Em resposta a Clovis Pacheco F..

Caro Clóvis, obrigado pelo comentário.

Porém, não posso concordar com você, no que se refere à progressão de regime prisional. Acredito que a progressão é imprescindível para a individualização da pena, no momento da execução. A Lei dos Crimes Hediondos vedou a progressão por mais de 10 anos, até ser tida como inconstitucional pelo STF. Nem por isso a criminalidade diminuiu durante aquele período.