STF recusa pedido de Braga Netto por TV a cabo e remição de pena por estudo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para instalar TV a cabo em sua cela no presídio militar, onde cumpre pena por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa alegou que a instalação da TV seria um direito do preso, desde que ele arcasse com os custos, mas Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal não prevê tal direito.

Moraes citou que, apesar da autonomia do preso para realizar algumas escolhas, os direitos devem ser compatíveis com a condição de privação de liberdade. O ministro ressaltou que não há previsão legal para que o detento tenha equipamentos eletrônicos, como TV a cabo, em sua cela, uma vez que a principal função da pena é a ressocialização, e não o entretenimento do apenado.

Além da negativa quanto à TV a cabo, a defesa de Braga Netto também solicitou a remição da pena por meio de estudo. O pedido envolvia a matrícula do ex-ministro em um curso a distância, com a intenção de reduzir a pena por horas de estudo. No entanto, Moraes observou que a defesa não apresentou qual curso específico Braga Netto pretendia cursar, o que é necessário para avaliar a viabilidade do pedido.

A remição de pena por estudo, conforme a Lei de Execução Penal, permite ao preso reduzir um dia da pena a cada 12 horas de estudo. No entanto, para que o pedido fosse aceito, era fundamental que a defesa indicasse de forma clara qual curso Braga Netto pretendia cursar, o que não foi feito.

O general Walter Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar do Exército no Rio de Janeiro, após ser condenado a 26 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Sua prisão gerou grande repercussão, dado seu cargo de destaque no governo Bolsonaro e sua proximidade com o ex-presidente.

A defesa de Braga Netto tem tentado reverter a situação, apresentando argumentos sobre direitos do preso e buscando alternativas que permitam ao ex-ministro cumprir a pena de forma mais amena. Porém, as decisões do STF têm sido desfavoráveis até o momento, com Moraes sendo enfático quanto à necessidade de cumprir as normas estabelecidas pela Lei de Execução Penal.

A negativa de Moraes em relação à instalação da TV a cabo e à remição de pena por estudo reflete a postura do STF em relação a privilégios dentro do sistema prisional. A tendência é que os pedidos de presos envolvidos em casos de grande repercussão política e judicial sigam sendo analisados com rigor, com base na legislação vigente.

O caso de Braga Netto continua a ser monitorado por diversos setores da sociedade, enquanto o ex-ministro aguarda a definição dos próximos passos no cumprimento de sua pena. A situação também envolve discussões sobre a aplicação de penas a figuras públicas e sobre os direitos dos presos em regime fechado.