvador Romero? O governo de fato. E este governo de fato se candidata. Onde está a transparência?”

Essa profunda inquietação foi transmitida ao presidente argentino Alberto Fernández no encontro que mantiveram antes que Arce voltasse ao seu país.

Confira a entrevista

Ainda falta que o Tribunal Supremo Eleitoral habilite sua candidatura. É uma questão administrativa ou há algo mais de fundo?

Veja bem, para mim é um tema eminentemente político o que está ocorrendo com este Tribunal Supremo Eleitoral. Quer observar absolutamente tudo. A primeira vez que me fizeram observações foi na semana passada, quando me disseram que devia substituir minha declaração jurada de residência e em que consistia o erro. Tinha de declarar que resido na Bolívia pelo menos há cinco anos. Tudo é um show. Querem meter medo às pessoas dizendo que não vamos nos candidatar, que não temos os requisitos para postular. E agora vêm com outro tema. Em 2018 fui integrante da diretoria da YPFB Transporte e da YPFB Andina, duas empresas subsidiárias de Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos. Disseram que não tinha renunciado, mas não tinham me pedido esse requisito. Quando assumi em janeiro de 2019 outra vez o Ministério de Economia, é claro que renunciei aos dois cargos, porque é eticamente incorreto. (Nota da Redação: Arce foi ministro de Economia entre 2006 e 2017, quando deixou o cargo para se submeter a um tratamento médico e o recuperou em janeiro de 2019).

Ainda está em suspenso a candidatura de Evo Morales para o Senado.

Sim. Não conheço os detalhes, porque não sei o que estão observando para o companheiro Evo. Mas imagino que são coisas absolutamente fora de lugar. É basicamente colocar pedras no caminho porque é uma decisão política. Existe uma pressão política para que não nos habilitem, para que o MAS não tenha sua candidatura. Estamos em primeiro lugar nas pesquisas.

O que promete aos bolivianos? 

O primeiro que temos que fazer é reconstruir a economia boliviana. Destruíram-na em três meses. O que está acontecendo em meu país é atroz: diminuíram os depósitos, a economia foi dolarizada outra vez, caiu a atividade econômica, os micro empresários tiveram suas vendas reduzidas em 50%. Temos que continuar nossos processos industrializadores, vamos retomar o que nunca devíamos ter deixado de fazer. Temos que voltar a ser a economia de maior crescimento econômico na região. E continuar aprofundando modelos de distribuição de renda do nosso modelo econômico.

Evo Morales disse que o golpe foi em parte por causa do lítio. Está de acordo? 

Totalmente. Esse projeto teve de ser paralisado e agora esse governo transitório está negociando um contrato estrutural para a economia boliviana que tem que ver com o lítio, mas não é só isso. Havíamos avançado em uma negociação com uma empresa alemã para que se instale na Bolívia e produza baterias de lítio. Este governo desfez o contrato. Além disso, o governo transitório está negociando um contrato de volumes e preços de exportação de gás ao Brasil. Não é uma coisa menor, já que vai ter seu impacto nos anos seguintes. Como pode ser possível isso de parte de um governo transitório? A única coisa que tinha de fazer este governo era convocar as eleições e tinha de fazê-lo em 120 dias.

O que teme desta negociação com o Brasil?

Que não se vele pelos interesses dos bolivianos. O senhor Montes, que estava a cargo da empresa estatal de comunicação, fugiu para Miami porque incrementou os salários e fez pagar indenizações, e foi embora (Nota da Redação: Élio Montes, nomeado pelo governo de fato, foi denunciado por malversação de fundos). Voltamos ao passado escuro, quando umas poucas famílias eram as únicas que manejavam os desígnios das empresas do Estado.

Crê que haja garantias hoje na Bolívia para que se realizem as eleições de 3 de maio?

O governo de fato nomeou o presidente do tribunal eleitoral. E a presidenta se candidata. Onde está a transparência? Não é só por isso que pedimos a ajuda da opinião internacional. Nos disseram que o anterior tribunal tinha um sistema que foi vulnerabilizado. Quem nos garante que o atual sistema não tenha tudo o que eles denunciaram? E digo mais ainda: este Tribunal Supremo Eleitoral eliminou a contagem rápida, disse que só vai anunciar os resultados depois de dez dias de ocorridas as eleições. Quem garante que não ocorra nada aí dentro?

Imagino que haverá observadores internacionais.

Estamos pedindo que venha a maior quantidade de observadores, mas também é importante que durante todo o processo eleitoral vejam o que nos estão fazendo com essas impugnações, superficiais e arbitrárias, que não fazem para nenhuma outra candidatura. Queremos que eles possam certificar diante da imprensa internacional e dos observadores que o sistema é invulnerável. Temos claros indícios de que o processo não está nada transparente para todos os bolivianos.

A OEA voltará a participar?

Quiséramos que outras instituições especializadas no tema eleitoral, como a Fundação Carter, venham garantir tudo o que venho dizendo: que o sistema funcione. Que seja imparcial, que alguém possa nos dar a segurança de que estão fazendo o mesmo com todos os candidatos, se é que estão fazendo, e que nos garanta eleições transparentes.

Quando regressou à Bolívia, a Promotoria o notificou de um processo contra o senhor, relacionado com o Fundo Indígena. De que o acusam?

Cheguei à Bolívia, desembarquei e antes de ir a migrações já havia um policial me esperando com uma notificação. É amedrontamento, é perseguição política. Citaram para o dia seguinte na Promotoria e eu fui. Não tenho nada que ocultar, não sou nenhum corrupto. Eu não fiz absolutamente nada mal feito. Aí felizmente teve gente das Nações Unidas que percebeu a irregularidade na notificação e a irregularidade do processo. Até agora não pudemos ver do que sou acusado.

A última pesquisa divulgada esta semana mostra que o senhor lidera a intenção de voto, mas que não evitaria um segundo turno.

Nós acreditamos que podermos fazer melhor. O nível de votação que queremos vai além do que nos mostrou essa pesquisa. Vamos continuar trabalhando humildemente para consegui-lo. Há uma maior inclinação para nós por parte da população por tudo o que está acontecendo na Bolívia: estão dividindo as empresas públicas, estão pondo em risco todas as políticas sociais, não estão pagando nossos bônus e rendas que havíamos estabelecido como política social; os salários do setor público se pagam nos dias 10 ou 15 do mês seguinte, quando pagávamos no fim do mês. Isso as pessoas não aguentam. Estavam acostumadas a que houvesse um manejo adequado da economia com gente séria e responsável que sabia o que estava fazendo. Portanto, isso vai se traduzir em mais votos para nós. E digo mais: existe um voto oculto. Ao caminhar pelas ruas de Santa Cruz, de Cochabamba, de La Paz, se vê que as pessoas estão temerosas. Se dizem que vão votar no MAS, as culpam de sediciosas, as perseguem, as agridem. Isso acontece. Então as pessoas têm medo e quando perguntam não vão dizer que votam no MAS. Há um voto oculto como aconteceu no ano de 2005 com o então candidato à presidência Evo Morales. As pessoas tinham medo, e tivemos 54% quando as pesquisas não nos davam nem 30%.

Encapuzados encurralam Moro e Bolsonaro. Por Moisés Mendes

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. (Marcos Correa/PR)

Bolsonaro e Sergio Moro terão de enfrentar os amotinados encapuzados que eles mesmos criaram, ou o caos generalizado vai arrastar os dois para o precipício.

Bolsonaro e Moro tentaram jogar o cadáver do miliciano executado no colo do PT da Bahia e a retro dos irmãos Gomes no colo do PT do Ceará.

Agora, os amotinados estão sentadinhos no colo dos dois. É a hora da prova de fogo da valentia de Moro e Bolsonaro. A dupla pode reagir alegando medo, surpresa ou violenta emoção.

O Brasil todo sabe que eles estão mesmo é com medo. Nunca a extrema direita esteve com tanto medo diante dos horrores que patrocina impunemente.

Disputas entre lideranças e bolsonarismo tensionam greve da PM no Ceará. Por Lu Sudré

Policiais militares encapuzados e sem farda se reúnem em protesto na cidade de Fortaleza

Publicado originalmente pelo Brasil de Fato:

Por Lu Sudré

Paralisações, ataques à batalhões, policiais encapuzados e comércios fechados. A insatisfação de policiais e bombeiros militares do Ceará, que reivindicam aumento salarial, atingiu seu ápice ao longo dos últimos dias.

A situação se agravou ainda mais após o senador Cid Gomes (PDT) ter sido alvejado por dois tiros de arma de fogo na quarta-feira (19), ao tentar furar um bloqueio de policiais militares usando uma retroescavadeira, na cidade de Sobral.

Para conter a onda de protestos em diversos municípios, Jair Bolsonaro autorizou a ida das Forças Armadas ao estado por meio Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As tropas devem se integrar à Força Nacional a partir desta sexta-feira (21).

As consequências da paralisação são diretas: Em 48h de motim, foram registrados 51 homicídios. Mais de um por hora. A média diária deste ano, até 18 de fevereiro, era de 6 assassinatos. Os dados são de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE). Ao menos 9 dos 43 batalhões do estado estão fechados pelos policiais protestantes.

Mas, quais são os elementos por trás da articulação e das ofensivas policiais que tomaram os noticiários em todo o país? Na avaliação de fontes entrevistadas pelo Brasil de Fato, interesses políticos e eleitorais de lideranças de direita que disputa referência entre a categoria amotinada, não podem ser ignorados.

Segundo o sociólogo Luis Fábio Paiva, pesquisador do Laboratório de Estudos de Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará, a polícia militar no estado é usada historicamente como mercadoria política.

“No embate agora, há vários personagens que estão disputando hegemonia dentro das policias. Quase que as reivindicações e condições de trabalho que são legítimas, ficam em segundo plano. Mas isso é parte de um trabalho irresponsável que tem sido feito no campo da segurança pública no Estado do Ceará, que tem manejado as policias para fins político eleitorais”, critica Paiva.

Com destaque, entre tais personagens estão o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Sobral, Capitão Wagner (Pros), e o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante), que também tem sido ventilado como um dos possíveis candidatos à prefeitura.

Bolsonaristas, ambos se projetaram na carreira política após liderarem a última greve da categoria em 2012 e seguem atuando nas associações da categoria.

O começo da nova paralisação se deu no início da semana, após parcela dos policiais amotinados repudiarem proposta do governo estadual. Camilo Santana (PT) sugeriu um aumento salarial progressivo de R$ 3,2 mil, valor recebido por um soldado, para R$ 4,5 mil até 2022.

Apesar da proposta ter sido aceita em um primeiro momento pelas associações representativas, elaborada após reuniões que contaram, inclusive, com a presença do  Capitão Wagner, a radicalização de parte da tropa travou o acordo e fez com que as entidades recuassem.

Após o confronto com Cid Gomes, em Sobral, o efetivo de policiais que aderiram à greve cresceu como consequência do aumento da polarização.

Para Elmano Freitas, advogado e deputado estadual pelo PT, um dos fatores determinantes deste cenário seria a disputa da própria corporação protagonizada por Wagner e Sabino, que daria continuidade ao processo das últimas eleições. Ambos saíram candidatos a deputado federal, mas apenas o político do Pros foi eleito.

“Existe uma disputa interna entre o Cabo Sabino e outras lideranças que tem como principal referência o deputado Wagner, na base da categoria, o que levou a um processo de radicalização que inviabilizou o acordo”, explica Freitas.

“Há um outro componente político que é a necessidade de afirmação dessas lideranças perante a tropa e essa afirmação se dá por meio de um radicalização contra o governo do PT”, completa o deputado, a exemplo de declarações contundentes do Cabo Sabino, que tem se colocado como um porta-voz do movimento grevista.

O mesmo tem sido feito por Wagner, que não poupa críticas ao governador Camilo Santana. Em transmissão feita em sua página do Facebook na manhã desta quinta-feira (20), por exemplo, o político afirmou que o governador não abre diálogo.

“Se diz governo do diálogo e não permite nossa entrada sequer para protocolar um pedido de reunião com o governador. Na hora de pedir ajuda para o governo federal, pega rápido o telefone”, disse, se referindo ao envio da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária ao Ceará, solicitada devido à crise do sistema prisional no estado.

Diante das disputas internas entre os políticos de direita, assim como os ataques contra o petista, Luiz Fábio Paiva ressalta a proximidade das eleições, que acontecerão em outubro do próximo semestre.

“Não tenho dúvida que o pleito municipal tem um peso nisso tudo, com vários agentes que não estão preocupados com os policiais. A preocupação é com capital eleitoral. É ganhar a eleição, entrar em cargos, distribuí-los. A preocupação não é com a instituição, é com capital político. São todos jogando com a polícia em prol de seus próprios interesses”, diz o pesquisador do LEV.

Bolsonarismo desorganizado

Já para Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado, há outros elementos que devem ser levados em conta para traçar um diagnóstico da greve.

O deputado estadual destaca que há uma decomposição do salário da categoria, que passou anos sem reajustes salariais e sofre com a precarização da atividade. Ainda de acordo com a opinião Roseno, também há uma disputa pela frente do movimento que surge a partir da atuação de novas lideranças que querem ocupar o lugar das antigas, fomentadas pelo bolsonarismo.

Ele acredita que a parcela mais radicalizada da categoria está mais à direita do que o Capitão Wagner e Cabo Sabino. A pressão feita contra o deputado federal do Pros, por exemplo, ao participar da mesa de negociação com o governo, é um exemplo dessa articulação mais extremista.

“Tem uma parte mais jovem da base que está insatisfeita com suas lideranças tradicionais. Essas lideranças que agora surgem, são dessa nova onda da deriva autoritária, do bolsonarismo não orgânico ou do bolsonarismo como ideologia, que tem um peso nas redes sociais para esse grupo social. Tem um apelo muito grande a ideia de força. As palavras heróis, guerreiro, são sempre entoadas. Existe uma parcela que se sente muito autorizada a, inclusive, fazer abuso ilegal com práticas milicianas”, afirma o deputado.

Segundo Roseno, tal bolsonarismo não é orgânico mas se inspira na quebra do Estado Democrático de Direito autorizada constantemente por Bolsonaro.

Embrião miliciano

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) está monitorando ações violentas por parte de militares e as classificou como insubordinação e vandalismo.  A Polícia Civil do estado está nas ruas com o objetivo de reforçar os trabalhos de policiamento nos municípios. Até o momento, quatro policiais militares estão presos e irão responder por atos criminosos.

Conforme informações da SSPDS, em torno de 300 Inquéritos Policial Militar (IPM) já foram instaurados. Processos disciplinares também estão sendo instaurados na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

“Todos os investigados sofrerão as punições previstas em lei e serão excluídos da folha de pagamento deste mês pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Os militares que abandonarem o serviço sofrerão as mesmas sanções”, disse a secretaria, em nota publicada em seu site oficial.

Com a chegada das forças federais ao estado por meio da GLO, Renato Roseno demonstra preocupação com o que pode vir a acontecer no Ceará. De forma contundente, ele defende que, além de “repudiar e responsabilizar qualquer atitude miliciana”, o diálogo entre a categoria e o governo devem ser restabelecidos.

“Não podemos deixar acontecer aqui o que aconteceu no Rio. Não podemos deixar crescer milicianos. Temos que dizer isso para a sociedade, mas, sobretudo, dizer isso para a tropa.  É preciso recuperar a autoridade pela capacidade de diálogo e não pela força”, frisa.

Os policiais militares encapuzados que estavam no batalhão no qual Cid Gomes foi baleado, ocuparam na madrugada desta sexta (21) um outro quartel em Sobral.  Em entrevista à Folha de S. Paulo, o vereador Sargento Ailton, que também atua como uma das lideranças na cidade, afirmou que os policiais permanecerão no local “até existir um acerto entre o governo e as lideranças dos policiais em Fortaleza”.

Em nota publicada pelo Movimento Policiais Antifascismo, divulgada nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (21), a organização defendeu a mobilização. “A luta dos policiais é legitima e é uma resposta aos descasos que o governo do Ceará vem tendo contra os Servidores Públicos daquele estado, inclusive fazendo coro com a aplicação de uma reforma da previdência que ataca a todo funcionalismo público cearense”, diz o texto.

Na carta, eles apontam que não há elementos que apontem a participação de milicias entre os amotinados.

“Por conta de uma menor adesão dos policiais, os grevistas passaram a radicalização das ações, não havendo nenhum elemento que possa apontar a participação de grupos paramilitares, conhecidos como milícias, nas ações dos grevistas. Evidentemente que os excessos e abusos que possam ter sido cometidos pelos grevistas deverão ser observados, mas a vinculação da greve ao ‘poder das milícias’ é uma ficção que tem por objetivo tão somente criminalizar o movimento”, registra o texto.

Transferência

Na tarde de quinta (20), Cid Gomes recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Sobral e foi transferido para um hospital particular em Fortaleza. A saúde do político segue estável.

A última chance de salvar Julian Assange. Por John Pilger

Julian Assange. Foto: Reprodução/YouTube

Publicado originalmente pelo Outras palavras:

Por John Pilger

Neste sábado, em Londres, haverá uma marcha da Australia House à Praça do Parlamento, o centro da democracia britânica. Os manifestantes levarão fotos do editor e jornalista australiano Julian Assange. No próximo 24 de fevereiro [segunda-feira de Carnaval], ele estará diante de um juiz, que decidirá se deve ou não ser extraditado para os Estados Unidos, para morrer em vida.

Conheço bem a Australia House. Como sou australiano, costumava frequentar o local para ler os jornais da minha terra, na época em que havia acabado de chegar a Londres. Inaugurada pelo rei George V há mais de um século, a abundância de mármores, pedras, lustres e retratos solenes, importados da Austrália enquanto soldados australianos morriam no massacre da Primeira Guerra Mundial, garantiu sua fama de “marco imperial de monumental servidão”.

Sendo uma das “missões diplomáticas” mais antigas no Reino Unido, esta relíquia do império fornece agradáveis sinecuras aos políticos australianos e neozelandeses. Lá, os “companheiros” são recompensados e os encrenqueiros, exilados.

Conhecido como Alto Comissário, cargo equivalente ao de um embaixador, o atual beneficiário é George Brandis. Como procurador-geral tentou sabotar a Lei Contra Discriminação Racial na Austrália e aprovou ataque aos denunciantes que revelaram a verdade sobre a espionagem ilegal da Austrália em Timor-Leste, durante as negociações para apoderar-se do petróleo e gás daquele precário país.

Isso levou os denunciantes, Bernard Collaery e “Testemunha K”, a serem processados sob acusações. Como Julian Assange, eles devem ser silenciados num julgamento kafkiano e, depois, esquecidos. A Australia House é o ponto de partida ideal para a marcha de sábado.

Servindo o Grande Jogo

Lord Curzon, vice-rei da Índia em 1898, escreveu: “Confesso que os países são peças em um tabuleiro de xadrez, sobre o qual está sendo disputado um grande jogo pela dominação do mundo”. Nós, australianos, temos servido o Grande Jogo por muito tempo. Tendo devastado nossos povos indígenas, por meio de invasões, guerras e atritos que até hoje não cessaram, derramamos sangue por nossos senhores imperiais na China, Rússia, Oriente Médio, Europa e Ásia. Nenhuma aventura imperial contra aqueles contra quem não temos nenhuma desavença deixou de ter nossa dedicação.

A decepção tem sido uma característica. Quando o primeiro-ministro Robert Menzies enviou soldados australianos para o Vietnã, nos anos 1960, ele os descreveu como uma equipe de treinamento, solicitada por um governo sitiado em Saigon. Era mentira. Um alto funcionário do Departamento de Relações Exteriores escreveu secretamente que, “embora tenhamos enfatizado publicamente que nossa assistência foi prestada em resposta a um convite do governo de Vietnã do Sul”, a ordem veio de Washington.

Duas versões. A mentira para nós, a verdade para eles. Cerca de quatro milhões de pessoas morreram na guerra do Vietnã.

Quando a Indonésia invadiu Timor-Leste em 1975, o embaixador australiano, Richard Woolcott, encorajou o governo do país a “agir de modo a que que o impacto público na Austrália fosse reduzido, e a demonstrar privadamente, junto à Indonésia, compreensão”. Em outras palavras, a mentir. Ele fez alusão às jazidas de petróleo e gás no mar de Timor que, como ostentou Gareth Evans, ministro de Relações Exteriores, valiam “zilhões”.

No genocídio que se seguiu, pelo menos 200 mil timorenses morreram. A Austrália afirmou, praticamente sozinha, a legitimidade da ocupação.

Quando o primeiro-ministro John Howard enviou forças especiais australianas para invadir o Iraque junto com os EUA e a Grã-Bretanha em 2003, ele — assim como George W. Bush e Tony Blair — mentiu ao dizer que Saddam Hussein possuía armas de destruição em massa. Mais de um milhão de pessoas morreu no Iraque. O WikiLeaks não foi o primeiro a chamar a atenção para o padrão de criminalidade das democracias — que permanece tão voraz quanto nos tempos de Lord Curzon. O grande feito da organização editorial fundada por Julian Assange foi oferecer as provas.

Mentiras Verdadeiras Expostas

O WikiLeaks nos mostrou como são fabricadas as guerras ilegais, como governos são derrubados com violência usada em nosso nome, como somos espionados através de nossos telefones e telas. As mentiras reais de presidentes, embaixadores, candidatos, generais, procuradores e fraudadores políticos foram expostas. Um a um, esses pseudo-imperadores foram percebendo que estavam nus.

Foi um serviço público sem precedentes; mas, acima de tudo, foi jornalismo autêntico, cujo valor pode ser julgado pelo nível de apoplexia dos corruptos e de seus defensores.

Em 2016, por exemplo, o WikiLeaks publicou os e-mails vazados de John Podesta, diretor da campanha de Hillary Clinton, que revelaram uma ligação direta entre ela, a fundação que controla com o marido e o financiamento do jihadismo organizado no Oriente Médio — também conhecido como terrorismo.

Um e-mail revelava que o Estado Islâmico (ISIS) era financiado pelos governos da Arábia Saudita e do Qatar, de quem Hillary aceitou enormes “doações”. Além disso, como secretária de Estado dos EUA, ela aprovou a maior venda de armas do mundo para seus apoiadores sauditas, no valor de mais de 80 bilhões de dólares. Graças à Hillary, as vendas de armas dos EUA para o mundo – usadas para devastar países, como o Iêmen — dobraram.

Revelados pelo WikiLeaks e publicados no New York Times, os e-mails de Podesta desencadearam uma campanha de censura desprovida de evidências contra o editor-chefe Julian Assange. Ele seria um “agente russo trabalhando na eleição de Trump”; a isso se seguiu o estapafúrdio “Russiagate”. O fato do WikiLeaks também ter publicado mais de 800 mil documentos, que frequentemente condenavam a Rússia, foi completamente ignorado.

Em 2017, num programa da Australian Broadcasting Corporation, chamado “Four Corners”, Hillary foi entrevistada por Sarah Ferguson, que começou: “Ninguém poderia deixar de se emocionar com a dor no seu rosto [no momento da posse de Donald Trump]… Você se lembra de quão visceral isso foi para você?”

Tendo estabelecido o sofrimento visceral de Hillary, a bajuladora Ferguson descreveu o “papel da Rússia” e o “dano causado pessoalmente a você” por Julian Assange. Hillary respondeu, “ele [Assange] é claramente uma ferramenta da inteligência russa. E ele cumpriu as ordens deles”.

Ferguson disse a Hillary, “muitas pessoas, inclusive na Austrália, pensam em Assange como um mártir da liberdade de expressão e da informação livre. Como você o descreveria?” Novamente, a ex-secretária de Estado teve a oportunidade de difamar Assange como “um niilista a serviço de ditadores”, enquanto Ferguson garantia à entrevistada que ela era “um ícone da sua geração”.

Nem se mencionou outro documento vazado, revelado pelo WikiLeaks, cujo nome era Libya Tick Tock. Preparado para Hillary Clinton, o documento a descrevia como a líder central na destruição do Estado líbio, em 2011 — que resultou em 40 mil mortes, na chegada do ISIS à África do Norte e na crise europeia de refugiados e imigrantes.

O único crime em julgamento

A meu ver, o episódio da entrevista a Hillary (assim como muitos outros exemplos), ilustra fielmente a diferença entre o jornalismo falso e o verdadeiro. No dia 24 de fevereiro, quando Julian Assange pisar na Corte de Woolwich Crown, o único crime a ser julgado será o do jornalismo verdadeiro.

Às vezes me perguntam o porquê de eu defender o Assange. Por um motivo: eu gosto dele e o admiro. Ele é um amigo com uma coragem estonteante, e tem um senso de humor sofisticadamente aguçado e perverso. Ele é o extremo oposto do personagem inventado, e depois assassinado, por seus inimigos.

Como repórter de diversos lugares do mundo em turbulência, aprendi a cotejar as evidências do que eu testemunhava com as palavras e ações daqueles que detêm o poder. Dessa forma, é possível ter uma noção de como nosso mundo é controlado, dividido e manipulado, como nossa linguagem e os debates são distorcidos para gerar propaganda e falsa consciência. Quando nos referimos a ditaduras, chamamos este processo de lavagem cerebral: a conquista das mentes. É uma verdade que raramente aplicamos às nossas próprias sociedades, apesar do rastro de sangue que aponta de volta para nós mesmos e que nunca seca.

O WikiLeaks revelou isso. É por isso que Assange encontra-se hoje numa prisão de segurança máxima em Londres, enfrentando acusações políticas inventadas nos Estados Unidos, e por que ele envergonhou tantos daqueles que são pagos para manter a narrativa. Repare nesses jornalistas que agora procuram cobertura, quando começam a perceber que os fascistas norte americanos que perseguiram Assange podem ir atrás deles também. Inclusive aqueles jornalistas do The Guardian que colaboraram com o WikiLeaks e que ganharam prêmios e se garantiram com livros e contratos lucrativos com Hollywood antes de se voltarem contra Assange.

Em 2011, David Leigh, “editor de investigações” do Guardian, declarou aos estudantes de jornalismo da City University de Londres que Assange estava “bastante demente”. Quando um estudante intrigado perguntou por quê, Leigh disse: “porque ele não compreende os parâmetros do jornalismo convencional”.

Mas é precisamente por ele ter entendido que os “parâmetros” da mídia frequentemente protegiam interesses políticos ocultos, e não tinham nada a ver com transparência, é que a ideia do WikiLeaks foi tão atraente para tantas pessoas — especialmente para os jovens, legitimamente céticos com relação ao mainstream.

Leigh ainda zombou da própria ideia de que, se extraditado, Assange acabaria “usando um macacão laranja” (roupa usada pelos presos, nos EUA). Ele disse que essas eram coisas “que ele e seu advogado falam para alimentar sua paranóia”.

As acusações atuais dos EUA sobre Assange centram-se nas revelações sobre o Afeganistão e o Iraque, que foram publicados pelo Guardian e trabalhados por Leigh; e no vídeo Collateral Murder (“Assassinato Colateral”), que mostrava a tripulação norte-americana de um helicóptero, atirando em civis e celebrando o crime. Por este jornalismo, Assange enfrenta 17 acusações de “espionagem” que podem resultar em sentenças de prisão totalizando 175 anos

Independentemente de o uniforme da prisão ser ou não um “macacão laranja”, os arquivos judiciais dos EUA verificados pelos advogados de Assange revelam que, uma vez extraditado, ele estará sujeito a medidas administrativas especiais, conhecidas como SAMS. Um relatório feito em 2017 pela Faculdade de Direito da Universidade de Yale e pelo Centro de Direitos Constitucionais, descrevia o SAMS como “o rincão mais sombrio do sistema penitenciário federal dos EUA”, combinando “a brutalidade e o isolamento das unidades de segurança máxima com restrições adicionais que negam aos indivíduos quase qualquer conexão com o mundo humano… O objetivo final é ocultar essa forma de tortura de qualquer verificação pública real”.

Finalmente, está começando a ficar claro para todos aqueles que engoliram os boatos que buscavam difamar Assange, que, na verdade, ele sempre esteve certo — e que o plano dos EUA de levá-lo para a Suécia não passou de uma fraude para destruí-lo. Nils Melzer, Relator de Tortura da ONU, afirmou recentemente: “Falo sueco fluentemente e tive a oportunidade de ler os documentos originais inteiros. Eu não conseguia acreditar no que os meus olhos viam. De acordo com o depoimento da mulher em questão, jamais houve estupro. E não só isso, como também: o depoimento da mulher foi posteriormente alterado pela polícia de Estocolmo, sem o envolvimento dela, para que de alguma forma parecesse um possível estupro. Tenho todos esses documentos em meu poder, os e-mails, as mensagens de texto”.

Keir Starmer concorre atualmente à eleição para líder do Partido Trabalhista britânico. Entre 2008 e 2013, foi Diretor do Ministério Público e responsável pelo Ministério Público da Coroa. De acordo com a pesquisa da jornalista italiana Stefania Maurizi sobre liberdade de informação, a Suécia tentou suspender o caso de Assange em 2011, mas um oficial do Ministério Público da Coroa, em Londres, pediu à promotora sueca que não tratasse o caso como “apenas outra extradição”.

Em 2012, ela recebeu um e-mail do Ministério Público da Coroa dizendo: “Não ouse voltar atrás!!!”. Outros e-mails do mesmo ministério foram eliminados ou editados. Por que? Keir Starmer precisa responder.

Na linha de frente da marcha deste sábado, estará John Shipton, pai de Julian, cujo incansável apoio ao seu filho é a antítese da conspiração e da crueldade do governo australiano.

O salão da vergonha começa pelo nome de Julia Gillard, a primeira-ministra do Partido Trabalhista Australiano que em 2010 quis criminalizar o WikiLeaks, prender Assange e cancelar o seu passaporte — até a Polícia Federal australiana apontar que nenhuma lei permitia isso e que Assange não havia cometido crime algum.

Embora afirmasse falsamente dar a Assange assistência consular em Londres, foi o revoltante abandono do governo de Gillard que levou o Equador a conceder asilo político ao jornalista em sua embaixada em Londres.

Posteriormente, em um discurso perante o Congresso dos Estados Unidos, Gillard, uma das favoritas da embaixada dos EUA em Canberra, quebrou recordes de bajulação (de acordo com o site Honest History) ao falar repetidamente da fidelidade dos “companheiros estadunidenses à Austrália e à Nova Zelândia”.

Hoje, enquanto Assange espera em sua cela, Gillard viaja pelo mundo, promovendo-se como uma “feminista” engajada com os “direitos humanos”, muitas vezes fazendo dupla com aquela outra “feminista” em voga, Hillary Clinton.

A verdade é que a Austrália poderia ter resgatado Julian Assange e ainda pode fazê-lo. Em 2010, consegui me reunir com Malcolm Turnbull, um importante membro Liberal (Conservador) do Parlamento. Na década de 1980, quando era um jovem advogado, Turnbull lutou com sucesso contra as tentativas do governo britânico de impedir a publicação do livro Spycatcher, de Peter Wright, um espião que expôs as redes secretas e ocultas do poder — também conhecidas como “estado profundo” — da Grã-Bretanha.

Conversamos sobre sua famosa vitória pela liberdade de expressão e de publicação. Eu descrevi o erro judiciário do caso de Assange — a fraude de sua prisão na Suécia e sua conexão com uma acusação americana que rasgou a Constituição dos EUA e o Estado de Direito Internacional.

Turnbull mostrou-se genuinamente interessado e um assessor fez anotações extensas. Pedi a ele que entregasse ao governo australiano uma carta de Gareth Peirce, o renomado advogado britânico de direitos humanos que representa Assange.

Na carta, Peirce escreveu:

“Dada a extensão da discussão pública, frequentemente baseada em suposições inteiramente falsas… é muito difícil tentar preservar para [Julian Assange] qualquer presunção de inocência. Sobre o Sr. Assange agora pairam duas espadas de Dâmocles: da potencial extradição para duas jurisdições diferentes — por sua vez, por dois supostos crimes diferentes, que não representam crimes em seu próprio país — e da sua segurança pessoal estar sob risco, em circunstâncias altamente carregadas de viés político.”

Turnbull prometeu entregar a carta, fazer o acompanhamento e me manter informado. Já escrevi várias vezes para ele, esperei e não obtive nenhuma resposta.

Em 2018, John Shipton escreveu uma carta profundamente comovente para o então primeiro-ministro da Austrália, pedindo-lhe para exercer o poder diplomático de que dispõe seu governo e levar Julian de volta a casa. Ele escreveu temer que, se Assange não fosse resgatado, ocorreria uma tragédia e seu filho morreria na prisão. Não obteve resposta. O primeiro-ministro era Malcolm Turnbull.

No ano passado, quando Scott Morrison, primeiro-ministro atual e antigo Relações Públicas, foi questionado sobre Assange, ele respondeu de seu jeito corriqueiro “ele deveria encarar a música!”.

Quando a marcha de sábado chegar às casas do Parlamento britânico, conhecido como a “Mãe dos Parlamentos”, Morrison, Gillard, Turnbull e todos aqueles que traíram Julian Assange serão chamados; a história e a decência não se esquecerão deles, nem daqueles que permanecem calados.

E se ainda resta algum senso de justiça no reino da Magna Carta, a farsa que é o caso contra esse heroico australiano deve ser descartada. Ou tenhamos cuidado, todos nós.

Carnaval como antídoto para não enlouquecer. Por Sarah Cozzolino

Bloco Tá Pirando, Pirado, Pirou! desfila na Urca, zona sul do Rio no domingo de pré-carnaval

PUBLICADO NO RFI

POR SARAH COZZOLINO

O carnaval do Rio de Janeiro começa nesta sexta-feira, 21 de fevereiro. Durante vários dias, centenas de blocos desfilarão pelas ruas, atraindo milhares de foliões. Entre eles, o do Instituto Pinel, um grande hospital psiquiátrico do Rio, brinca com a fronteira entre loucura e normalidade. Pacientes, terapeutas e público se misturam ao ritmo do samba.

Sarah Cozzolino, correspondente da RFI no Rio de Janeiro

Os olhos de Hamilton de Jesus brilham quando ele canta uma de suas composições sobre a vida no hospital psiquiátrico. Como todos os anos, Hamilton apresenta um samba para a competição do hino que será tocado pelo bloco do Instituto Pinel durante o carnaval. “Isso nos faz trabalhar a mente, exercitá-la, para que a cabeça não fique muito vazia. Então, pensamos e escrevemos algo. Não importa se é bom, muito bom ou ruim… O importante é participar,” explica.

Hamilton foi diagnosticado com esquizofrenia como resultado de traumatismo ocorrido na época em que ele servia como soldado durante a ditadura militar. Ele não sabe mais exatamente há quanto tempo está no bloco, mas sabe que tem um talento real. “A loucura tem tanto o aspecto do sofrimento excessivo, que tentamos minimizar por todos os meios, mas também o aspecto de uma imaginação livre, de uma forma de irreverência e criatividade muito interessante,” acrescenta.

Samba como remédio

Alexandre Wanderley é psicanalista e coordena o bloco do Instituto Pinel chamado “Tá pirando, pirado, pirou”, um jogo de palavras sobre as diferentes fases da loucura. Há 16 anos, o grupo luta contra uma visão arcaica dos asilos psiquiátricos e defende uma mensagem de inclusão dos pacientes na sociedade. “O objetivo é transformar a imaginação social da loucura, sempre associada a uma ideia de incapacidade, seja de conviver, trabalhar, produzir, criar. Com uma iniciativa como essa, mostramos que tudo isso é preconceito,” diz o médico.

No palco, Monique Mattos brilha. Ela venceu a competição para o samba enredo do bloco este ano, com um texto sobre o tema das “fake news”. “Os terapeutas não gostam de nos rotular com base em um diagnóstico. Aqui, sou considerada mais artista do que paciente,” diz a jovem. Fazer parte do bloco a ajudou a recuperar a autoconfiança. “É muito importante para cada um de nós. É um processo de humanização, um remédio. O bloco nos injeta doses de Dona Ivone [Lara], compositora de samba, doses de Cartola. Ficamos bêbados com samba, com loucura e fantasias para viver este mundo de uma maneira mais interessante e menos fechada,” explica ela.

Uma mistura feliz

Terapeutas e enfermeiros cantam em coro com os pacientes e seus familiares. Uma mistura que inicialmente surpreendeu Lotus Dutra, 73, um grande fã de carnaval. “Nunca imaginamos que essa coisa maravilhosa pudesse surgir de pessoas com problemas mentais! São eles que compõem e participam. Então, vemos pessoas com mais ou menos problemas. Mas eles são todos maravilhosos,” elogia.

Lotus ficou tão empolgada que comprou a camiseta, o copo e a faixa do grupo, ilustrados pelos pacientes. Uma maneira de apoiá-los, num momento em que a sobrevivência do bloco está cada vez mais ameaçada. Privado de financiamento público este ano, o bloco do Pinel lançou uma campanha de financiamento participativo.

Brasil está entrando perigosamente num estado policial. Por Helena Chagas

Publicado em Os Divergentes

Cid Gomes

POR HELENA CHAGAS

Pode-se apontar a família Gomes como chegada a certos destemperos, e até se considerar exagerado o ato do senador Cid Gomes de subir numa retroescavadeira e invadir o batalhão de PMs amotinados. Mas seu irmão, Ciro Gomes, está coberto de razão ao responsabilizar o governo Bolsonaro pelo estado de coisas que levou um bando de policiais mascarados a disparar tiros a esmo. A bala que hoje está alojada no pulmão do senador poderia tê-lo matado – a ele ou a qualquer das pessoas ali presentes. O que se destaca no episódio é a autoconfiança dos participantes de uma greve ilegal, agindo como se o país não tivesse nem governo nem Constituição.

O que se ressalta, acima de tudo, é a incapacidade dos poderes constituídos de fazer cumprir a lei e a mensagem dúbia que é passada pelo próprio presidente da República. Jair Bolsonaro assinou o decreto de garantia da lei e da ordem e mandou o Exército para o Ceará, mas ao mesmo tempo defendeu o excludente de ilicitude para os militares que, neste conflito, matassem alguém.

Faltou pouco para Bolsonaro defender sua aplicação aos PMs que atiraram em Cid Gomes, caso ele tivesse morrido. E ainda disse que “aquele cara lá” (o baleado) não agiu corretamente. Se agiu ou não agiu corretamente, nada justifica que tenha sido atacado a balas por PMs mascarados.

O episódio, que pode se estender a outros estados, mostra que o país começa a entrar perigosamente naquele ponto em que se transforma em Estado policial. Enaltecidos pelo poder federal, ganhando a cada dia mais favores e benesses, os militares abriram o caminho da supervalorização para as forças de segurança. PMs se sentem fortalecidos por Bolsonaro para fazer greves e encarar a briga com os governadores dos estados – aqueles que, em tese, deveriam ser seus comandantes.

A banalização do uso de armas – por militares e civis – é outro ingrediente perigoso introduzido pelo atual governo. E as primeiras escaramuças do Carnaval – normalmente uma festa pacífica – começam a mostrar isso.

Os movimentos das PMs que se alastram pelo país não são mais uma questão orçamentária e salarial. Trata-se agora de um problema institucional, a exigir a intervenção do Legislativo e do Judiciário.

Juiz bolsonarista que ataca Cid Gomes foi afastado do cargo por tentar mandar exército recolher urnas eletrônicas

PUBLICADO NO CAFEZINHO

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), um site no blogpost, é um instrumento de proselitismo político de seu presidente, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas.

http://unajuf.blogspot.com/p/diretoria.html

Rocha Cuba envolveu-se numa grande polêmica em 2018. Ele foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando se descobriu que ele tinha planos para mandar as Forças Armadas recolher urnas eletrônicas.

Ele permaneceu afastado por alguns meses, até ser restituído ao cargo em março de 2019, por decisão de Marco Aurélio Mello.

Na ocasião, uma outra entidade representativa de juízes, a Ajufe, publicou nota repudiando a postura de Cuba e não escondeu o desprezo pela Unajuf, chamada de “inexpressiva”.

Trecho da nota da matéria do Conjur, descrevendo a nota da Ajufe:

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que repudia “qualquer comportamento violador da institucionalidade e das liberdades democráticas”, e que o juiz Eduardo Rocha Cubas, afastado por planejar mandar recolher urnas antes da eleição, não é associado da entidade.

O magistrado acusado é do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO) e presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), que, segundo a Ajufe, não “representa e não fala pela magistratura federal brasileira” e tem um número “inexpressivo” de associados.

“A Ajufe, única entidade que representa nacionalmente a magistratura federal, acredita na atuação isenta e equilibrada do Conselho Nacional de Justiça para solucionar esse caso isolado que envolve um juiz federal”, afirmou a associação.

Importante destacar que a UNAJUF, cujo número de associados é inexpressivo, não representa e não fala pela magistratura federal brasileira.

***

O presidente da Unajuf é um entusiasta da família Bolsonaro, e não se sabe como escapou, até o momento, de uma punição da corregedoria da CNJ por seus constantes vídeos (desde 2017, ao menos) ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro, aquele mesmo que afirmou que, para fechar o STF, bastava “um cabo e um soldado”.

Os vídeos são sempre postados na própria página de Eduardo Bolsonaro.

Como mau militar, Jair não aprendeu a liderar. O resultado é que ninguém mais confia nele, diz Bebianno ao DCM

Bebianno virou um poço até aqui de mágoa

A depender da opinião de Gustavo Bebianno, Paulo Guedes pede o boné antes de ser varrido do ministério da Economia por Jair Bolsonaro.

“Ele não precisa do governo, muito menos do Jair”, disse o ex-secretário Geral da Presidência, fritado no início do ano passado por Carlos Bolsonaro. “Neste caso, é o contrário. Paulo Guedes não aceitará ser fritado”.

Bebianno deixou o governo, mas Jair não deixou o auxiliar, que virou um pote de mágoa.

“Um verdadeiro líder jamais, sob nenhuma circunstância, trai os seus subordinados”, disse ele ao DCM na manhã desta sexta, 22. “Essa é a premissa número um para quem está no poder.  O presidente, como mau militar que foi, não aprendeu bem essa lição, que é tão cara para as Forças Armadas”.

Bebianno, hoje próximo de João Doria, diz que as pessoas no entorno de Jair não confiam mais nele como líder.

“Todos pisam em ovos, achando que podem ser os próximos”, diz.

Alemanha reforça medidas de segurança contra extrema direita após atentado racista

Publicado na RFI

Após choque do ataque racista em Hanau e pressionado por todos os lados a reagir, o governo alemão anunciou nesta sexta-feira (21) um fortalecimento da vigilância policial no país. REUTERS/Fabrizio Bensch

Após o choque do ataque racista em Hanau e pressionado por todos os lados a reagir, o governo alemão anunciou nesta sexta-feira (21) um fortalecimento da vigilância policial, especialmente em torno das mesquitas, diante de uma ameaça “muito elevada” da extrema direita.

As homenagens em memória das nove vítimas dos tiroteios em Hanau, organizadas na quinta-feira (20) à noite em cerca de 50 cidades alemãs, deram lugar a um debate sobre armas, proteção de minorias e o papel panfletário do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD).

O país registrou três ataques racistas e antissemitas em nove meses: do assassinato de um político pró-migrante até o massacre de Hanau, passando pelo ataque à sinagoga de Halle, em pleno Yom Kippur. Nesse contexto, também marcado pelo desmantelamento de grupos que estariam prontos a agir, “não podemos mais falar de atos individuais (…), mas de um problema político. É hora de encarar”, resumiu nesta sexta-feira o jornal “Tagesspiegel”.

“Bombas-relógio”

Diante deste “grande perigo para a democracia”, segundo a ministra da Justiça, Christine Lambrecht, o governo anunciou as novas medidas nesta sexta-feira. “Lugares sensíveis”, em particular os arredores de mesquitas, aeroportos e fronteiras, terão a segurança reforçada, informou o ministro do Interior, Horst Seehofer.

O governo de Angela Merkel já havia fortalecido significativamente seu arsenal legislativo e de segurança nos últimos meses, principalmente impondo novas obrigações às redes sociais para denunciar conteúdo de ódio, ou protegendo autoridades e ativistas. Berlim tem, no entanto, dificuldades para combater todas as ameaças, em particular as encarnadas por indivíduos solitários, desconhecidos da polícia e legalmente armados, que passam à ação repentinamente, como o assassino de Hanau.

Esses “lobos solitários” que estão se radicalizando na Internet são “bombas-relógio que devemos combater com todos os meios que o Estado constitucional nos oferece”, argumentou a ministra da Justiça.

“O que já é feito no campo do jihadismo” em termos de vigilância on-line, incluindo aplicativos criptografados, “também deve ser realizado no extremismo de direita”, defende Peter Neumann, especialista em terrorismo no King’s College de Londres no “Die Welt”.

O autor do ataque de Hanau, desconhecido da polícia, tinha um site pessoal que misturava teorias raciais e conteúdo de teor conspiratório. Esses “sinais” devem ser antecipados com mais eficácia no futuro, argumenta Neumann.

Agressividade

Outro aspecto da ameaça diz respeito a um possível controle mais rigoroso sobre a posse de armas. Cerca de 5,4 milhões de armas estão em circulação no país, segundo o “Bild”. O Ministério do Interior está particularmente preocupado com o fato de a extrema direita radical estar adquirindo cada vez mais armas de todos os tipos. No contexto de investigações de delitos e crimes atribuídos a extremistas de direita, a polícia apreendeu 1.091 armas em 2018, um número muito superior às 676 apreendidas um ano antes.

Membros da direita conservadora CDU pediram um reforço da legislação sobre armas, uma aposta alta em um país que gosta da caça e do tiro esportivo, disciplina praticada pelo assassino de Hanau. “As armas automáticas não podem mais ser mantidas nas casas de indivíduos, incluindo atiradores esportivos”, considerou o “Frankfurter Allgemeine Zeitung” em seu editorial.

Finalmente, o drama de Hanau tem uma dimensão política em um país marcado pelo crescimento, a partir de 2013, da sigla de extrema direita. O AfD entrou no Parlamento alemão há dois anos.

Abertamente xenófobo e com lideranças que criticam em voz alta o arrependimento alemão sobre o nazismo, esse partido deve ser colocado “sob a vigilância” dos serviços de Inteligência, afirma o secretário-geral do social-democrata SPD, Lars Klingbeil.

“Alguém atirou em Hanau, mas muitos forneceram-lhe munição, e o AfD certamente foi um deles”, denunciou na emissora pública ARD. “O AfD é responsável pela polarização (…) e pela agressividade no discurso político”, resumiu Oliver Decker, especialista em extrema direita da Universidade de Leipzig.

(Com informações da AFP)

Viúva diz que miliciano subornou Witzel e o coloca na companhia de Bolsonaro. Por Fernando Brito

Leandro, ao lado do presidente: “Ele foi torturado dentro da própria casa. Por isso contou o que sabia” //Reprodução

PUBLICADO NO TIJOLAÇO

POR FERNANDO BRITO

Entramos no carnaval da “milícia doida”.

Hoje, a Veja mergulha o governador Wilson Witzel no pantanal da morte do miliciano Adriano Nóbrega.

Ele teria recebido – segundo sua mulher, Júlia Mello Lotufo, 2 milhões de reais em dinheiro vivo para sua campanha eleitoral ao governo do Rio.

Também revelou a ela quem pediu e quem recebeu as mochilas de dinheiro — repassado, nas palavras dele, como uma espécie de investimento, um seguro que garantiria proteção para tocar seus negócios clandestinos sem ser importunado pelas autoridades, especialmente a polícia.

Witzel, claro, nega tudo e diz que vai processar a viúva de Adriano.

Ela, diz que Witzel roeu a corda da relação com o miliciano para colá-lo na testa dos Bolsonaro.

A revista traz mais: o fazendeiro Leandro Abreu Guimarães, “que deu guarida a Adriano em sua fazenda no município baiano de Esplanada” e que ajudou o ex-PM a fugir de um cerco policial na Costa do Sauípe, aparece, sorridente, numa selfie com Jair Bolsonaro.

Não é nada, é claro, senão mais uma coincidência das dúzias de “por acaso” que surgem na história das ligações milicianas do presidente.

Que mais uma? Lauro Jardim a traz: Paulo Catta Preta, advogado da família de Adriano é amigo antigo de Fred Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

— o 01 empregava a ex-mulher e a filha de Nóbrega em seu gabinete de deputado estadual. Catta Preta, aliás, já foi até advogado da ex-mulher de Wassef, Cristina Boner.

Ô mundo pequeno…

Mulheres pedem o impeachment de Bolsonaro. Por que não? Por Sâmia Bomfim

Sâmia Bomfim. Foto: Reprodução/Twitter

Publicado originalmente no Congresso em Foco

POR SÂMIA BOMFIM, deputada federal 

Durante seus quase 30 anos na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro sempre foi um parlamentar inexpressivo e inoperante que tinha como base eleitoral os militares do Rio de Janeiro. Já sonhando em disputar a presidência, apostou na exacerbação de seu machismo para ganhar os holofotes. Sem projeto próprio e nenhuma experiência administrativa, foi alçado ao posto de “mito” pelo machismo que expressava em programas popularescos na televisão.

“Só não te estupro porque você não merece”.
“Cala a boca, sua vagabunda”.

A violência machista do capitão expulso do exército não é novidade. Durante a votação do impeachment, em 2016, Jair Bolsonaro homenageou o torturador Brilhante Ustra, a quem se referiu como “o terror de Dilma Rousseff”. Ficou impune, apesar do crime de apologia explícita à tortura. Já pelos xingamentos machistas contra a deputada Maria do Rosário, foi punido pela justiça, tendo sido obrigado a pagar multa. Acabou ficando barato.

Durante a campanha eleitoral de 2018, multidões de mulheres tomaram as ruas do país nas manifestações “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, cujo símbolo foi a expressão “Ele Não”. O amplo movimento fez crescer a participação das mulheres na política, que elegeram representantes conectadas com a luta feminista nos espaços de poder.

No parlamento, essas mulheres estão na linha de frente no enfrentamento às políticas anti-povo do governo. É uma guerra diária. Pela primeira vez na nossa história, somos governadas por um homem que se orgulha de seu machismo e que tem nas mulheres seu alvo principal.

Para tentar esconder sua absoluta incapacidade para resolver os verdadeiros problemas do país, Jair Bolsonaro apela para o discurso violento. Dialogando com o machismo estrutural tão arraigado na nossa sociedade, o “mito” vomita desaforos e ofensas contra as mulheres que o questionam.

O alvo mais recente da metralhadora de impropérios do presidente foi a jornalista Patricia Campos Mello, da Folha de S. Paulo. Patricia investigou e divulgou com muita competência o esquema criminoso de disparo em massa de mensagens falsas pró-Bolsonaro durante as eleições de 2018. Alimentada pelo gabinete do ódio e operada pelos filhos do presidente, iniciou-se uma campanha pública de achincalhe e mentiras contra a jornalista, falsamente acusada de ter se insinuado sexualmente em troca de informações para suas reportagens.

Sempre a mando do pai, o deputado Eduardo Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara para reforçar as ofensas contra a jornalista, justo no momento em que começaram a aumentar os questionamentos sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, beneficiário do esquema das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro.

Mas não se trata apenas de uma “cortina de fumaça” como algumas pessoas costumam dizer. O projeto de ataque às mulheres é consciente. São as mulheres mães quem gritam a morte de seus filhos nas periferias. Que acusam a inépcia do governo na gestão da educação pública. Que cobram a falta de remédio nos postos de saúde e que se enraivecem com os cortes em políticas como o Bolsa Família. Enfim, são as mulheres as que mais sentem na pele a farsa do projeto bolsonarista. Por isso o ódio do presidente a todas nós.

As palavras indecorosas de Bolsonaro legitimam e estimulam o machismo e a violência contra as mulheres. Mas não são apenas as palavras. Sob a atual gestão, o Brasil retrocede nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, não recebeu um único centavo sequer de investimento desde que Bolsonaro assumiu a presidência. O programa prevê assistência e acolhimento a mulheres agredidas e em situação de vulnerabilidade.

 

Nunca é demais lembrar que o Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios no mundo. A cada 4 minutos, uma mulher é agredida. Só em 2019, foram registrados 145 mil casos de violência, sem contar os dados sub-notificados. Uma verdadeira epidemia de violência e terror contra as mulheres que só se agrava. Enquanto isso, a ministra que deveria responder pelo tema, Damares Alves, acredita que é possível enfrentar o problema pintando as delegacias de rosa. Um escárnio.

Diante desse cenário, é urgente que deixemos de esperar e passemos a agir. A bancada feminina da Câmara repudiou com veemência os insultos do presidente contra Patricia Campos Mello, ocupando coletivamente a tribuna da Câmara e denunciando em unidade o machismo e a misoginia. Nesse esforço, destaco o papel das deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Tabata Amaral (PDT-SP), que foram determinantes para articular nossa intervenção. Mas o Brasil espera mais de nós.

Passou da hora de Jair Bolsonaro pagar por seus crimes. Nesse momento em que se empilham crimes de responsabilidade e quebras de decoro, defendo que as vozes das mulheres que clamam por um basta sejam ouvidas. Um pedido de impeachment nascido da indignação feminina está na ordem do dia. Quanto mais o tempo passar, maiores serão os estragos causados às mulheres através dos mais diversos níveis de violência.

No próximo dia 8 de março, o movimento feminista sairá às ruas para rechaçar, assim como fizemos nos atos “Ele Não”, o repugnante e machista presidente Jair Bolsonaro. Manifestações estão sendo organizadas em todas as regiões do país. Será um momento fundamental para defendermos o Brasil desse homem que ataca nossas vidas e o nosso futuro.

Trump versus Sanders e a implosão do sistema bipartidário nos EUA. Por Slavoj Žižek

Bernie Sanders e Donald Trump. Foto: Wikimedia Commons

Publicado originalmente no blog da Boitempo

POR SLAVOJ ZIZEK, filósofo, psicanalista e um dos principais teóricos contemporâneos

Duas semanas atrás, quando promovia seu novo filme na Cidade do México, Harrison Ford disse que “A América perdeu sua liderança moral e credibilidade”.1 Será mesmo? Mas afinal, quando foi que os EUA exerceram liderança moral sobre o mundo? Na gestão Reagan, na gestão Bush? Os Estados Unidos perderam o que nunca tiveram. Ou seja, perderam a ilusão (daí o termo “credibilidade” na colocação do ator) de que detinham essa liderança moral. Com Trump, só se tornou visível aquilo que desde sempre já era verdadeiro. Em 1948, logo no início da Guerra Fria, essa verdade foi formulada com um brutal franqueza por George Kennan:

“Nós [os EUA] detemos 50 por cento da riqueza mundial, mas representamos apenas 6,3 por cento de sua população. Nessa situação, nossa verdadeira tarefa no período que se abre […] é manter essa posição de disparidade. Para fazê-lo, precisamos abrir mão de toda e qualquer sentimentalidade […], devemos parar de pensar em direitos humanos, elevação de padrões de vida e democratização.”2

Aqui revela-se, em termos muito mais claros e honestos, o que Trump efetivamente quer dizer com o slogan “America first!” (“Os EUA em primeiro lugar!”). Por isso não devemos nos chocar ao ler que “a gestão Trump, que assumiu a Presidência prometendo acabar com ‘guerras infindáveis’ está agora adotando armas proibidas em mais de 160 países, e se preparando para utilizá-las no futuro. Bombas de fragmentação e minas terrestres antipessoal, explosivos mortais conhecidos por mutilar e matar civis muito depois de terminados os combates, tornaram-se integrais aos futuros planos de Guerra do Pentágono.”3 Aqueles que se mostram surpresos diante de notícias como essa são simplesmente hipócritas. Em nosso mundo invertido, Donald Trump é considerado inocente (não sofreu impeachment) ao passo que Julian Assange é considerado culpado (por revelar crimes do Estado).

Mas, afinal, o que é que está ocorrendo agora? É verdade que Trump exemplifica a nova figura de um líder político abertamente obsceno que desdenha das regras básicas de decência e de abertura democrática. Quem explicitou a lógica que está por trás das ações de Trump foi Alan Dershowitz (entre outras coisas, o defensor da legalização da tortura), que recentemente “defendeu dentro da própria casa do Senado que se um político pensa que sua reeleição for algo de interesse nacional, quaisquer ações que ele tomar visando tal fim não podem, por definição, ser passíveis de impeachment. ‘E se um presidente tiver feito algo que ele acredita irá ajudá-lo a garantir a eleição, no interesse público, esse não pode ser o tipo de quid pro quo que resulta em impeachment’.”4 O caráter de um poder livre de qualquer controle democrático sério é aqui claramente explicitado.

O que testemunhamos nos debates em curso a respeito do impeachment de Trump é um exemplo da dissolução da substância ética comum compartilhada que torna possível o diálogo polêmico argumentativo. Os EUA estão adentrando uma guerra civil ideológica na qual não há chão comum ao qual ambas as partes da disputa podem recorrer – quanto mais cada lado elabora sua posição, mais fica claro que nenhum diálogo, mesmo que polêmico, é sequer possível. Não nos fascinemos demais pela dinâmica teatral do processo do impeachment (Trump se recusando a cumprimentar Nancy Pelosi, e ela em resposta rasgando uma cópia de seu Discurso sobre o Estado da União): o verdadeiro conflito não está se dando entre as duas siglas do bipartidarismo estadunidense, mas no próprio interior de cada um dos dois partidos

Os EUA estão agora passando de um Estado bi-partidário para um Estado tetra-partidário. Há efetivamente quatro partidos preenchendo o espaço político: Republicanos do establishment, Democratas do establishment, populistas da alt Right e socialistas democráticos. Já há ofertas de coalizões transpondo as linhas partidárias: Joe Biden deu a entender que nomearia como vice-presidente um republicano moderado, ao passo que Steve Bannon chegou a mencionar um par de vezes seu ideal de uma coalizção entre Trump e Sanders. A grande diferença é que, enquanto o populismo de Trump facilmente afirmou sua hegemonia sobre o establishment republicano (aliás uma prova clara, se é que ainda precisava de uma, de que, apesar de toda a barulheira de Bannon contra o “sistema”, o apelo de Trump aos trabalhadores comuns nunca passou de uma mentira), o racha no interior do partido Democrata está ficando cada vez mais forte – não é de se espantar visto que, como já discutimos nesta coluna, a luta entre o establishment Democrata e a ala de Sanders é a única verdadeira disputa política atualmente em curso.

Para usar um pouco de jargão teórico, estamos portanto lidando com dois antagonismos (“contradições”, se quiser): um entre Trump e o establishment liberal (foi disso que tratou o processo do impeachment), e outra entre a ala de Sanders do Partido Democrata e todas as demais. A articulação pelo impeachment de Trump foi uma tentativa desesperada de recuperar a liderança moral e credibilidade dos EUA – um exercício cômico de hipocrisia. É por isso que todo o fervor moral do establishment Democrata não deveria nos enganar: a obscenidade aberta de Trump só explicitou aquilo que sempre esteve lá. O campo de Sanders enxerga isso com clareza: não há caminho de volta, a vida política dos EUA precisa ser radicalmente reinventada.

Mas será que Sanders representa uma verdadeira alternativa, ou, como alegam alguns “esquerdistas radicais”, ele não passaria um social democrata (um tanto moderado) que no final das contas quer mesmo salvar o sistema? A resposta é que esse dilema em si é falso: os socialistas democráticos começaram um movimento de massa de radical redespertar, e o desfecho de movimentos como esses nunca está predestinado. Apenas uma coisa é certa: a pior postura imaginável é aquela adotada por certos “esquerdistas radicais” ocidentais que tendem a desdenhar a classe trabalhadora nos países desenvolvidos como uma mera “aristocracia dos trabalhadores” que vive da exploração do Terceiro Mundo e está enredada em ideologias racistas-chauvinistas. Na visão deles, a única possível mudança radical viria de um “proletariado nômade” (imigrantes, refugiados e os pobres do Terceiro Mundo) entendido como agente revolucionário (eventualmente ligado a alguns intelectuais de classe média empobrecidos nos países desenvolvidos). Mas será que esse diagnóstico para em pé?

É verdade que a situação de hoje é global, mas não nesse sentido maoista simplista de opor nações burguesas a nações proletárias. Os imigrantes são subproletários, sua posição é muito específica: não são explorados no sentido marxista clássico e como tal não estão predestinados a serem agentes de mudança radical. Consequentemente, considero essa escolha “radical” uma escolha suicida para a esquerda. É preciso apoiar Sanders incondicionalmente.

A batalha será cruel, a campanha contra Sanders será muito mais brutal do que a que foi travada contra Corbyn no Reino Unido. Em cima da carta usual de antissemitismo, haverá amplo recurso às cartas de raça e de gênero (a desqualificação de Sanders enquanto homem branco e velho…). Basta lembrarmos da brutalidade do mais recente ataque de Hillary Clinton contra ele. Todas essas cartas serão jogadas com base no medo do socialismo. Os críticos dos socialistas democráticos martelam incessantemente que Trump não poderá ser derrotado a partir de uma plataforma como a de Sanders (por ser demasiadamente esquerdista), e que o objetivo primordial hoje é se livrar de Trump. A isso devemos simplesmente responder que a verdadeira mensagem escondida por trás argumento cínico é a seguinte: “se a escolha for entre Trump e Sanders, nós ‘moderados’ preferimos Trump…

Notas

1 Ed Mazza, “Harrison Ford: America Has Lost Its Moral Leadership And Credibility”, HuffPost, 6 fev. 2020.
2 George Kennan, citado em John Pilger, The New Rulers Of the World (Londres, Verso Books 2002), p. 98.
3 John Ismay e Thomas Gibbons-Neff, “160 Nations Ban These Weapons. The U.S. Now Embraces Them”, The New York Times, 7 fev. 2020.
4 Stephen Collinson, “Republican theory for Trump acquittal could unleash unrestrained presidential power”, 30 jan. 2020, CNN.