Em resposta a Apolo, O Doutrinador.

Eu sei que no STF não há corregedoria, Apolo. Quem exerce as funções de corregedor e tem competência sobre a instância disciplinar do Supremo é o Presidente do STF. É por essas e outras que ele não integra nenhuma das duas turmas, apenas comparece as sessões plenárias. O Presidente do STF é competente (tem atribuição) para todas as situações administrativas. Como já expliquei, o CNJ não possui competência disciplinar para julgar os ministros e uma das razões para isso está na hierarquia funcional. Um Ministro do STJ não pode julgar, disciplinarmente, um ministro do STF.

Sobre o caso do Gilmar Mendes, o deputado também entrou errado. Não devia ter entrado no CNJ, que não tem atribuição para isso. Deveria ajuizar reclamação para o presidente do STF e/ou para o relator da ADIn, para que estes, com base no Regimento Interno, intimasse Gilmar Mendes a devolver o processo. Sei que há declarações do Toffoli dizendo que Gilmar tem o tempo que quiser para segurar o processo, mas você sabe que essas pessoas tendem a entregar os pontos quando pressionadas pela população e pela mídia. Logo, teria chance de dar certo. Reclamar no CNJ tem toda chance de dar em nada.

Saudações