O projeto de Lindbergh na Câmara que pode antecipar cassação de Eduardo Bolsonaro

O deputado Lindbergh Farias. Foto: reprodução

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, apresentou um projeto de resolução que busca antecipar o processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por excesso de faltas. A iniciativa pretende mudar a regra atual, que só permitiria a perda de mandato a partir de março de 2026, quando a Mesa Diretora tradicionalmente divulga o relatório anual de assiduidade. Segundo o PT, Eduardo já acumulou cerca de 70% das ausências necessárias para que a cassação seja decretada.

A Constituição determina que um parlamentar perde o mandato caso falte, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias do ano. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro, onde atua para articular apoio internacional à defesa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O deputado tirou licença de 120 dias, cujo prazo terminou em 20 de julho, e desde então tem acumulado faltas às sessões deliberativas do plenário.

O projeto apresentado por Lindbergh determina que a aferição de presença não seja anual, mas contínua e cumulativa ao longo da sessão legislativa.

A checagem será feita com base nos registros eletrônicos, e a Secretaria-Geral da Mesa passaria a elaborar pareceres mensais sobre a assiduidade de cada parlamentar. O objetivo, segundo o líder petista, é impedir que “situações de desrespeito flagrante à Constituição permaneçam meses sem apuração”.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: EFE/ Joédson Alves

O texto define que o relatório final deverá ser publicado no dia 5 de dezembro, trazendo os nomes dos parlamentares que ultrapassaram o limite de faltas injustificadas.

Esse documento seria encaminhado automaticamente à Presidência da Câmara, que teria obrigação de instaurar o processo de declaração de perda de mandato. A medida retira a margem temporal criada em 2017, quando um ato da Mesa passou a postergar o envio da avaliação de presença para o ano seguinte, retardando eventuais punições.

O projeto também prevê uma segunda hipótese de cassação antecipada: se, em qualquer momento do ano, a Secretaria-Geral identificar que o parlamentar já alcançou matematicamente o ponto de não retorno, ou seja, que não há mais possibilidade de reverter o índice de faltas, a Presidência deverá abrir imediatamente o procedimento de perda de mandato. Na prática, isso impede que um deputado acumule ausências por meses contínuos sem que haja consequências administrativas.

Para o PT, Eduardo Bolsonaro se enquadra exatamente nesse cenário. Além das faltas registradas, a legenda afirma que o deputado não cumpre suas obrigações parlamentares desde que passou a residir nos Estados Unidos.

O partido argumenta que a Câmara não pode se omitir e permitir que um deputado federal permaneça ausente sem justificativa enquanto exerce influência política no exterior.