De que adiantaria reduzir a maioridade penal?

A resposta para diminuir a criminalidade do Brasil não está na punição e, sim, na prevenção.

As prisões deveriam servir, também, para a reeducação e ressocialização dos criminosos

Sempre que algum crime hediondo é cometido por um menor de idade, a comoção popular é enorme e a discussão sobre a redução da maioridade penal é reavivada.

Recentemente, algumas ideias e propostas foram levantadas, inclusive pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ela versa sobre penas mais duras (que poderão passar de 3 a 8 anos), mas não à redução da idade penal em si, pois isto envolveria uma modificação da constituição. O conjunto de propostas levantadas inclui também a modificação, para que os menores infratores que completarem 18 passem para a penitenciária comum (na proposta de Alckmin, caso a caso será avaliado, e os internos serão realocados a uma área específica da Fundação Casa, algo como um mini-presídio).

Isto, entretanto, é efetivo?

Adianta tornar as penas mais severas, quando um presidiário não pode passar mais do que 30 anos na cadeia no Brasil, e a maioria é liberada com 1/6 da pena cumprido, apenas, devido a bom comportamento? Prolongar as penas funcionaria em um país com um sistema presidiário sucateado, que mal e mal comporta os presidiários que já tem? E cujos criminosos, por sinal, continuam a agir, mesmo dentro da cadeia, desfrutando de diversas benesses, graças a (mas não somente) funcionários corruptos?

A intenção da prisão não é a punição única e exclusivamente, mas a reeducação e ressocialização. Muitos advogam a favor da pena de morte. Pelo que tenho acompanhado nos últimos anos, não há sinal de que este tipo de pena diminua a criminalidade. Tais alterações na maioridade penal, no prolongamento de penas e congêneres servem apenas de medida paliativa. Por que em países mais desenvolvidos a criminalidade é menor? Por que em Israel, que vive em guerra civil, a criminalidade é menor?

A resposta está na prevenção. A solução para a criminalidade brasileira não pode depender de um pilar singular, mas sim de diversos fatores: primeiro, educação da população. Segundo, direitos e oportunidades iguais e uma distribuição de renda mais igualitária — o que é algo utópico em um país cuja maior cidade tem favelas lado a lado com prédios de luxo, mas que ainda assim deveríamos buscar. E, por fim, policiamento extensivo. Esta tática já foi implantada em Nova York, com resultados surpreendentes na redução da criminalidade. Porque é lógico: se tem um policial no mesmo quarteirão em que você está andando, quem vai querer te assaltar? É o mesmo princípio das UPP’s; entretanto, por toda a cidade.

Estamos caminhando, espero, para o objetivo certo; só precisamos adequar o caminho. Mais do que brigar pela redução da maioridade penal (que não é realidade, em geral, no mundo, pois a maioria dos países considera 18 anos como o limite etário legal), as marchas de conscientização, como as que ocorreram em abril, deveriam requisitar um aumento extensivo do policiamento e a melhora da educação e das condições de vida.

E, quem sabe, chegaremos ao dia em que tais atrocidades serão apenas notas de rodapé de livros de história.

Enquanto houver tal desigualdade, é difícil encontrar uma solução para a violência