O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou nesta sexta (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as propostas de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 e a Segurança Pública. O despacho inicia a tramitação das duas matérias no Senado.
Alcolumbre tomou a decisão uma semana após anunciar que destravaria propostas paradas na Presidência da Casa. O anúncio ocorreu depois de uma reunião com o presidente Lula. A PEC que reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas ficou 85 dias no gabinete de Alcolumbre.
O senador condicionou o andamento dessa e de outras propostas prioritárias do governo à retomada do diálogo com o Palácio do Planalto. O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), relatará a proposta sobre a escala 6×1. Aziz é aliado do governo, de Alcolumbre e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
Relatores e rito de tramitação no Senado
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), ex-líder do PT na Casa, será o relator da PEC da Segurança Pública. A proposta amplia as competências da União na área.
Pelo regimento interno do Senado, a CCJ analisa as propostas de emenda à Constituição antes de enviá-las ao plenário. As PECs não precisam passar por outras comissões temáticas depois dessa etapa.
No plenário, cada proposta terá cinco sessões de discussão antes da votação. A aprovação exige dois turnos de votação pelos senadores.
O governo Lula também busca acelerar o marco legal para a exploração de minerais críticos, que ainda aguarda despacho. A intenção é anexar o projeto a uma proposta mais antiga em tramitação no Senado para encurtar a análise.